segunda-feira, 18 agosto 2025
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Justiça barra emenda de quase R$ 16 milhões de Márcio Bittar destinada à Santa Casa

Anderson Bodanese
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Justiça barra emenda de quase R$ 16 milhões de Márcio Bittar destinada à Santa Casa

A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal no Acre declarou que a Santa Casa da Amazônia e a Santa Casa de Rio Branco estão impedidas de contratar com a Administração Pública. A sentença também determinou que a União deve cancelar os empenhos federais destinados à Santa Casa da Amazônia e suspender a análise de novas propostas em favor das duas entidades.

Na ação civil pública, o procurador da República Lucas Costa Almeida Dias apontou que a Santa Casa da Amazônia foi reativada com a finalidade de burlar os impedimentos legais da Santa Casa de Rio Branco, que enfrenta diversos débitos fiscais, trabalhistas e judiciais e está impedida de receber verbas públicas. De acordo com as investigações realizadas pelo MPF, as duas entidades compartilham endereço, gestão e estrutura física, o que configura desvio de finalidade e confusão patrimonial para fraudar credores.

Além disso, a Justiça Federal confirmou a ocorrência de atos de promoção pessoal envolvendo o senador Márcio Bittar e a ex-esposa dele, Márcia Bittar, ambos beneficiados com homenagens dentro das instalações da unidade hospitalar e em placas fixadas no local. Os recursos destinados à entidade por meio de emendas parlamentares do senador somaram mais de R$ 15 milhões, sendo que parte do valor já foi aplicada na reforma do prédio ocupado anteriormente pela Santa Casa de Rio Branco.

Segundo apurado pelo MPF, o uso da Santa Casa da Amazônia teve como propósito mascarar os impedimentos legais da entidade original (Santa Casa de Rio Branco). Dessa forma, o órgão aponta que os atos praticados violam os princípios constitucionais da moralidade, legalidade, impessoalidade e probidade administrativa, o que deve impedir o repasse de recursos públicos aos estabelecimentos.

Na decisão, a magistrada Luzia Farias da Silva Mendonça destacou que a Santa Casa da Amazônia está sendo utilizada com desvio de finalidade e com o propósito de lesar credores da Santa Casa de Rio Branco, além de burlar os impedimentos de seu funcionamento. “A fraude fica evidente a partir da reativação da Santa Casa da Amazônia com o propósito de dar continuidade às atividades da Santa Casa de Rio Branco”, aponta um dos trechos da sentença.

Além disso, cita que os responsáveis pelas entidades usaram intencionalmente a Santa Casa da Amazônia para captar os recursos públicos que a Santa Casa de Rio Branco está impedida de alcançar. De acordo com a decisão, na prática, reativaram a Santa Casa de Rio Branco, reformando o prédio e dando continuidade nos serviços prestados ali, burlando os impedimentos fiscais, trabalhistas e jurídicos que recaem sobre a Santa Casa de Rio Branco.

Entenda o caso – Após apuração iniciada em setembro de 2021 para verificar o caso, o Ministério Público Federal apresentou ação civil pública em março de 2022 para impedir a destinação de verbas para a Santa Casa da Amazônia e a Santa Casa de Rio Branco.

Na ação, o MPF destacou que, em um estado que apresenta diversas deficiências na prestação pública de assistência à saúde, a Santa Casa foi escolhida sem qualquer critério objetivo, apenas pela amizade entre a gestão da instituição e o senador da República que destinou as verbas, conforme explicitado pela placa afixada durante a solenidade de lançamento da pedra fundamental.

MPAC ajuíza ação para obrigar prefeitura a adotar medidas de proteção animal

Anderson Bodanese
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MPAC ajuíza ação para obrigar prefeitura a adotar medidas de proteção animal

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio das Promotorias de Justiça Especializadas de Meio Ambiente do Baixo Acre e de Habitação e Urbanismo, com o apoio do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e Cultural, Habitação e Urbanismo, ajuizou uma Ação Civil Pública com pedido de urgência contra o Município de Rio Branco para garantir a implementação de uma política pública efetiva de proteção e bem-estar de cães e gatos abandonados.

Na ação, o MPAC requer que a Prefeitura de Rio Branco, no prazo de 60 dias, adote medidas emergenciais como a construção de um abrigo público temporário, a realização de mutirões de castração, a regularização do castramóvel, o fortalecimento das ações de educação ambiental e fiscalização, bem como o apoio ao trabalho voluntário realizado por protetores e organizações da sociedade civil.

