segunda-feira, 29 setembro 2025
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TJAC convoca mais 23 candidatos aprovados no concurso público para posse em outubro

Anderson Bodanese
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TJAC convoca mais 23 candidatos aprovados no concurso público para posse em outubro

Com nova convocação, TJAC já soma 98 aprovados do concurso de 2024 e ainda prevê mais 36 nomeações

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC), desembargador Laudivon Nogueira, tornou pública a convocação de mais 23 candidatas e candidatos aprovados no Concurso Público regido pelo Edital de Abertura nº 01/2024, para entrega de documentos, inspeção médica, posse e entrada em exercício. A convocação foi oficializada por meio do Edital nº 35/2025, no Diário da Justiça Eletrônico, edição n.°7.847, desta quarta-feira, 27.

A convocação ocorre após a homologação parcial e final do resultado do certame, publicada em diferentes etapas pelos editais nº 04/2024, nº 10/2024 e nº 23/2025, todos disponibilizados no Diário da Justiça Eletrônico. O concurso destinou-se ao provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal do Poder Judiciário acreano.

“A convocação destes novos servidores representa o cumprimento rigoroso do edital e a reafirmação do compromisso do Tribunal de Justiça do Acre com a legalidade, a transparência e a eficiência administrativa. O ingresso de profissionais concursados fortalece a estrutura do Judiciário acreano e assegura melhores condições para a prestação jurisdicional ainda mais célere à sociedade”, ressaltou o presidente do TJAC, desembargador Laudivon Nogueira.

Em 2024, foram convocadas 23 pessoas, e em 2025, foram convocados 52 aprovados, totalizando em 61 analistas e 14 técnicos. Com mais essa nova convocação de 23 pessoas, sendo 10 analistas e 13 técnicos, o concurso passará a totalizar a convocação de 98 aprovados. A administração ainda tem mais 36 convocações (31 analistas e 5 técnicos) a serem feitas conforme previsão legal no edital.

Sobre a nova convocação

Os convocados devem entregar a documentação exigida no Anexo III do edital nos dias 16 e 17 de setembro de 2025, das 8h às 14h, na Divisão de Gestão de Servidores do Tribunal de Justiça, localizada na Rua Desembargador Jorge Araken, Via Verde, em Rio Branco. O resultado da análise documental será divulgado em 25 de setembro de 2025, no Diário da Justiça Eletrônico e na página eletrônica de acompanhamento do concurso.

Inspeção médica

Os candidatos também deverão realizar inspeção médica oficial na Junta Médica do TJAC. Para isso, devem providenciar, às suas expensas, os exames e laudos listados no Anexo IV do edital e apresentá-los nos dias 18 e 19 de setembro de 2025, das 10h às 13h, no prédio do Tribunal de Justiça, em Rio Branco. O resultado da inspeção médica será publicado em 25 de setembro de 2025. Somente os candidatos considerados aptos terão direito à posse.

Posse e exercício

A posse e a entrada em exercício dos candidatos aptos ocorrerão no dia 1º de outubro de 2025, às 14h30, em cerimônia no plenário do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, localizado na Rua Desembargador Jorge Araken, Via Verde, em Rio Branco. De acordo com o edital, a ausência de comprovação dos requisitos legais e editalícios ou a apresentação de documentos falsos acarretará a impossibilidade de posse e a anulação dos atos praticados.

Assessoria

PF prende funcionário do aeroporto de Rio Branco que embarcou mala carregada de droga em avião

Anderson Bodanese
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PF prende funcionário do aeroporto de Rio Branco que embarcou mala carregada de droga em avião

Durante Operação Área Restrita, deflagrada pela Polícia Federal nesta quarta-feira (27), um funcionário de empresa terceirizada que presta serviços no Aeroporto Internacional de Rio Branco foi preso por facilitar o embarque de drogas do Acre para outros estados.

Além do mandado de prisão preventeviva contra o funcionário, foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão.

Durante as investigações entre as Superintendências da PF no Ceará e no Acre, foi identificando que um empregado de empresa terceirizada, que presta serviço ao Aeroporto Internacional de Rio Branco, teria auxiliado o passageiro preso em Fortaleza a embarcar com a mala contendo cocaína.

