Na tarde desta segunda-feira, 14 de julho, a Prefeitura Municipal de Rio Branco, evidenciou a sanção da LEI MUNICIPAL N° 2.577 DE 30 DE JUNHO DE 2025 que marca um avanço significativo no apoio às mães atípicas. Sob a autoria do vereador Felipe Tchê, com sua terceira lei, o Programa Municipal de Atenção e Orientação às Mães Atípicas foi oficialmente instituído, oferecendo suporte essencial às mães e responsáveis por crianças e adolescentes que enfrentam desafios relacionados a deficiências, transtornos do desenvolvimento e doenças raras.

O local contou com a presença de autoridades, mães e representantes de organizações que defendem essa causa, simbolizando um passo decisivo na luta pela inclusão e proteção dos direitos das mães atípicas. A nova lei visa proporcionar não apenas assistência psicológica, mas também apoio jurídico e assistencial, reconhecendo as complexidades que essas famílias enfrentam no dia a dia.

Durante a sanção, o vereador Felipe Tchê destacou a importância de criar um ambiente acolhedor e de suporte para essas mães e cuidadores, que frequentemente lidam com situações desafiadoras, como o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e o Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH). “Esse programa é um reconhecimento das lutas diárias dessas mulheres. Elas precisam de apoio e orientação, e estamos aqui para garantir isso”, declarou o Vereador.

O Programa Municipal de Atenção e Orientação às Mães Atípicas tem como principais objetivos oferecer apoio psicológico e terapêutico, garantir prioridade em serviços de saúde e assistência social, e estabelecer centros de referência para atendimento especializado. Além disso, o programa promoverá campanhas de sensibilização e inclusão social, visando aumentar a conscientização sobre as necessidades específicas.

Uma das diretrizes principais do programa será a criação de um cadastro municipal das mães atípicas, facilitando o acesso aos benefícios oferecidos, espaços de escuta e apoio, incluindo grupos de suporte, também serão desenvolvidos para permitir que essas mulheres compartilhem experiências e encontrem força em comunidade.

A sanção dessa lei representa um marco importante na proteção dos direitos das mães atípicas em Rio Branco, refletindo o comprometimento da gestão pública com a promoção da inclusão dessas famílias. A expectativa é que o programa não apenas transforme a vida das mesmas, mas também inspire outras cidades a adotarem iniciativas semelhantes, fortalecendo a rede de apoio e solidariedade em todos os lugares.

O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Luiz Gonzaga, participou na manhã desta segunda-feira (14) da entrega de novos fardamentos para a Guarda Mirim da Polícia Militar do estado do Acre.

Os novos uniformes vão beneficiar estudantes da Guarda Mirim de Rio Branco e região do Juruá.

A aquisição de mais de 2 mil novos uniformes foi possível graças a uma emenda parlamentar de Luiz Gonzaga. Ao todo, foram distribuídos 2.095 fardamentos entre: 410 unidades de bibico azul; 415 unidades de camisetas (canícula) meia manga; 260 unidades de calça social; 168 unidades de saia social; 422 unidades de camisa em malha poliéster branca; e 420 unidades de short em tecido helanca preto.

Luiz Gonzaga destacou a importância do projeto da Guarda Mirim e reafirmou o compromisso de parceria entre o Legislativo e a Polícia Militar.

“É um prazer estar contribuindo com esse projeto da Polícia Militar que forma cidadãos empenhados em preservar a segurança e bem estar da nossa população. Quero parabenizar a nossa Polícia Miliar por esse trabalho e dizer que estou à disposição para continuar ajudando, pois o que queremos é ver a formação de cidadãos de bem. O Legislativo acreano será sempre um parceiro da PM”, disse Gonzaga.

A comandante-geral da PMAC, coronel Marta Renata, agradeceu ao deputado pelo apoio e afirmou que os novos fardamentos vão beneficiar centenas de crianças acreanas.

“Quero agradecer ao deputado Gonzaga pelo apoio e dizer que essa emenda vai beneficiar centenas de crianças que são felizes em participar desse nosso projeto”, disse a coronel.

A vice-governadora Mailza Assis cumpriu agenda nesta segunda-feira, 14, no Rio de Janeiro, onde se reuniu com representantes da Receita Federal para ampliar a parceria que permite o repasse de produtos apreendidos ao estado com finalidade social. A articulação busca garantir a doação de itens que poderão reforçar ações voltadas a famílias em situação de vulnerabilidade social.

A agenda, realizada na sede da Superintendência do Ministério da Agricultura no Rio, contou com a presença do auditor da Receita Federal Ewerson Augusto da Rocha, que manifestou o interesse do órgão em tornar a parceria permanente.

“Essa é uma segunda oportunidade que a Receita Federal aqui no Rio de Janeiro pode colaborar com a população acreana. Temos uma quantidade significativa de produtos como óculos, roupas e outros itens que podem ser destinados à assistência social. A nossa ideia aqui é transformar essa parceria numa parceria perene, que ela funcione independente de prazo definido para funcionar e para o bem de toda a população”, afirmou o auditor.

Mailza Assis, que também é titular da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), apresentou os avanços do projeto Vestuário Social, parte do programa Juntos pelo Acre. A iniciativa já distribuiu mais de 180 mil peças de roupas a cerca de 30 mil pessoas, em 13 municípios acreanos, com foco em comunidades carentes, ribeirinhas e indígenas.

“Viemos compartilhar os resultados do programa Juntos pelo Acre, que já transformou a vida de milhares de pessoas com apoio da Receita Federal. Agora, também sondamos a possibilidade de outros produtos, de outras doações que possa fazer parte dessa grande entrega que realizamos no estado através das nossas políticas”, declarou a vice-governadora.

Idealizado por Mailza ainda no período em que atuava como senadora, o Vestuário Social surgiu da constatação de que toneladas de roupas apreendidas por contrabando eram incineradas. Com articulação legal e institucional, o programa passou a reaproveitar esse material de forma organizada e com controle de distribuição por CPF, garantindo equidade e transparência.

Com o reforço da parceria, o governo do Acre pretende integrar ainda mais ações sociais com apoio de prefeituras, secretarias de Estado, órgãos públicos e entidades comunitárias, consolidando o Juntos pelo Acre como uma das principais estratégias de apoio a famílias em situação de risco.