O Ministério Público também solicita que, em caso de descumprimento das medidas, seja aplicada multa diária de R$ 5 mil, a ser cobrada diretamente do prefeito municipal. Além disso, requer que o Município seja condenado ao pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos, valor a ser revertido em ações voltadas à causa animal.

A iniciativa foi motivada pela ausência de medidas estruturantes por parte do poder público, mesmo após diversas reuniões realizadas com órgãos da administração municipal e entidades da sociedade civil. Embora tenham sido firmados compromissos, nenhuma ação concreta foi efetivamente implementada.

“A ausência de políticas públicas voltadas ao controle populacional, acolhimento e atendimento veterinário de animais em situação de rua representa um risco à saúde da população e uma violação aos direitos dos próprios animais, garantidos pela Constituição Federal. A maior parte das ações de cuidado e resgate tem sido realizada por voluntários e organizações da sociedade civil, que assumem com recursos próprios responsabilidades que caberiam ao poder público”, destacou o promotor de Justiça Alekine Lopes dos Santos.

Diante da falta de respostas efetivas por parte da Prefeitura, o MPAC recorreu ao Poder Judiciário como última alternativa para assegurar que o Município cumpra seu dever legal. A ação tramita na 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco e aguarda decisão sobre os pedidos de urgência.

Ascom MPAC

Tradicional Rodeio da Expoacre terá participação de 50 peões e como premiação principal uma caminhonete

Anderson Bodanese
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Tradicional Rodeio da Expoacre terá participação de 50 peões e como premiação principal uma caminhonete

As inscrições para o rodeio da 50ª edição da Expoacre superaram as expectativas. Ao todo, 50 peões dos estados do Acre, Rondônia, Amazonas e Mato Grosso disputarão o principal prêmio da competição: uma caminhonete. Inicialmente foram disponibilizadas 38 vagas, mas, devido a procura, o número foi ampliado.

A abertura oficial do rodeio será no dia 28 de julho, segunda-feira, às 19h30; a terça e a quarta-feira seguirão com as etapas de classificação; e o encerramento está previsto para 31 de julho, quinta-feira, também às 19h30, na arena de rodeios do Parque de Exposições Wildy Viana, em Rio Branco.

Com narração de profissionais renomados no cenário nacional e shows pirotécnicos durante toda a programação, o evento promete agitar o público. O rodeio é promovido pelo governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Agricultura (Seagri), e atrai milhares de pessoas, sendo um dos momentos mais aguardados da feira.

De acordo com o secretário de Agricultura, Luis Tchê, a edição de 50 anos da Expoacre terá uma programação especial. “Inicialmente, estavam previstas 38 vagas, mas como a procura foi muito grande, ampliamos para 50. Não temos dúvidas de que esta será a maior edição do rodeio de todos os tempos”, destacou o secretário.

A Expoacre, maior feira de negócios e entretenimento do estado, será realizada de 26 de julho a 3 de agosto e neste ano celebra a edição histórica de 50 anos. Para mais informações sobre o evento e a programação de shows, acesse o hotsite oficial na Agência de Notícias do Acre.

Veja aqui a lista dos peões inscritos.

Com informações Agência de Notícias do Acre

Lista de candidatos classificados no processo seletivo de estágio da SEAD é divulgada

Anderson Bodanese
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Lista de candidatos classificados no processo seletivo de estágio da SEAD é divulgada

A lista de classificação provisória do processo seletivo simplificado para estagiários, foi divulgada na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira, 16. A seleção que tem como objetivo formar cadastro de reserva para atuação em diversas secretarias, autarquias e fundações do Poder Executivo Estadual, é regido pela legislação vigente e em parceria com a empresa Lidera Educação Desenvolvimento Social Ltda – Lidera Estágios.

Os candidatos que desejarem contestar o resultado provisório terão entre os dias 16 e 21 de julho de 2025 para enviar seus pedidos de recurso. As solicitações devem ser encaminhadas exclusivamente para o e-mail da Lidera Estágios: : [email protected]. O envio deve obedecer rigorosamente ao prazo e às instruções do edital.

A lista de classificação e outras informações sobre o processo seletivo estão disponíveis no site oficial da SEAD e no portal da Lidera Estágios. O resultado final será divulgado após a análise de todos os recursos recebidos dentro do período estipulado.

