A vice-governadora do Acre Mailza Assis participou, nesta quinta-feira, 18, da abertura da 10ª edição do Festival do Milho, em Porto Walter. Realizado pela prefeitura do município, com apoio do governo do Estado, Assembleia Legislativa (Aleac) e Sebrae, o evento se estende até sábado, 20, e reúne cultura, música, gastronomia e lazer, com programação na Rua Beira Rio e na Concha Acústica.

Mailza destacou a força da tradição e o papel do festival no fortalecimento da economia local. “O Festival do Milho é um momento de alegria, de valorização da nossa cultura e de estímulo à economia local. Parabenizo o prefeito César [Andrade] pela continuidade deste evento, iniciado pelo ex-prefeito e atual deputado federal Zezinho Barbary. É emocionante ver como o milho, tão presente na vida dos produtores, se transforma em pratos e oportunidades para toda a população. Assim como no Festival da Farinha, do Coco e do Açaí, vemos aqui a força da nossa identidade acreana”, afirmou.

Compromisso com integração

Ao comentar sobre os desafios de Porto Walter, município que ainda não possui acesso terrestre, Mailza reafirmou o compromisso do governo em viabilizar a ligação por estrada com Cruzeiro do Sul.

“Estamos falando de um município distante, mas que tem grandeza, cultura e economia forte. A estrada é uma prioridade, uma luta do governo, do deputado Zezinho Barbary e do prefeito César. Já avançamos em tratativas para reduzir os impactos ambientais e tornar viável esse acesso, porque sabemos da importância para a população e para o desenvolvimento do Acre”, reforçou.

Um ano após o bloqueio pela Justiça Federal da estrada conhecida como Ramal do Barbary, que liga Porto Walter a Cruzeiro do Sul, foi homologado um acordo entre o governo do Estado e Ministério Público Federal, estabelecendo uma série de requisitos para a construção da via.

Natural de Porto Walter e criador do festival quando prefeito, o deputado federal Zezinho Barbary destacou a importância do evento para a cidade e reforçou a defesa da estrada como anseio da população.

“É uma alegria imensa voltar à minha terra e ver essa festa crescer a cada edição. Nosso povo é sonhador, vive da agricultura familiar e precisa do direito de ir e vir. Seguimos trabalhando para que a estrada Porto Walter–Cruzeiro do Sul se torne realidade, com apoio do governador Gladson Camelí e do nosso governo. Houve os obstáculos de questões ambientais e agora foi homologado um acordo; a gente acredita que futuramente irá vencer e realizar esse grande sonho de poder tornar a Porto Walter um município com fácil acesso”, disse.

O prefeito César Andrade ressaltou que o povo de Porto Walter é aguerrido e acolhedor, e mencionou o impacto do festival para a economia local. “Quero agradecer a todos os visitantes que estão conosco neste 10º Festival do Milho. Esse evento movimenta a economia, atrai turistas e fortalece nossa cultura. Porto Walter é uma cidade acolhedora e tenho certeza que todos que nos visitam vão querer voltar”.

Também prestigiou a abertura do Festival o primeiro-secretário da Aleac, deputado Luiz Gonzaga.

Empreendedorismo e tradição

O festival reúne 25 produtores locais e oferece ao público mais de 20 variedades de pratos à base de milho, fruto de capacitação em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar). Com decoração temática, um espaço foi montado especialmente para degustação dos visitantes.

Mônica Ferreira, merendeira e empreendedora, participou pela primeira vez do Festival e falou da experiência. “Tem de tudo: pamonha, mugunzá, canjica, torta, bolo de milho, milho cozido. É a primeira vez que estou participando e estou aproveitando essa oportunidade. Fiz curso e estou colocando em prática o que aprendi”, contou.

Até mesmo as Irmãs Dominicanas de Santa Maria Madalena marcaram presença, vendendo derivados de milho para apoiar suas ações sociais. “Estamos vendendo todos os derivados do milho e também terços e rosários que eu mesma faço. O recurso ajuda tanto a nossa ordem como a minha família. É uma alegria participar desse momento e contribuir com o festival”, disse irmã Fátima.

Programação

A abertura contou com corrida de pedestres e show gospel com Fabiano Barcelos. A programação segue com atendimento médico gratuito, escolha do Rei e Rainha do Festival e shows da banda Forró Boys e do cantor Alanzinho, além de apresentações culturais, esportivas e festa country.

Com pouco mais de 11 mil habitantes, Porto Walter é um dos quatro municípios acreanos ainda sem ligação terrestre. Apesar disso, a cidade demonstra força cultural e produtiva, tornando o Festival do Milho um símbolo de identidade e resistência. “Mesmo tão distante, o povo de Porto Walter prova sua riqueza cultural e sua força econômica. O milho, cultivado por tantas famílias, é aqui celebrado como alimento, renda e tradição. Esse é o Acre que acredita, que resiste e que constrói o futuro com união e esperança”, observou Mailza.

Agência de Notícias do Acre

A proposta de emenda à Constituição (PEC) da Blindagem, que proíbe a abertura de ações criminais contra deputados e senadores sem autorização do Parlamento, pode favorecer a corrupção no uso das emendas parlamentares. O alerta vem sendo feito por especialistas e organizações que trabalham com o combate à corrupção.

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que reúne diversas entidades da sociedade civil, denunciou, em nota, que a PEC fortalece a impunidade e fragiliza a transparência, sobretudo “ao admitir o voto secreto em decisões que tratam da responsabilização de parlamentares”.

