Reunidas em São Paulo (SP), na semana passada, as executivas estaduais do PRD (Partido Renovação Democrática) e do Solidariedade com as respectivas executivas nacionais, concluíram, enfim, as articulações em torno da criação de uma Federação partidária com a unção das duas siglas.

As federações partidárias definem uma reunião de partidos que permite às legendas atuarem de forma unificada em todo o país, devendo permanecer juntas por pelo menos quatro anos.

No Acre, as duas siglas, que se tornar uma só, com nome ainda a ser definido, vão estar juntas nas eleições de 2026 apoiando para o Governo do Estado o nome da vice-governadora Mailza Assis e para o senado os dirigentes das duas siglas vão declarar apoio à candidatura d Gladson Cameli ao Senado.

“Para que apoiemos um segundo nome ao Senado, este candidato terá que estará apoiando Mailza Assis para o Governo e Gladson Camelí para o Senado. Sem isso, não há conversa para bó”, disse Pedro Valério, presidente regional do PRD, que participou do encontro ao lado do presidente regional do Solidariedade, deputado estadual Afonso Fernandes.

Ambos informaram que, de acordo com no que foi acordado, onde a Fderação tiver deputados federais, a presidência fivcará com o parlamentar, No caso do Acre, que não tem deputado fedrral, a sigla vai decidir quem presidirá a Federação no Acre, se Valerio ou Afonso Fernandes.

“Mas está tudo caminhando de forma convergente. Eu e o deputado Afonso Fernandes somos aliados de muitos anos”, disse Pedro Valério.

A dederação entre as duas siglas já nasce com de deputados federais.

A federação partidária é uma reunião de partidos com o objetivo de permitir às legendas atuarem de forma unificada em todo o país, com a obrigatoriedade de permanecerem juntas em um mesmo bloco por pelo menos quatro anos.

Projeto foi aprovado pelo Senado, mas deputados oposicionistas receiam que iniciativa positiva seja usada para regulamentação das redes

De autoria do senador Alessandro Vieira (MDB–SE), o projeto de lei 2628/2022 deve ganhar celeridade na Câmara dos Deputados nesta semana. A proposta endurece regras contra o aliciamento de crianças e adolescentes nas redes sociais.

O texto, aprovado pela Comissão de Comunicação, terá a urgência votada pelo plenário da Casa, conforme informou o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos–PB).

Relatado pelo deputado federal Jadyel Alencar (Republicanos–PI), o projeto ganhou tração após o youtuber Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca, divulgar vídeo expondo exploração sexual e adultização de crianças na internet.

A denúncia motivou a criação de grupo de trabalho na Câmara para discutir propostas sobre o assunto e levou 70 senadores a assinarem pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).

A ação de Felca também resultou na prisão preventiva do influenciador digital Hytalo Santos, acusado de explorar sexualmente crianças nas redes sociais. Hytalo foi detido em São Paulo na sexta-feira (15).

Parlamentares de oposição, entretanto, afirmam que a pauta não deve servir de pretexto para censura nas redes sociais, principalmente após anúncio do governo federal sobre projeto de regulamentação dessas plataformas.

“Não aceitaremos que essa pauta seja usada como pretexto para censurar as redes sociais”, declarou o líder do Partido Liberal (PL) na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (PL–RJ).

Entenda o projeto

A proposta obriga produtos e serviços de tecnologia, como redes sociais, a adotarem mecanismos de prevenção ao uso por crianças e adolescentes quando o serviço não for voltado a esse público.

Fornecedores de produtos e provedores de serviços deverão tomar providências para prevenir práticas como bullying, exploração sexual e padrões de uso que possam induzir vícios ou transtornos.

Entre outras medidas, plataformas terão de garantir proteção e privacidade dos dados de menores de idade; prevenir exposição a conteúdos inadequados à faixa etária, como violência, abuso sexual e jogos de azar; e adotar verificação de idade confiável.

As ferramentas devem permitir que responsáveis controlem interações, geolocalização e tempo de uso. O enfraquecimento do controle parental será proibido, e informações monitoradas deverão ser invioláveis. Para efetividade, perfis de menores devem estar vinculados aos pais.