Governo promete Expoacre histórica para comemorar os 50 anos da maior feira do Acre

Anderson Bodanese
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Governo promete Expoacre histórica para comemorar os 50 anos da maior feira do Acre

A Expoacre 2025, que marcará os 50 anos da tradicional feira agropecuária, promete ser um evento grandioso e inovador. Em coletiva realizada na manhã desta quarta-feira, 16, o secretário de Estado de Turismo e Empreendedorismo, Marcelo Messias, anunciou os detalhes da feira agropecuária. Com abertura oficial marcada para o próximo dia 26 de julho, o evento contará com a tradicional cavalgada, além de uma programação recheada de atrações culturais, musicais e espaços dedicados ao turismo e ao empreendedorismo local.

“Esse ano estamos iniciando a nossa tão esperada festa agropecuária, que é a nossa Expoacre 2025, na qual completa 50 anos. E eu não tenho dúvida de que será a melhor feira que o Acre já teve”, afirmou o secretário.

A tradicional cavalgada será realizada no dia 8 de agosto, com concentração às 7h na Gameleira e largada às 8h. Segundo Messias, o formato seguirá o mesmo do ano passado. “Vamos ter cavalos, depois jipes, depois quadriciclos, e no meio das alas nosso trio com os nossos cantores locais para animar essa festa”, explicou.

Sobre os shows, Marcelo destacou a decisão do governo em garantir o acesso gratuito à população. “Os shows, eu acho que não tem dúvida de que são os melhores que até hoje vieram aqui na Expoacre, de graça. Esse ano, realmente, o nosso governador Gladson Cameli, junto com a nossa vice-governadora Mailza, teve essa preocupação de trazer esses shows gratuitos para a população do Estado, tanto lá do Juruá quanto aqui”, destacou.

Entre as novidades, o secretário anunciou a instalação do estande do turismo em um novo espaço. “Esse ano o estande do turismo está em um local diferente, bem melhor, do lado do Deracre, onde a gente vem mostrando para a nossa população os principais atrativos turísticos que o nosso Estado tem, a nossa cultura”, disse.

Um museu em comemoração aos 50 anos da Expoacre também será montado no local, trazendo um acervo com fotos históricas, camisas antigas de comitivas e objetos utilizados em edições anteriores.

“Será uma coisa muito bacana, onde as pessoas vão poder ver fotos, objetos que foram utilizados em Expoacres passadas, em cavalgadas, nas comitivas. Estamos conseguindo juntar várias camisas de comitivas que foram usadas anos atrás”, comentou Messias.

Já o espaço do empreendedorismo continuará no galpão da economia solidária, oferecendo uma grande variedade de produtos regionais. “Nós teremos nossos empreendedores oferecendo comida, doces, flores e o nosso artesanato local também. Tenho certeza que serão dias bem animados e divertidos”, reforçou.

As inscrições para a cavalgada iniciam nesta quinta-feira, 17, para jipes e quadriciclos, diretamente na Secretaria de Turismo e Empreendedorismo. Na sexta-feira, 18, começa o cadastro dos cavalos, que será feito no Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Acre (IDAF). É necessário apresentar os mesmos documentos exigidos no ano passado, como o comprovante de vacinação e a Guia de Trânsito Animal (GTA) dos animais. No caso de veículos, é obrigatório apresentar os documentos do carro e do condutor.

“Na hora da inscrição, a pessoa recebe uma numeração com todos os dados do responsável pelo animal ou veículo, e essa numeração é obrigatória de colocar no veículo ou no animal. Se não estiver identificado, a Polícia Militar pode retirar a pessoa do evento, e isso pode gerar consequências”, alertou Marcelo.

Por fim, o secretário fez um apelo para que o evento seja aproveitado com responsabilidade. “A gente orienta as pessoas que realmente venham para se divertir, venham para ouvir uma boa música. Não venham com outra finalidade. Se for com outra intenção, é melhor ficar em casa”, concluiu.

Na edição de 50 anos, governo do Acre garante estrutura histórica da Expoacre

Anderson Bodanese
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Na edição de 50 anos, governo do Acre garante estrutura histórica da Expoacre

A contagem regressiva para a 50ª edição da Expoacre já começou e o governo do Acre vem mobilizando uma força-tarefa para garantir a realização da maior feira agropecuária do estado. Neste ano, a organização garante que será a melhor de todos os tempos.

Várias equipes compostas por profissionais de arquitetura, engenharia, marcenaria e concretagem estão trabalhando para conseguir entregar, até sexta-feira, 25, toda a estrutura física finalizada dentro do Parque de Exposição Wildy Viana, que irá receber milhares de acreanos nas nove noites de evento.

De acordo com o coordenador da Expoacre, Júlio César Farias, todos os órgãos do governo estão empenhados para garantir a maior e melhor estrutura já vista pelos cidadãos acreanos.

