Mesmo antes do inverno amazônico se intensificar, a Prefeitura de Senador Guiomard já havia montado uma equipe de plantão para atender emergências nas áreas rurais. Desde então, o trabalho se fortaleceu com duas frentes de serviço ativas:

A prefeita Rosana Gomes tem acompanhado de perto todas as ações. “É preciso encarar esse trabalho com responsabilidade. Temos uma das maiores extensões de ramais do Acre e vamos onde houver necessidade de recuperação. Apoiar o produtor rural sempre será uma das minhas prioridades”, destacou.

O secretário municipal de Obras, Francisco Arinos, garante a qualidade dos serviços. “A própria comunidade acompanha os trabalhos. Eles sabem, melhor do que ninguém, as dificuldades que enfrentamos com a quebra de máquinas e os desafios logísticos. São testemunhas do esforço da gestão”, afirmou.

Além da Bonal e Gleba F, onde estamos hoje, a prefeitura já realizou a recuperação dos ramais do Progresso, da Reserva, do Elso, do Camó e do Santa Maria. No Ramal da Piçarreira, a intervenção foi feita em parceria com a Prefeitura de Rio Branco.

Os serviços incluem raspagem, limpeza, redirecionamento de canais dos igarapés e aplicação de piçarra nos trechos mais críticos, garantindo melhores condições de acesso para moradores e produtores.

A gestão tem compromisso com o homem do campo e segue com cronograma ativo de recuperação dos ramais em todas as regiões do município.

A Prefeitura de Rio Branco sancionou a Lei Municipal nº 2.583/2025, que proíbe a contratação de shows, artistas ou a realização de eventos com conteúdo sexual explícito voltados ao público infantojuvenil ou denominados “familiares”. A legislação, aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito Tião Bocalom, tem como objetivo proteger crianças e adolescentes da exposição precoce a conteúdos considerados inapropriados.

De acordo com o texto da lei, a iniciativa visa garantir o desenvolvimento integral do público infantojuvenil, respeitando os princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e da Constituição Federal. A norma estabelece que toda criança e adolescente tem direito ao acesso à cultura, desde que este seja compatível com sua faixa etária e pautado pelo princípio do “melhor interesse”.

A partir de agora, a administração pública municipal, direta ou indireta, fica proibida de contratar artistas ou promover eventos custeados com recursos públicos que incluam, em qualquer momento da apresentação, conteúdo de apelo sexual explícito. Essa exigência valerá especialmente para eventos abertos ao público infantojuvenil ou classificados como familiares.

Nas contratações realizadas pelo município, deverá constar uma cláusula contratual específica exigindo que o artista ou grupo se comprometa a não apresentar esse tipo de conteúdo. O descumprimento da cláusula acarretará rescisão imediata do contrato e multa de 100% do valor contratado, além de outras penalidades previstas em lei. A denúncia de descumprimento poderá ser feita por qualquer cidadão ou instituição, com abertura de procedimento administrativo para apuração.

A legislação define como conteúdo sexual explícito qualquer manifestação artística considerada pornográfica ou obscena, bem como aquelas que façam apologia à exploração, abuso ou violência sexual.

A lei também orienta o município a adotar medidas preventivas para combater a exploração sexual de crianças e adolescentes, além de incentivar ações educativas que promovam um ambiente saudável e livre de conteúdos inadequados para essa faixa etária.

Jorge Viana reforça a importância do diálogo e destaca que os dois países têm 201 anos de relações diplomáticas

O presidente da ApexBrasil, Jorge Viana, destacou em entrevista à CNN, nesta sexta-feira (11), a importância de manter uma abordagem diplomática nas relações comerciais entre Brasil e Estados Unidos. Segundo ele, a lei de reciprocidade em resposta ao aumento de tarifas sobre produtos brasileiros só será utilizada em último caso e que o diálogo deve ser priorizando.

Viana enfatizou os 201 anos de relações diplomáticas entre os dois países e defendeu a necessidade de “limpar a área” para facilitar as negociações. Uma das propostas sugeridas é a extensão do prazo por 90 dias para a entrada em vigor das novas tarifas, permitindo maior tempo para discussões sobre o impacto na balança comercial.

O cenário atual afeta diversos setores da economia brasileira, incluindo a exportação de suco de laranja, aço, proteína animal, além da indústria aeronáutica. Viana citou como exemplo o caso da tilápia, onde dos US$ 55 milhões exportados globalmente pelo Brasil, US$ 52 milhões são destinados ao mercado americano.