Suspeita-se que o funcionário da terceirizada teria conseguido ludibriar os controles de segurança do Aeroporto de Rio Branco usando seu acesso privilegiado às áreas restritas do local.

Os envolvidos poderão responder pelos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico. As investigações continuam com o objetivo de identificar outros envolvidos no evento criminoso.

Secretária de Comunicação do Acre cita Lula ao criticar uso político de estruturas oficiais para promoção pessoal

Anderson Bodanese
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Secretária de Comunicação do Acre cita Lula ao criticar uso político de estruturas oficiais para promoção pessoal

A secretária de Comunicação do governo do Acre, Nayara Lessa, usou as redes sociais, na terça-feira, 26, para destacar a importância do princípio da impessoalidade na administração pública e alertar para os riscos do uso das estruturas oficiais de comunicação em benefício pessoal de autoridades.

A manifestação ocorreu após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ministros aparecerem em reunião ministerial utilizando um boné com o lema “O Brasil é dos Brasileiros”.

Lessa destacou que, “a impessoalidade na administração pública significa que os atos do poder público devem ser realizados sem favorecimento ou prejuízo a pessoas específicas, e sempre em nome do interesse coletivo. Ou seja, o agente público age em nome do Estado, e não em nome próprio. Suas ações devem refletir o bem público, não objetivos pessoais, políticos ou partidários”.

Como exemplo, a secretária citou que “um prefeito que inaugura uma escola pública não pode colocar seu nome na fachada do prédio, pois estaria utilizando um ato público para fins privados”.

Ela também ressaltou as possíveis consequências da violação desse princípio constitucional: “A quebra do princípio da impessoalidade pode resultar em ação de improbidade administrativa, anulação do ato administrativo e sanções legais e administrativas ao agente público”.

Ao mencionar Lula, Nayara avaliou que “no caso específico do presidente, ele está usando as redes oficiais do governo para promover sua imagem e a dos ministros por meio de uma trend”. E concluiu: “Enfim, esse assunto é longo… mas era só pra exemplificar a importância e a responsabilidade que o comunicador tem nesse processo de gestão”.

Mais de 33 mil pessoas já foram vacinadas contra o sarampo em 3 meses no Acre

Anderson Bodanese
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Mais de 33 mil pessoas já foram vacinadas contra o sarampo em 3 meses no Acre

Com a volta da circulação do vírus do sarampo na América do Sul — sendo a Bolívia, país vizinho ao Acre, o mais afetado —, o estado intensificou a campanha de imunização contra a doença. Desde junho, quando a mobilização começou, até esta terça-feira, 26, 33.383 pessoas já receberam a vacina em todo o Acre.

Segundo Renata Quiles, coordenadora do Programa Nacional de Imunizações no Acre (PNI-AC), o estado sempre apresentou bons índices de cobertura vacinal, o que explica o fato de não haver registros de casos positivos desde o ano 2000.

“A vacinação contra o sarampo está incorporada no calendário de rotina desde a década de 1970. É uma vacina com alta taxa de proteção, garantindo até 98% de imunidade. No calendário infantil, as doses são previstas para crianças de 12 e 15 meses”, explicou.

Renata reforçou ainda que a imunização não se restringe apenas às crianças: adultos de até 59 anos que não tenham recebido a vacina, ou não possuam comprovação de ter sido imunizados, também podem procurar uma unidade de saúde.

“Se a pessoa já tomou, não precisa repetir. Mas, se não tiver como comprovar, é considerada não vacinada e deve receber a dose. A vacina está disponível em todas as unidades de saúde do Acre e também em todo o país”, destacou.

Rio Branco sobe 35 posições no Ranking de Competitividade dos Municípios; Cruzeiro do Sul cai 50

Anderson Bodanese
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Rio Branco sobe 35 posições no Ranking de Competitividade dos Municípios; Cruzeiro do Sul cai 50

Os municípios do Acre oscilaram na sexta edição do Ranking de Competitividade dos Municípios, mas seguem ocupando a metade da tabela do levantamento. A capital do estado, Rio Branco, ganhou 35 posições em relação ao ano passado e ocupa agora a 181ª colocação. Por outro lado, Cruzeiro do Sul perdeu 50 colocações e está na 373ª posição.