“Com a determinação do governador para não medimos esforços aqui dentro, tudo já está a todo vapor. Os trabalhos todos da feira terão que ser entregues até o dia 25 de julho, às 23 horas, então todo mundo está empenhado”, afirmou.

A reforma do galpão institucional do governo do Estado também está sendo finalizada e ele será utilizado como um espaço para atender a população com serviços. Além disso, diversas secretarias irão fazer exposições dos trabalhos realizados no decorrer do ano.

A Secretaria de Estado de Agricultura (Seagri) é uma das principais presenças das nove noites da feira agropecuária. Este ano, a pasta contará com diversos estandes, incluindo o de café, cacau e mel, destacando o protagonismo do Acre no setor horticultura.

Uma outra novidade desta edição é a ampliação da arena do rodeio. “O secretário de Agricultura, José Luis Tchê, a pedido do governador, está ampliando a arena de rodeio para ficar maior. Dessa forma, a população que gosta de rodeio vai ficar em um local melhor e mais bem acomodada”, contou Júlio.

Indústria e tecnologia

A edição deste ano da Expoacre promete ser marcada por um forte impulso nos negócios, com a ampliação dos espaços destinados a expositores empresariais. A iniciativa visa aumentar significativamente o volume de transações comerciais durante o evento. Uma das estreias é a criação de um espaço voltado à integração internacional, pensado para atrair parcerias e ampliar o alcance das oportunidades econômicas.

Assim como na edição da feira em Cruzeiro do Sul, a Arena Gamer também estará presente em Rio Branco. A proposta é colocar a juventude no centro das atenções, fomentar talentos locais, promover oportunidades reais no universo digital e fazer da Expoacre um polo emergente de criatividade e tecnologia.

Segundo o titular da Secretaria de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia (Seict), Assurbanípal Mesquita, a Arena Gamer vai gerar grandes oportunidades para a nova geração. “Vai acontecer também e em um novo local. A área do espaço industrial está sendo ampliada também para atender mais necessidades empresariais e a Arena vai estar inserida nela. Tudo para melhorar o conforto”, afirmou.

Comunicação e imprensa

Um dos pilares fundamentais para o sucesso da Expoacre é a atuação da Secretaria de Estado de Comunicação (Secom). Sob a liderança da jornalista Nayara Lessa, a pasta contará com um espaço amplo dentro da feira, estrategicamente estruturado para garantir a cobertura em tempo real por meio de repórteres, videomakers e profissionais de redes sociais do governo.

Além disso, nas imediações do estande da Secom, cerca de 10 veículos de comunicação estarão organizados em locais próprios, facilitando o acesso de entrevistados às emissoras de televisão e aos principais portais de notícias locais.

“A posição estratégica da Secom dentro da Expoacre não é apenas para garantir uma cobertura eficiente e em tempo real das ações do governo, mas também para fortalecer a parceria com a imprensa local. Estar próximos fisicamente dos principais veículos de comunicação facilita a troca de informações, aproxima os profissionais e valoriza o trabalho conjunto que fazemos todos os dias em prol da informação”, afirmou Nayara.

Agência de Notícias do Acre

Militares do Giro apreendem entorpecentes na Estação Experimental

Anderson Bodanese
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Militares do Giro apreendem entorpecentes na Estação Experimental

Policiais militares do Grupo de intervenção rápida e ostensiva (Giro), prenderam em flagrante um homem por tráfico de entorpecentes no bairro Estação Experimental, na terça-feira, 16. A ação foi desencadeada após uma denúncia anônima que apontava um intenso movimento de venda de drogas em um apartamento de cor rosa com porta branca.

A equipe em patrulhamento foi abordada por um transeunte que, sem se identificar, detalhou a movimentação e as características do suspeito. Diante das informações, os policiais se deslocaram para o local. Ao se aproximarem a pé, avistaram o suspeito na porta do apartamento, com uma sacola na mão, chamando um motociclista que se aproximava.

No momento da abordagem, o motociclista conseguiu fugir e o suspeito retornar para o apartamento, tentando se desfazer da sacola e do celular que carregava. Os policiais adentraram ao imóvel, no local tinha um forte odor de entorpecente . Numa busca nos cômodos foram encontrados três tijolos fragmentados de uma substância semelhante à maconha, outra porção da mesma substância, além de ecstasy, haxixe, material para embalagem, uma balança de precisão e dinheiro em notas trocadas e uma faca.

Os policiais encaminharam o envolvido, juntamente com todo material ilícito apreendido à delegacia de flagrantes (Defla) para que fossem tomadas as providências cabíveis ao fato.