Apesar das tensões, Viana mantém uma postura otimista e pragmática, destacando o apoio internacional recebido pelo Brasil, incluindo manifestações da China, Europa e importantes figuras políticas americanas. Ele ressalta que um posicionamento equilibrado é fundamental, considerando que os Estados Unidos são o segundo maior parceiro comercial do Brasil.

O representante da ApexBrasil também apontou a ausência de um embaixador americano no Brasil como um fator que dificulta as negociações, mas reforçou a importância de manter o foco nas condições comerciais, que segundo ele são favoráveis para uma boa negociação entre os países.

CNN

O diretório municipal do MDB em Rio Branco realizará, nesta sexta-feira, 19, uma convenção para oficializar a nova composição da executiva do partido na capital acreana. O evento ocorrerá das 8h às 12h, na sede regional do MDB, localizada no bairro Village Waldemar Maciel.

O principal destaque da convenção será a posse do ex-prefeito de Rio Branco, Marcus Alexandre, que assumirá a presidência do diretório municipal. Ele substituirá Chagas Romão, que se afastou do cargo por motivos pessoais.

Com forte trajetória política na capital, Marcus Alexandre retorna ao comando partidário em um momento estratégico, com as eleições municipais de 2024 se aproximando.

Foi sancionada na última segunda-feira, 15, a Lei Municipal que institui o Programa de Hortas e Fazendinhas nas Escolas da rede municipal de ensino de Rio Branco. A proposta é de autoria do presidente da Câmara Municipal, vereador Joabe Lira, e representa um avanço na promoção da educação ambiental, da sustentabilidade e da alimentação saudável nas escolas públicas da capital acreana.

O programa tem como objetivo aproximar os estudantes do cuidado com a terra e da valorização da natureza desde a infância. A iniciativa prevê a criação de hortas e espaços para a criação de pequenos animais nas escolas, promovendo atividades pedagógicas práticas e interdisciplinares.

“O nosso propósito é transformar a educação por meio da vivência. Levar as crianças para aprender com as mãos na terra, ver de perto como nascem os alimentos e entender o valor de cada planta e de cada ser vivo”, afirmou Joabe Lira.

A ideia surgiu a partir do diálogo com educadores e da análise de experiências bem-sucedidas em outras cidades. Com a nova lei, a expectativa é que o programa seja implantado gradualmente, com o apoio da Secretaria Municipal de Educação e parcerias com instituições voltadas à agricultura urbana, nutrição e meio ambiente.

Além de fortalecer o conteúdo pedagógico de forma prática e integrada, o projeto busca incentivar hábitos saudáveis, o respeito ao meio ambiente, a segurança alimentar e a formação cidadã dos alunos.

“Estamos dando um passo importante rumo a uma educação mais humanizada, conectada com os desafios do presente e do futuro. Seguimos com o pé no chão e o coração no propósito de fazer a diferença na vida das nossas crianças”, concluiu o vereador.

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que impede a promoção automática de estudantes do ensino fundamental e médio que não atingirem a nota mínima para avançar de ano, exceto em casos relacionados à saúde do aluno.

Se aprovado pelo Congresso e sancionado, o projeto tornará ilegal o regime de progressão continuada nas escolas brasileiras. A proposta também determina que a educação básica não poderá ser organizada em ciclos com duração superior a um ano.

O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Nikolas Ferreira (PL/MG), ao Projeto de Lei 5136/19, de autoria do deputado Bibo Nunes (PL/RS). Embora o projeto original já tratasse do fim da promoção automática, o relator propôs mudanças adicionais na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para garantir a aplicação efetiva da medida.

A votação foi marcada por polêmica: o placar ficou empatado em 17 votos a favor e 17 contra. Coube ao relator o voto de desempate, que garantiu a aprovação do parecer.

Para Nikolas Ferreira, a progressão continuada contribui para a queda na qualidade do ensino. “A promoção automática leva a uma progressão de alunos sem a devida compreensão dos conteúdos, resultando em deficiências acumuladas ao longo dos anos”, afirmou. Ele também destacou o impacto negativo sobre os professores, que se sentem desmotivados ao ver estudantes passando de ano sem atingir os objetivos mínimos de aprendizagem.

“Os resultados educacionais mostram por si mesmos a factual falência desse modelo de progressão continuada, no sentido de promover uma educação de qualidade”, concluiu o deputado.

Já os opositores da proposta argumentam que acabar com o ensino por ciclos representa um retrocesso. Para eles, o modelo tradicional (baseado em séries anuais) tende a acentuar desigualdades, ao reprovar alunos que não acompanham o ritmo esperado, sem considerar fatores estruturais que influenciam o desempenho escolar.

A proposta será agora analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para se tornar lei, o texto ainda precisa ser aprovado pelo plenário da Câmara e, em seguida, pelo Senado.