Durante o Conexões Saneamento 2025, realizado pela ABCON/ SINDCON em Brasília, o senador Alan Rick destacou a urgência de acelerar os investimentos em água, esgoto e resíduos sólidos no país, em especial na Amazônia, região que ainda enfrenta alguns dos piores índices nacionais.

O evento, que celebrou os cinco anos do Marco Legal do Saneamento, reuniu ministros, governadores, parlamentares, representantes do setor privado e especialistas para discutir os avanços e desafios na universalização do acesso a serviços essenciais .

Alan Rick participou do Painel 4 – PPPs e Concessões: Estruturação sob novas regras, ao lado do ministro do Tribunal de Contas da União e professor do IDP, Antônio Anastasia, do deputado federal Arnaldo Jardim e do advogado Marçal Justen (Justen, Pereira, Oliveira & Talamini). A mediação ficou a cargo de Andréa Haggstram, diretora de Relações Institucionais da Aegea .
O debate abordou os novos modelos de parcerias público-privadas e concessões no setor de saneamento, em um cenário marcado pela Lei da Tarifa Social, pela nova estrutura tributária e pelas normas de referência regulatórias.

Em sua fala, o Senador acreano lembrou que o Acre ainda tem apenas 47% de cobertura de água potável e menos de 10% de coleta de esgoto, índices que colocam o estado e outras capitais amazônicas entre os piores do Brasil. “Estamos no século 21 e ainda encontramos famílias que precisam buscar água em igarapés para sobreviver. Isso é inaceitável e exige prioridade absoluta”, afirmou.

O senador recordou sua atuação na aprovação da dispensa de licenciamento ambiental para obras de saneamento, medida que garante agilidade sem abrir mão da responsabilidade. “Não se trata de isentar de cumprir regras, mas de dar racionalidade. Uma estação de tratamento que leva sete anos para ser licenciada é um atraso que custa caro à saúde e ao meio ambiente. Enquanto isso, esgoto segue sendo despejado em rios, igarapés e mares”, disse .

Alan Rick defendeu as parcerias público-privadas como modelo eficiente para viabilizar investimentos, citando o exemplo do Amapá, que mobilizou R$ 4,8 bilhões e estabeleceu metas ousadas de universalização. No Acre, o senador foi protagonista da criação do Consórcio Intermunicipal de Resíduos Sólidos (CINRESO), que integra os 22 municípios na busca de soluções conjuntas .

Ele também propôs a criação de um fundo nacional de saneamento para custear a tarifa social, nos moldes dos fundos da aviação civil e da energia elétrica. “Se já conseguimos equalizar desigualdades regionais no setor elétrico e na aviação, por que não no saneamento? Água tratada é vida, é justiça social, e precisa ser acessível a todos”, defendeu .

O parlamentar reforçou que saneamento não é gasto, mas investimento estratégico: “Cada real investido em saneamento gera uma economia de cinco reais na saúde. É uma das políticas públicas mais inteligentes que podemos priorizar, porque salva vidas e reduz desigualdades.”

Encerrando sua participação, Alan Rick fez um apelo ao Congresso para garantir segurança jurídica e condições de investimento ao setor: “A floresta amazônica só permanece viva se sua gente vive com dignidade. Com água tratada, esgoto coletado e saúde garantida. Não podemos deixar a Amazônia defasada em serviços básicos. Saneamento é questão de soberania nacional e justiça social.”

Brasília foi palco, nesta segunda-feira (25), de uma grande festa que reuniu cerca de três mil pessoas no Centro de Convenções Ulysses Guimarães para celebrar os 20 anos do Republicanos. Entre homenagens e apresentações, o evento destacou a trajetória de crescimento da legenda e seus novos desafios.

O presidente nacional do partido, deputado Marcos Pereira (SP), ressaltou que a sigla chega à maturidade ao mesmo tempo em que o Brasil enfrenta uma crise econômica persistente, marcada por baixa produtividade e desigualdade estrutural, exigindo visão de futuro e coragem para propor soluções.

Entre as principais lideranças presentes, o senador Alan Rick (UB-AC) teve papel de destaque. Acreano, consolidado como voz influente da Amazônia no Senado, ele foi registrado ao lado do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, reforçando sua inserção no núcleo de maior projeção nacional.

Para Alan Rick, a celebração foi também uma oportunidade de reafirmar seu compromisso com o fortalecimento das instituições e de aproximar o Acre das grandes discussões nacionais.

Durante sessão ordinária desta terça-feira, 26, na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o deputado estadual Edvaldo Magalhães destacou os conflitos agrários que vêm ocorrendo em Tarauacá, envolvendo famílias ribeirinhas e empresas que adquiriram antigos seringais com o objetivo de implantar projetos de crédito de carbono.

Segundo o parlamentar, essas áreas não estão desocupadas, mas sim ocupadas há décadas por agricultores familiares e extrativistas, que sobrevivem do cultivo de açaí, criação de pequenos animais, gado e outras atividades. Ele relatou que há cerca de dois anos moradores do Seringal Tamandaré e do Seringal Santa Cecília, no Alto Tarauacá, foram surpreendidos por novos proprietários que passaram a restringir suas atividades tradicionais.

“As famílias ficaram assustadas quando os novos donos apareceram e disseram que estavam proibidos de praticar suas atividades de sobrevivência e que, por benevolência, poderiam delimitar um pequeno pedaço de terra para elas viverem. É claro que a comunidade não aceitou”, afirmou Magalhães.

O deputado explicou que, diante da mobilização do Sindicato dos Trabalhadores Rurais e da atuação da Defensoria Pública, foi realizada uma reunião de conciliação com representantes da empresa Verde Brasil. Embora a empresa tenha adotado um tom mais conciliador, a proposta apresentada foi considerada insuficiente.