Todos os resultados do desempenho dos 418 municípios avaliados serão apresentados no evento de lançamento do ranking, no dia 27 de agosto, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília.

A capital do Acre evoluiu em oito dos 13 pilares avaliados do levantamento, com destaque para performances em Capital Humano (23ª) e Funcionamento da Máquina Pública (27ª). Por outro lado, Rio Branco está na parte de baixo da tabela nos pilares de Saneamento (347ª), Acesso à Saúde (318ª) e Segurança (312ª). Em relação aos indicadores, Rio Branco atinge pontuação máxima em destinação do lixo e está na quinta colocação em qualificação dos trabalhadores em emprego formal.

Outro município do estado avaliado nesta edição do ranking foi Cruzeiro do Sul, que perdeu 50 posições e hoje ocupa a 373ª colocação. A cidade se destaca no pilar de Acesso à Saúde (+212, na 16ª colocação). O destaque negativo é nos pilares de Inovação e dinamismo econômico (404ª), Sustentabilidade fiscal (395ª) e Inserção Econômica (395ª).

O Ranking de Competitividade dos Municípios do CLP está em sua sexta edição. Ele apresenta os resultados detalhados dos municípios do país com mais de 80 mil habitantes. O levantamento se baseia em 65 indicadores, distribuídos em 13 pilares temáticos considerados fundamentais para a promoção da competitividade e melhoria da gestão pública das cidades brasileiras: Sustentabilidade Fiscal, Funcionamento da Máquina Pública, Acesso à Saúde, Qualidade da Saúde, Acesso à Educação, Qualidade da Educação, Segurança, Saneamento, Meio Ambiente, Inserção Econômica, Inovação e Dinamismo Econômico, Capital Humano e Telecomunicações.

“Uma cidade eficiente é aquela que consegue gerar efeitos positivos e transformar a realidade da sociedade a partir de políticas públicas baseadas em dados, com um uso racional de recursos. Esse trabalho se torna ainda mais importante em ano eleitoral. O Ranking é uma ferramenta primordial para nortear as gestões dos novos prefeitos nos quatro cantos do país”, destaca Tadeu Barros, diretor-presidente do CLP.

Nesta sexta edição do ranking, foi utilizada para recorte populacional dos municípios a estimativa populacional do IBGE para o ano de 2024. Considerando isto, nesta edição 14 cidades passaram a compor levantamento, somando 418 municípios no total: Alfenas-MG, Arcoverde-PE, Barbalha-CE, Belo Jardim-PE, Biguaçu-SC, Canaã dos Carajás-PA, Carpina-PE, Ceará-Mirim-RN, Cianorte-PR, Eusébio-CE, Itapema-SC, Matão-SP, São Roque-SP e Três Rios-RJ.

A edição deste ano também conta pelo quarto ano consecutivo com camadas de avaliação adaptadas aos parâmetros ESG e ODS, que permitem avaliar a situação dos municípios a partir de parâmetros de sustentabilidade.

Para conferir todas as informações sobre as cidades do Acre avaliadas no Ranking de Competitividade dos Municípios, acesse: www.rankingdecompetitividade.org.br.

Sobre o CLP (Centro de Liderança Pública)

O CLP (Centro de Liderança Pública) é uma organização suprapartidária que busca engajar a sociedade e desenvolver líderes públicos para enfrentar os problemas mais urgentes do Brasil. Há 15 anos, defende um Estado Democrático de Direito eficiente no uso de seus recursos e constituído sobre princípios republicanos.

PF deflagra operação contra tráfico de drogas no aeroporto de Rio Branco e prende uma pessoa

Anderson Bodanese
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PF deflagra operação contra tráfico de drogas no aeroporto de Rio Branco e prende uma pessoa

A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (27/8), a Operação Área Restrita com o objetivo de combater o tráfico interestadual de drogas praticado por meio do modal aéreo em Rio Branco/AC.

Foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão preventiva, expedidos pela Vara de Garantias do Tribunal de Justiça do Acre.

Após a troca de informações entre as Superintendências da PF no Ceará e no Acre, um passageiro foi preso no Aeroporto Internacional de Fortaleza, após desembarcar com 13,3 kg de cocaína. O voo era proveniente de Rio Branco.