O diretor do MCCE, Luciano Santos, afirmou à Agência Brasil que o crescimento dos volumes de dinheiro das emendas parlamentares favoreceu o aumento da corrupção no país. Em 2025, o orçamento federal destinou cerca de R$ 50 bilhões para emendas, valor semelhante ao previsto para 2026.

“Temos clareza de que se está buscando exatamente uma blindagem por conta dessas investigações sobre as emendas. Não faz o menor sentido fazer essa blindagem dos políticos, especialmente sabendo que existem diversas investigações em curso”, destacou o especialista.

Luciano argumenta que falta mais controle, transparência e rastreabilidade na execução desses recursos públicos.

“É de fora que tá vindo o controle. É o Supremo quem está exigindo que o Congresso e o Executivo possam ter práticas e medidas para evitar que aconteçam os desvios nas emendas. Não dá para fazer uma lei onde a autorização precisa vir do Congresso. A história demonstra que isso não dá certo”, disse.

Nos últimos anos, as emendas parlamentares têm sido alvos de diversas operações da Polícia Federal (PF) e de inquéritos abertos no Supremo Tribunal Federal (STF) por falta de transparência no uso desses recursos.

Para o advogado e jurista Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do grupo Prerrogativas, a grande motivação para a aprovação da PEC está nas investigações sobre pagamentos dessas emendas.

“Eles já estão blindados, de alguma forma, pela falta de transparência. A PEC, na verdade, vai trazer uma tranquilidade a mais. É quase uma ação entre amigos. Quase todos, ou boa parte, está envolvida em ações suspeitas no pagamento de emendas. Eles vão ter interesse de se proteger mutuamente”, avalia o advogado.

Inviabilizar o país

O coordenador da Central das Emendas, plataforma que reúne dados sobre a execução das emendas parlamentares, Bruno Bondarovsky, afirmou à Agência Brasil que essa PEC dificulta que o dinheiro público liberado por emendas seja bem aplicado.

“A transparência já é limitada devido ao modelo atual, que pulveriza os recursos sem o devido controle. A eficiência alocativa é baixa por haver poucas restrições técnicas. Se as investigações de corrupção ficarem limitadas, essas emendas serão um ralo que pode inviabilizar o país”, alertou.

No final de agosto, o ministro do STF Flávio Dino mandou a PF investigar 964 emendas individuais de parlamentares de transferência especial, chamadas “emenda Pix”, que somam R$ 694 milhões.

Emendas parlamentares vêm sendo alvo de bloqueios bilionários. Em dezembro de 2024, Dino suspendeu o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas por suspeitas de irregularidades.

Nesta semana, Dino suspendeu o repasse de “emendas Pix” para nove municípios. Uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) em dez cidades só não encontrou irregularidade em um município.

A execução das emendas parlamentares é um dos principais motivos de disputa entre o Supremo e o Congresso. Em março deste ano, o Parlamento aprovou novas regras para emendas a partir das orientações do STF, mas críticos apontam que as mudanças não foram suficientes para dar transparência e rastreabilidade aos recursos.

Em nota, a Transparência Internacional, outra organização que trabalha com o tema da corrupção, lembrou que, entre 1998 e 2001, o Congresso barrou 253 investigações, autorizando apenas uma. Nessa época, vigorou a regra da autorização do Parlamento para abertura de ações penais contra parlamentares.

“[Deputados e senadores] se mostram avessos a qualquer tipo de medida de transparência ou controle [sob emendas parlamentares] e se preocupam mais com a possibilidade de responsabilização pelos desvios do que com a necessidade de interrompê-los. A urgência da blindagem se origina justamente no avanço das investigações sobre esses desvios, que já alcançam quase uma centena”, afirmou a entidade.

Por sua vez, o Instituto Não Aceito Corrupção afirmou que a PEC tem a pretensão “óbvia” de se obter impunidade assegurada pela legislação.

“O que se propõe, a partir desta ignominiosa iniciativa, é a criação de uma verdadeira casta com alcunha jocosa de prerrogativa parlamentar para um nobre grupo de intocáveis, de pessoas acima do bem e do mal, afrontando-se também o princípio da isonomia constitucional”, disse a organização.

Proteger o Parlamento

Os defensores da PEC 3 de 2021 afirmam que a proposta visa proteger o exercício do mandato parlamentar contra interferências indevidas do Judiciário e contra supostas “perseguições políticas”, conforme argumentam parlamentares da oposição.

O relator da PEC na Câmara, deputado Claudio Cajado (PP-BA), rejeita o argumento de que a proposta limite as ações criminais contra parlamentares.

“Isso aqui não é uma licença para abusos do exercício do mandato, é um escudo protetivo da defesa do parlamentar, da soberania do voto e, acima de tudo, do respeito à Câmara dos Deputados e ao Senado”, justificou.

O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) defendeu que o Congresso Nacional não barraria investigações contra quem cometeu crimes.

“Quem cometer crime vai pagar, uai. É simples assim, a gente vota e a gente mostra que essa casa é contra criminoso”, disse Nikolas durante a sessão.

Na avaliação do diretor do MCCE, Luciano Santos, o argumento dos parlamentares não é válido porque, quando valeu a regra de autorizar investigações contra deputados e senadores, quase todos os processos foram barrados.

“É absolutamente impossível acreditar que isso aconteça. Nós vimos parlamentares que foram cassados pelo Judiciário e que dependiam de votação no Congresso, e que isso leva muito tempo e o corporativismo efetivamente protege. A autoproteção ali é enorme”, finalizou.

Fonte: Agência Brasil