“Eles ofereceram apenas 50 hectares, quando sabemos que, em áreas ribeirinhas, o módulo fiscal estabelecido pelo Incra [Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária] é de no mínimo 100 hectares. Essa proposta é irrisória e não atende às necessidades das famílias”, criticou o deputado.

Magalhães informou ainda que no próximo final de semana uma equipe da Defensoria Pública deve se deslocar até a região, mesmo com as dificuldades impostas pela seca dos rios, para reunir a comunidade, receber documentação e preparar ações de usucapião em favor de cerca de 70 famílias. Ele lembrou que situações semelhantes já foram resolvidas em outros municípios, como Feijó, onde mais de 40 moradores conseguiram regularizar suas propriedades por meio de acordos mediados pela Defensoria.

“A Defensoria Pública tem tido um papel fundamental, de mediação e, sobretudo, de defesa intransigente dessas famílias. Espero que um acordo seja construído e que o direito dos moradores seja respeitado”, concluiu.

Durante sessão ordinária realizada nesta terça-feira, 26, na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o deputado estadual Tanízio Sá comentou sobre avanços na infraestrutura viária da região do Alto Acre e convidou a população e autoridades para prestigiar festivais de praia nos municípios da região.

O parlamentar destacou os investimentos realizados pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), com recursos federais, para a melhoria das estradas que ligam os municípios da região. Segundo ele, trechos críticos, como o que vai da Ponte do Purus em diante, receberam serviços de parquementação, solucionando problemas recorrentes de buracos e dificuldades de tráfego.

“Com o investimento do presidente Lula, a empresa está trabalhando dia e noite. Já avançou muito e a estrada está melhorando significativamente. Isso facilita o transporte e o acesso entre as cidades vizinhas”, afirmou Tanízio Sá.

O deputado também sugeriu a realização de uma audiência pública para tratar de questões regionais, envolvendo os municípios de Manoel Urbano, Sena Madureira, Feijó e Assis Brasil. “Precisamos debater essas demandas de forma transparente e, se necessário, até criar um plebiscito para tratar de assuntos locais. É fundamental que o Parlamento participe e esteja presente nas decisões que impactam nossa população”, disse.

Em seguida, Tanízio Sá falou sobre os festivais de praia que acontecem na região, convidando autoridades e população a prestigiar os eventos. “No dia 29, 30 e 31, acontecerá o festival de praia em Manoel Urbano, uma das melhores praias do Acre. Em Sena Madureira, o festival foi adiado para 5, 6 e 7 de setembro. É importante que todos nós estejamos presentes, apoiando os prefeitos e a população local”, afirmou.

O deputado também comentou sobre os desafios de acomodação de turistas em municípios menores, onde a infraestrutura hoteleira é limitada. “Todos os hotéis já estão lotados, e muitas pessoas acabam alugando casas particulares. Apesar dessas dificuldades, é essencial que a população participe e valorize esses eventos, que movimentam a economia local e promovem a integração da comunidade”, concluiu.

Na manhã desta terça-feira, 26, durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o deputado estadual Eduardo Ribeiro chamou a atenção para a necessidade de fortalecimento do Programa de Compras Governamentais de Incentivo às Indústrias (Comprac), criado pela Lei nº 3.889, de 29 de dezembro de 2021, ainda na gestão do ex-governador Gladson Cameli.

O parlamentar destacou que o Comprac foi responsável por avanços importantes no setor produtivo acreano, como a utilização de malharias locais para a confecção de uniformes escolares, medida que, segundo ele, gerou empregos e contribuiu para a expansão das indústrias têxteis no Estado. No entanto, Ribeiro ressaltou que ainda há setores pouco contemplados pelo programa.

“É inadmissível que secretarias como a de Educação, que têm grande demanda de produtos para a merenda escolar, não adquiram itens básicos, como o café, por meio do Comprac. Nós precisamos desenvolver as nossas indústrias alimentícias e dar mais apoio ao produtor local”, afirmou Ribeiro.

Ele também citou a indústria moveleira e o polo do Instituto de Educação Profissional e Tecnológica (Ieptec) como exemplos de áreas em que o Comprac já mostrou resultados positivos. No entanto, alertou para a falta de incentivo a outros segmentos, como a produção de alimentos, lembrando as perdas recentes enfrentadas por produtores de maracujá.

“O governo do Estado precisa incentivar cada vez mais as nossas indústrias e os empresários acreanos. O Comprac avançou, mas ainda há muito a ser feito. Precisamos fiscalizar e garantir que as secretarias utilizem o programa, porque uma indústria forte gera emprego, renda e mantém as famílias acreanas no nosso Estado”, concluiu o deputado.

Na sessão desta terça-feira, 26, o vereador Zé Lopes (Republicanos) se pronunciou sobre as críticas da oposição em relação à sua decisão de não assinar, até o momento, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que busca investigar denúncias de suposto assédio moral contra o superintendente da RBTrans, Clendes Vilas Boas.

Em discurso na tribuna, Zé Lopes afirmou que buscou informações diretamente com o ex-superintendente da autarquia, Benício Dias, mas que não encontrou elementos concretos que justifiquem a abertura imediata de uma CPI.

“Conversei por mais de duas horas com o ex-superintendente Benício Dias, que me passou informações, mas nada substancial. Até agora o que temos são relatos”, declarou.
Para o parlamentar, a presença do Ministério Público na Câmara durante as discussões sobre o tema é um ponto que reforça sua confiança de que os fatos serão devidamente apurados.

“A presença do Ministério Público nesta Casa me traz tranquilidade, porque sei que é o órgão que tem todas as ferramentas para investigar. Quando houver um relatório robusto do MP, estarei pronto a assinar a CPI, junto com outros vereadores”, disse Zé Lopes.