Com a informação da prisão no Ceará, a PF do Acre iniciou a investigação local, identificando que um empregado de empresa terceirizada, que presta serviço ao Aeroporto Internacional de Rio Branco, teria auxiliado o passageiro preso em Fortaleza a embarcar com a mala contendo cocaína.

Suspeita-se que o funcionário da terceirizada teria conseguido ludibriar os controles de segurança do Aeroporto de Rio Branco usando seu acesso privilegiado às áreas restritas do local.

Os envolvidos poderão responder pelos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico. As investigações continuam com o objetivo de identificar outros envolvidos no evento criminoso.

Ascom PF

 

Comissão da Câmara pede afastamento de superintendente da RBTrans por denúncias de assédio

Anderson Bodanese
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Comissão da Câmara pede afastamento de superintendente da RBTrans por denúncias de assédio

A Comissão dos Direitos das Mulheres da Câmara Municipal de Rio Branco aprovou, em plenário, o envio de um documento ao Ministério Público do Acre (MPAC) solicitando a apuração de denúncias contra o superintendente da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (RBTrans), Clendes Vilas Boas.

O relatório reúne pedidos de investigação sobre acusações de suposto assédio moral envolvendo o gestor e solicita, de forma oficial, o seu afastamento do cargo durante as apurações.

Além disso, os vereadores também aprovaram um requerimento direcionado ao Ministério Público do Trabalho (MPT), ampliando a rede de acompanhamento das denúncias.

De acordo com a presidente da comissão, vereadora Elzinha Mendonça, a entrega do documento ao MPAC está programada para a tarde desta quarta-feira, 27.

Mulher é brutalmente assassinada a golpes de tábua de cortar carne pelo marido no Segundo Distrito de Rio Branco

Anderson Bodanese
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Mulher é brutalmente assassinada a golpes de tábua de cortar carne pelo marido no Segundo Distrito de Rio Branco

Um crime brutal chocou os moradores do bairro Belo Jardim I, na noite desta terça-feira, 26, no Segundo Distrito de Rio Branco.

Ivanilde Souza da Silva, de 42 anos, foi morta a golpes de tábua de carne na cabeça, desferidos pelo próprio marido, identificado como Gerbeson do Nascimento Soares, de 26 anos. O crime ocorreu na Travessa do Chicão, com acesso pelo Ramal da Judia.

De acordo com informações de populares, o casal mantinha uma relação conturbada, marcada por constantes conflitos relacionados ao uso excessivo de entorpecentes. Gerbeson havia recebido alta médica do Pronto-Socorro da capital ainda nesta terça-feira e, após a reconciliação do casal, teria demonstrado ciúmes excessivos da esposa.

Após cometer o crime, o suspeito foi até a residência da mãe, em uma rua próxima, onde confessou ter matado Ivanilde. Em seguida, transtornado, teria solicitado um mototáxi na tentativa de fugir para evitar a prisão.

A Polícia Militar foi acionada e uma guarnição do 2º Batalhão, com apoio do Batalhão de Choque, esteve no local. A vítima foi encontrada deitada na cama, com a cabeça gravemente ferida pela tábua de cortar carne utilizada no crime. A área foi isolada para os trabalhos periciais.

O Departamento de Polícia Técnico-Científica (DPTC) e a equipe do Instituto Médico Legal (IML) compareceram ao local para realizar a perícia e a remoção do corpo. Investigadores da Equipe de Pronto Emprego (EPE) também estiveram presentes para coletar informações preliminares sobre o feminicídio.

O caso será investigado pela Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher (DEAM).

Investindo quase R$ 9,2 milhões, Governo do Acre, por meio do ITERACRE, leva regularização fundiária a Mâncio Lima

Anderson Bodanese
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Investindo quase R$ 9,2 milhões, Governo do Acre, por meio do ITERACRE, leva regularização fundiária a Mâncio Lima

O município de Mâncio Lima recebeu nesta terça-feira (26) a visita da equipe do Instituto de Terras do Acre (ITERACRE) em um evento marcado pela reafirmação do compromisso do governo estadual com a regularização fundiária e a segurança jurídica das famílias acreanas.

