terça-feira, 30 setembro 2025
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Leôncio Castro apresenta PL para apoiar famílias que sofreram perda gestacional e neonatal

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Na manhã desta terça-feira (26), o vereador Leôncio Castro apresentou à Câmara Municipal de Rio Branco o projeto de lei que institui o Programa “Mães de Anjos”, voltado a oferecer apoio emocional, psicológico e social às famílias que passaram por perda gestacional ou neonatal. O projeto ainda será apreciado e votado pelos parlamentares.

O programa tem como objetivo principal fornecer suporte especializado por meio de profissionais capacitados, incluindo acompanhamento psicológico individual e em grupo. Além disso, prevê orientação sobre direitos e benefícios das famílias, ações de conscientização e sensibilização para reduzir o estigma e promover a empatia da sociedade em relação a quem enfrenta essa experiência dolorosa. A implementação está prevista por meio de parcerias entre a Secretaria Municipal de Saúde e outras entidades governamentais e não governamentais, garantindo recursos humanos necessários para o funcionamento das ações.

Em justificativa, Leôncio Castro ressaltou que a perda gestacional ou neonatal é um momento traumático para as famílias, capaz de gerar sentimentos de tristeza, culpa, raiva e desespero. “Precisamos dar apoio às mães e a toda família, o poder público tem o dever de dar esse suporte a essas famílias através de atendimentos psicológicos e jurídicos”, afirmou o vereador. Segundo ele, o programa busca oferecer um espaço seguro e acolhedor, ajudando as famílias a lidar com a dor e a superar o trauma, promovendo resiliência e recuperação emocional.

O “Mães de Anjos” também prevê a participação em grupos de apoio, terapias coletivas ou individuais, além de acesso a informações sobre direitos e benefícios. Outro ponto destacado pelo vereador é a importância de ações educativas e de conscientização, para que a sociedade compreenda melhor a experiência de perda gestacional e neonatal e possa oferecer apoio, reduzindo estigmas e promovendo solidariedade.

O projeto, agora em tramitação na Câmara, busca fortalecer o papel do poder público no cuidado e suporte a famílias em situações delicadas, criando um amparo institucional que até então não existia no município. Caso aprovado, o programa será um dos primeiros do tipo no Acre, oferecendo atendimento especializado e integrado a políticas de saúde, assistência social e direitos das famílias.

‘Minha assinatura será a primeira, mas quero provas’, diz Aiache sobre “CPI do Assédio”

Na sessão desta terça-feira (26), o vereador Aiache (Progressistas), que atualmente preside a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Rio Branco, se posicionou sobre a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar denúncias de assédio moral e sexual contra o superintendente da RBTrans, Clendes Vilas Boas.

Durante seu pronunciamento, Aiache destacou que a Câmara não pode se sobrepor às atribuições do Ministério Público, órgão responsável por conduzir investigações desse tipo.

“Eu acho que nós estamos sobrepondo a atribuição do Ministério Público. Nós temos muitas atribuições, inclusive não estamos dando conta das nossas atribuições. Então eu preciso de provas contundentes e eu vou ser o primeiro a assinar, mas eu quero que me traga provas. Quando chegar, a minha assinatura vai ser a primeira”, declarou o parlamentar.

A fala do presidente da CCJ ocorreu em meio ao debate sobre a possibilidade de abertura de uma CPI para apurar as denúncias feitas contra o gestor da RBTrans, que vêm gerando intensos embates dentro da Câmara Municipal.

Justiça condena Hospital Santa Juliana e Unimed a indenizar paciente em Rio Branco

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O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) decidiu, nesta terça-feira (26), sobre uma ação movida por I.S.M.M contra a Unimed Rio Branco e o Hospital Santa Juliana, após o paciente sofrer uma queda durante o pós-operatório de uma cirurgia de apendicite.

A decisão, tomada pela Segunda Câmara Cível com relatoria da desembargadora Waldirene Cordeiro, reconheceu que houve falha na prestação de serviço, devido à falta de vigilância adequada do hospital, o que causou danos ao paciente.

O tribunal manteve a indenização por danos morais de R$ 10 mil, considerando a gravidade do evento. Já a indenização por dano estético, inicialmente maior, foi reduzida para R$ 5 mil, por se tratar de lesão com pequena repercussão estética.