Ascom PMAC

Nível do Rio Acre apresenta leve aumento nesta quarta-feira, em Rio Branco

Anderson Bodanese
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Nível do Rio Acre apresenta leve aumento nesta quarta-feira, em Rio Branco

O Rio Acre registrou uma leve elevação em seu nível nesta quarta, 16, segundo boletim divulgado pela Defesa Civil de Rio Branco. Às 5h14, o manancial marcava 1,74 metros, um centímetro acima do registrado no dia anterior.

Apesar da elevação, o nível ainda está consideravelmente abaixo da cota de alerta, que é de 13,50 metros, e distante da cota de transbordo, fixada em 14 metros.

De acordo com o boletim, não houve registro de chuvas nas últimas 24 horas na capital acreana.

De autoria de Michelle Melo, lei que garante a realização de ritos religiosos nas escolas é sancionada

Anderson Bodanese
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De autoria de Michelle Melo, lei que garante a realização de ritos religiosos nas escolas é sancionada

O governo do Acre sancionou nesta quarta-feira, 16, a Lei nº 4.611/2025, que assegura a possibilidade de realização de ritos religiosos voluntários nas unidades de ensino públicas e privadas em todo o estado. A proposta é de autoria da deputada estadual Michelle Melo (PDT).

De acordo com a nova legislação, manifestações religiosas, como cultos, devocionais, leituras bíblicas, entre outras práticas, poderão ser realizadas nas escolas, desde que de forma voluntária e em horários que não interfiram nas atividades pedagógicas. Os ritos deverão ocorrer, preferencialmente, nos intervalos entre as aulas ou em momentos específicos, sem comprometer o cumprimento das obrigações acadêmicas.

Um dos princípios fundamentais da lei é garantir a liberdade religiosa. A participação em qualquer atividade religiosa será facultativa e nenhum estudante ou servidor será obrigado a participar dessas cerimônias.

Além disso, a legislação prevê que, caso um gestor escolar se recuse a permitir a realização dos ritos religiosos, poderá ser instaurado um procedimento administrativo para investigar a possível prática irregular, garantindo ao gestor o direito ao contraditório e à ampla defesa.

A lei entra em vigor imediatamente após sua publicação. O governo do estado, por meio da Secretaria de Educação, será responsável por orientar as instituições de ensino sobre a implementação das novas normas.

Acre é o 3º estado com maior número de presos trabalhando no Brasil, mostra estudo

Anderson Bodanese
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Acre é o 3º estado com maior número de presos trabalhando no Brasil, mostra estudo

O estado do Acre registrou um dos mais altos índices de presos trabalhando no Brasil no segundo semestre de 2024, com 3.745 detentos em atividade laboral. Os dados são da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), que apontou o estado como o terceiro do país com maior proporção de internos trabalhando, ficando atrás apenas do Maranhão (80%) e de Rondônia (70%).

A performance acreana impressiona especialmente quando comparada à média nacional, que foi de 25,4%, o maior índice já registrado no Brasil, segundo a Senappen. No total, cerca de 170 mil presos estiveram trabalhando no país entre julho e dezembro de 2024.

Entre os 3.745 presos no Acre, 3.567 são homens e 178 mulheres. A quase totalidade está inserida em atividades laborais dentro das próprias unidades prisionais, com 3.735 pessoas em trabalho interno. Apenas 10 mulheres cumprem funções externas, não há registros de homens atuando fora dos presídios no período.

Grande parte dessas ocupações é viabilizada por vagas geradas pela própria administração prisional, que ofereceu funções internas para 509 homens e 32 mulheres. Já os demais postos de trabalho foram criados de maneira autônoma pelos próprios presos ou com participação de terceiros, principalmente em setores como o agrícola, rural e de artesanato que ocupam 3.021 homens e 136 mulheres.

As unidades prisionais do Acre contam com 24 módulos de oficinas de trabalho, distribuídos entre diferentes áreas:

– Artesanato (6 módulos)
– Corte e costura (3)
– Padaria e panificação (3)
– Marcenaria (4)
– Artesanatos de concreto (2)
– Blocos e tijolos (2)
– Serralheria (2)
– Outros (3)

As oficinas possibilitam tanto a profissionalização quanto a ocupação dos internos em atividades que favorecem a ressocialização e a redução da ociosidade no sistema prisional.

Dos presos que trabalharam no período analisado, 3.547 o fizeram sob o regime de remição de pena por meio de trabalho, sendo 3.530 homens e 17 mulheres. A remição é prevista pela legislação penal brasileira e permite a diminuição do tempo de cumprimento da pena proporcionalmente ao tempo trabalhado.

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