De acordo com o instituto, o objetivo é entregar 10 mil títulos definitivos em todo o estado, contemplando áreas urbanas, rurais e entidades religiosas. Em Mâncio Lima, a ação já traz resultados concretos: somente em 2023, foram investidos mais de R$ 4,9 milhões, com a entrega de 768 títulos definitivos a moradores dos bairros Centro, José Martins e São Vidal.

Agora, o trabalho segue em novas frentes, incluindo a regularização de áreas urbanas, rurais (como o Polo Agroflorestal de Mâncio Lima) e propriedades de entidades religiosas. A expectativa é beneficiar mais de 600 famílias por meio do programa Minha Terra de Papel Passado.

Para este ano, o investimento previsto ultrapassa R$ 4,3 milhões, recurso que será destinado à expansão das etapas do processo de regularização. Segundo o ITERACRE, a iniciativa busca não apenas garantir o direito à propriedade, mas também estimular o desenvolvimento econômico e social da região.

“Trabalho não é brinde, é um compromisso diário para fazer a diferença na vida das pessoas”, destacou a presidente do instituto, Gabriela Câmara, durante a cerimônia realizada na Câmara Municipal de Mâncio Lima, com a presença do prefeito, vereadores e representantes das comunidades contempladas.

Na ocasião, foi assinado um termo de cooperação técnica entre o governo do Acre e a prefeitura de Mâncio Lima, fortalecendo a parceria institucional e garantindo maior eficiência no processo de regularização.

O momento foi marcado pela gratidão expressa à Câmara Municipal e ao prefeito, Zé Luiz (PP), por abrir as portas da “Casa do Povo” para receber o ITERACRE e permitir um diálogo direto sobre as etapas e desafios da política de titulação.

Com o slogan “Agora é Mâncio Lima de Papel Passado”, a ação reforça a importância da regularização fundiária como um instrumento de cidadania. Para as famílias, receber o título definitivo significa segurança jurídica, acesso a crédito, valorização patrimonial e novas oportunidades de investimento.

O governo destaca que a regularização fundiária é peça-chave para o desenvolvimento sustentável do Acre, e garante que seguirá trabalhando em conjunto com prefeituras e comunidades para levar esse benefício a todos os municípios.

Com relatoria favorável de Socorro Neri, Câmara aprova projeto que garante contagem de tempo de serviço a servidores

Anderson Bodanese
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Com relatoria favorável de Socorro Neri, Câmara aprova projeto que garante contagem de tempo de serviço a servidores

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (26) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 143/2020, que garante a contagem de tempo de serviço dos servidores públicos durante a pandemia de Covid-19 para efeitos de benefícios como quinquênios, licença-prêmio e sexta-parte. A proposta, relatada em Plenário pela deputada federal Socorro Neri, segue agora para análise do Senado Federal.

A parlamentar acreana celebrou a aprovação como um importante passo de justiça e reconhecimento aos servidores públicos brasileiros.

“Hoje, esta Casa promoveu um passo importantíssimo para o resgate de um direito dos servidores públicos do nosso país, ao aprovar o PLP 143 de 2020”, afirmou Socorro Neri. “Naquele momento da pandemia, foi necessário estabelecer um programa de enfrentamento à crise sanitária, mas esse programa jamais poderia ter imposto tamanha injustiça aos servidores, que tiveram suspensa a contagem de tempo para progressão funcional.”

A parlamentar reforçou que a aprovação não cria retroativos automáticos, mas autoriza que estados e municípios, por meio de leis próprias, façam esse reconhecimento. “O que nós estamos fazendo aqui é, de fato, garantir um direito, corrigir uma injustiça”, acrescentou.

A proposta corrige os efeitos da Lei Complementar 173/2020, que suspendeu a contagem de tempo de serviço entre maio de 2020 e dezembro de 2021 para fins de vantagens funcionais. Durante esse período, muitos servidores continuaram atuando na linha de frente, especialmente nas áreas da saúde, segurança e educação.

Socorro Neri aproveitou sua fala em Plenário para agradecer ao presidente da Casa, deputado Hugo Motta, aos líderes partidários e a todos os parlamentares que se manifestaram favoravelmente. “Dia de vitória. Vamos juntos sempre em defesa dos servidores públicos brasileiros”, concluiu.

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