A Unimed foi mantida como responsável solidária pelo ocorrido, seguindo jurisprudência que reconhece a responsabilidade da operadora por falhas de hospitais credenciados. A decisão também destacou que não era necessária a produção de prova pericial, já que os danos ficaram comprovados por documentos e depoimentos.

Prefeitura de Tarauacá abre processo seletivo com salário de até R$ 8 mil

A Prefeitura de Tarauacá lançou o edital nº 004/2025 para contratação temporária de profissionais da saúde. O processo seletivo simplificado, organizado pela empresa Decorp, oferece 18 vagas imediatas em diferentes áreas, com salários que variam de R$ 1.518 a R$ 8.000, acrescidos de 20% de adicional de insalubridade.

As inscrições são gratuitas e poderão ser feitas entre os dias 25 e 31 de agosto, exclusivamente pela internet, no site da organizadora. Entre as oportunidades estão cargos de nível médio, técnico e superior, com jornadas que variam de 20 a 40 horas semanais. A administração municipal justifica a contratação emergencial em razão do surto de dengue que atinge o município, com 297 casos confirmados e um óbito registrado em 2025.

O processo seletivo contempla vagas para agente de combate às endemias, com seis postos disponíveis e salário de R$ 3.036 para carga horária de 40 horas semanais, exigindo ensino médio completo e curso de formação inicial de 40 horas. Há também uma vaga para agente de controle de zoonoses, com salário de R$ 1.518 e carga de 40 horas semanais, voltada para candidatos com ensino médio completo. Para assistente social, está disponível uma vaga com remuneração de R$ 2.640 e jornada de 30 horas, exigindo graduação em serviço social reconhecida pelo MEC e registro no conselho da categoria.

A seleção oferece uma vaga para auxiliar de saúde bucal, com salário de R$ 1.518, 40 horas de trabalho e registro no conselho de classe. Biomédico, cirurgião-dentista, educador físico, enfermeiro, farmacêutico ou bioquímico, fiscal sanitário, médico clínico geral, médico veterinário, microscopista, nutricionista, psicólogo, técnico em enfermagem e técnico em laboratório também integram o edital, com remunerações que variam de R$ 1.518 a R$ 8.000, de acordo com o cargo e a carga horária. Os requisitos incluem formação específica, registro no conselho de classe quando exigido e complementações previstas para alguns cargos, como o piso federal para enfermeiros e técnicos em enfermagem.

A seleção será composta por prova objetiva com 30 questões de múltipla escolha e curso de formação prática de 40 horas para determinados cargos. O contrato terá duração inicial de um ano, prorrogável por igual período, e o edital prevê reserva de 5% das vagas para pessoas com deficiência. O documento completo está disponível nos sites da Decorp e da Prefeitura de Tarauacá.

 

Feijó convoca profissionais de saúde aprovados em processo seletivo

A Prefeitura de Feijó publicou no Diário Oficial do Estado do Acre desta terça-feira (26) o Edital de Convocação nº 003/2025, referente ao processo seletivo simplificado da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa). A chamada é destinada à contratação temporária e formação de cadastro de reserva para diferentes cargos da rede pública.

Foram convocados candidatos classificados para as funções de auxiliar de farmácia, farmacêutico, psicopedagogo, fisioterapeuta, técnico em análises clínicas e enfermeiro. Os convocados devem comparecer à sede da Secretaria Municipal de Saúde, localizada na Travessa João Ambrósio Taveira, bairro Cidade Nova, nos dias 26 e 28 de agosto, das 7h30 às 13h, para entrega de documentos.

Entre os itens exigidos estão certidão de nascimento ou casamento, RG e CPF, comprovante de endereço, título de eleitor com comprovante de quitação, carteira de reservista (para homens), certificado de escolaridade, certidões cíveis e criminais, além de declaração de bens e declaração sobre acúmulo de cargos.

De acordo com a Semsa, a ausência ou a não apresentação da documentação completa implicará na perda da vaga, com a convocação do próximo candidato na ordem de classificação.

O edital também destaca que é de responsabilidade do candidato acompanhar todas as publicações referentes ao processo seletivo no site da Prefeitura de Feijó.

TJAC condena homem por estupro de adolescente em Rio Branco

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O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) decidiu, nesta terça-feira (26), condenar o homem R. A. da P. pelo crime de estupro de vulnerável, após análise de recurso do Ministério Público. Antes, ele havia sido condenado apenas por importunação sexual, mas a promotoria pediu que a pena fosse revisada, já que a vítima tinha menos de 14 anos na época dos fatos.

A decisão foi tomada pela Câmara Criminal do TJAC, com relatoria da desembargadora Denise Bonfim. O tribunal considerou que o relato da vítima é muito importante em casos de crimes sexuais, especialmente quando não há muitas provas, e que os atos praticados configuram estupro de vulnerável.

A defesa do acusado tentou recorrer alegando que a denúncia não tinha provas suficientes e pediu absolvição, mas o tribunal rejeitou esses argumentos. O recurso do Ministério Público foi aceito, e a condenação foi alterada para estupro de vulnerável, combinando os artigos 217-A, 71 e 226, II, do Código Penal.

Trump ameaça China com novas tarifas se não exportar ímãs de terras raras

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ameaçou nesta segunda-feira (25) a China com a imposição de tarifas de cerca de 200% sobre os produtos chineses que entrarem nos Estados Unidos caso Pequim não acelere suas exportações de ímãs de terras raras. “Eles têm que nos dar ímãs”, afirmou o republicano. “Se não nos derem, então teremos que cobrar uma tarifa de 200% ou algo assim. Mas não acho que vamos ter problemas com isso”, acrescentou o mandatário americano na presença de seu contraparte sul-coreano, Lee Jae-myung, durante uma coletiva de imprensa na Casa Branca.

A China é a principal produtora mundial de terras raras, utilizadas para fabricar ímãs essenciais para as indústrias automotiva, eletrônica e de defesa. No entanto, no início de abril, Pequim impôs licenças de exportação para esses materiais estratégicos, uma decisão percebida como medida de retaliação diante das tarifas americanas.

Pequim e Washington embarcaram então em uma verdadeira guerra comercial, respondendo cada um aos aumentos tarifários do outro, até atingir cifras de três dígitos de ambos os lados. Desde então, as negociações entre as duas maiores potências mundiais permitiram reduzir as tensões, e o governo chinês se comprometeu a acelerar a concessão de licenças a uma série de empresas norte-americanas.

“Acho que temos uma relação estupenda com a China, falei recentemente com o presidente Xi [Jinping] e, em algum momento do ano, deveríamos visitar a China”, disse Trump. O mandatário norte-americano acrescentou: “Eles têm algumas cartas. Nós temos cartas incríveis, mas não quero jogá-las. Se eu as jogasse, destruiria a China”.

Representantes americanos e chineses se reuniram em três ocasiões nos últimos meses a fim de resolver uma série de questões relativas às suas relações comerciais. Após essas reuniões, ambos os países chegaram a um acordo, reduzindo temporariamente as tarifas para 30% por parte dos Estados Unidos e para 10% por parte da China. O acordo tinha validade por um período de 90 dias, que já foi prorrogado pela segunda vez até o próximo novembro.

Washington, por sua vez, já demonstrou certo descontentamento, acusando a China de retardar deliberadamente o processo de concessão de licenças para a exportação de terras raras.

Jovem Pan

Polícia cumpre mandado de internação contra jovem envolvido em crime de tortura em Xapuri

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Na última segunda-feira, 25, a Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da equipe de investigadores da Delegacia-Geral de Xapuri, deu cumprimento a um mandado de internação contra R. dos S. A., atualmente maior de idade.

De acordo com as investigações, o jovem esteve envolvido em um crime de tortura ocorrido em 2024, no bairro Sibéria, em Xapuri. Na época, R. dos S. A. era menor de idade, mas, por meio de um trabalho minucioso de investigação, os policiais conseguiram reunir provas que confirmam a sua participação no delito, praticado juntamente com outros indivíduos.

Durante o cumprimento da ordem judicial, o jovem foi localizado em uma residência de familiares, também no bairro Sibéria. Ele foi apreendido, conduzido à delegacia para os procedimentos de praxe e, em seguida, encaminhado para a Pousada do Menor do Alto Acre, onde ficará à disposição da Justiça.

Quem é Cayo Lucas, preso por suspeita de ameaça de morte a Felca e venda de pornografia infantil

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Rapaz de 21 anos foi preso em Olinda na manhã desta segunda, 25, em operação conjunta da Polícia de SP e de Pernambuco. Defesa dele não foi localizada

Cayo Lucas Rodrigues dos Santos, de 21 anos, foi preso na manhã desta segunda-feira, 25, em Olinda, Pernambuco. Ele é suspeito de fazer ameaças de morte ao youtuber Felca e de vender pornografia infantil na internet. A defesa dele não foi localizada.

Segundo a Secretaria da Segurança Pública de São Paulo (SSP), Cayo foi localizado na casa em que morava. No momento da abordagem, ele estava com um rapaz identificado como Paulo Vinícius, que também foi preso.

De acordo com a polícia, o computador deles estava em uso e aberto na tela de acesso à plataforma da Secretaria da Segurança Pública do Estado de Pernambuco, “circunstância que reforça a gravidade da conduta e será objeto de análise pericial”.

Segundo a Polícia Civil de Pernambuco, o suspeito confessou que comprava senhas de acesso a sistemas sigilosos no Telegram, serviço de mensagens instantâneas. “Foi constatado que ele estava com um computador aberto e logado no sistema da polícia aqui de Pernambuco. Ele estava com acesso, com a senha e outras credenciais anotadas, inclusive elas estavam funcionando perfeitamente. Ele acabou confessando que adquiriu as credenciais em grupos no Telegram”, disse o delegado Eronides Meneses, da Delegacia de Crimes Cibernéticos de Pernambuco.

Cayo Lucas e Paulo Vinícius foram autuados em flagrante pelo crime de invasão de dispositivo informático com acesso a informações sigilosas, por terem entrado no sistema da Secretaria de Defesa Social de Pernambuco. Se condenados, a pena pode chegar a até cinco anos de prisão.

“Conseguiam invadir sistemas das polícias do Brasil e do Poder Judiciário, conseguindo inclusive inserir informações de mandado de prisão de qualquer indivíduo, qualquer pessoa que fosse inimiga do grupo”, disse Meneses. “Eles utilizavam essas informações também para abertura de contas para lavagem de dinheiro e recebimento de pagamentos.”

Em postagem nas redes sociais, o secretário da Segurança Pública de SP, Guilherme Derrite, disse que p rapaz vendia pornografia infantil.

“A Polícia Civil de São Paulo acaba de prender em Pernambuco um indivíduo que ameaçou o youtuber Felca após as suas denúncias. Um belo trabalho de investigação que levou até a esse criminoso que, além das ameaças, vendia material infantil nas redes”, afirmou Derrite.

Estadão

Superlotação, pacientes no chão e falta de profissinais são flagrados em fiscalização no PS de Rio Branco

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O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) realizou, na noite de terça-feira (19), uma ação de fiscalização no Pronto-Socorro de Rio Branco. A operação, coordenada pela Secretaria de Controle Externo (Secex), mobilizou 18 auditores das 1ª, 2ª e 3ª Coordenadorias Especializadas.

A iniciativa teve como finalidade avaliar a estrutura física da unidade, o funcionamento dos serviços e a qualidade do atendimento oferecido aos cidadãos. Com essa atuação, o TCE-AC reafirma seu papel constitucional de zelar pela correta aplicação dos recursos públicos e de garantir que a população tenha acesso a serviços de saúde em condições adequadas e seguras.

Situações identificadas

No decorrer da inspeção, foram verificadas falhas graves, como superlotação, pacientes acomodados em corredores, macas e até no chão, ausência de escalas de plantão, insuficiência de profissionais e medicamentos, além de deficiências na estrutura física do prédio.

A equipe técnica também inspecionou setores estratégicos, incluindo traumatologia, ortopedia, cardiologia, enfermarias clínicas, recepção e atendimento, além das salas de exames de eletrocardiograma, raio-X e tomografia.

Papel fiscalizador e participação social

A operação integra o conjunto de ações permanentes de controle externo, voltadas não apenas à identificação de problemas, mas também à proposição de soluções que contribuam para a melhoria da gestão pública.

A secretária da Secex, Fernanda Leite Santana, destacou que a escolha da saúde como prioridade fiscalizatória é resultado direto da escuta social promovida pelo Tribunal.

“No início do ano realizamos uma consulta pública para a elaboração do Plano Anual de Controle Externo (PACE). A população apontou como áreas prioritárias a educação e, principalmente, a saúde, que obteve maior pontuação. Essa fiscalização no Pronto-Socorro é uma resposta concreta a essa demanda da sociedade e demonstra o compromisso do TCE em ouvir e atender às expectativas da população”, afirmou.

Ao fiscalizar a rede de saúde, o TCE-AC cumpre sua missão de promover a eficiência dos serviços, valorizar o trabalho dos profissionais e assegurar um atendimento digno e de qualidade à sociedade acreana.

Ascom TCE/AC