No combate ao abuso sexual, plataformas precisarão reportar conteúdos de exploração de menores às autoridades e reter dados para investigação. Canais de denúncia deverão ser criados, com remoção de conteúdos ofensivos sem necessidade de ordem judicial quando denúncia for confirmada.

Jogos, publicidade e multas

A proposta proíbe loot boxes — itens virtuais em videogames adquiridos ou obtidos como recompensa, para menores. Classificações indicativas sobre idade devem considerar interações entre usuários, permitindo desativar canais e interações conforme necessário.

Em relação à publicidade digital, marcas não poderão realizar perfilamento ou análise emocional para direcionar anúncios a menores.

O governo federal definirá diretrizes a serem seguidas pelas redes sociais, e infrações poderão gerar multas de até R$ 50 milhões por ocorrência, suspensão ou proibição de atividades. Valores de multas serão revertidos ao Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente.

Por fim, a proposta determina a colocação de adesivos em embalagens de equipamentos eletrônicos de uso pessoal, alertando sobre riscos de acesso a conteúdos inadequados por menores.

PERGUNTAS E RESPOSTAS

Qual é o objetivo do projeto de lei 2628/2022?

O projeto de lei 2628/2022, de autoria do senador Alessandro Vieira, tem como objetivo endurecer as regras contra o aliciamento de crianças e adolescentes nas redes sociais.

Qual é o status atual do projeto na Câmara dos Deputados?

O projeto deve ser votado com urgência na Câmara dos Deputados, conforme anunciado pelo presidente da Casa, Hugo Motta. Ele já foi aprovado pela Comissão de Comunicação.

O que motivou a criação deste projeto?

A proposta ganhou destaque após o youtuber Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca, publicar um vídeo que expôs a exploração sexual e a adultização de crianças na internet, levando a Câmara a criar um grupo de trabalho sobre o assunto e a 70 senadores a assinarem um pedido de CPI.

Quais foram as consequências da ação de Felca?

A ação de Felca resultou na prisão preventiva do influenciador digital Hytalo Santos, acusado de explorar sexualmente crianças nas redes sociais, que foi detido em São Paulo.

Quais são as preocupações levantadas pela oposição em relação ao projeto?

Parlamentares da oposição expressam preocupações de que o projeto possa ser utilizado como uma forma de censura nas redes sociais, especialmente após o governo federal anunciar um projeto para regulamentação das redes.

Quais são as principais obrigações impostas pelo projeto às plataformas de tecnologia?
O projeto exige que as plataformas implementem mecanismos para impedir o uso por crianças e adolescentes, garantam a proteção e privacidade dos dados dos menores, e previnam a exposição a conteúdos inadequados. Além disso, devem oferecer ferramentas de controle para os responsáveis e criar canais de denúncia de violações.

Como o projeto aborda o combate ao abuso sexual?

O projeto prevê que as plataformas devem reportar conteúdos de exploração sexual de menores às autoridades e reter dados para investigações. Também estabelece a remoção de conteúdos ofensivos sem necessidade de ordem judicial em casos confirmados.

Quais são as penalidades previstas para o descumprimento das regras?

As penalidades incluem multas que podem chegar a R$ 50 milhões, além de suspensão ou proibição de atividades. Os valores das multas devem ser revertidos ao Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente.

O que o projeto determina sobre a publicidade digital voltada para menores?

O projeto proíbe que marcas realizem perfilamentos e análises emocionais para direcionar anúncios a menores de idade.

Quais são as recomendações sobre a rotulagem de equipamentos eletrônicos?

O projeto prevê que adesivos sejam colocados em embalagens de equipamentos eletrônicos, alertando sobre os riscos de acesso a conteúdos inadequados por menores.

Fonte: R7

O prefeito de Porto Acre, Máximo Antonio de Souza Costa, assinou nesta quarta-feira dois decretos que abrem créditos suplementares ao orçamento municipal de 2025, totalizando R$ 1.200.686,44. Os recursos serão destinados a áreas como saúde, esporte, cultura, comunicação e agricultura.

O Decreto nº 175 abriu um crédito de R$ 424,4 mil, distribuído entre o Gabinete do Prefeito e Comunicação Social (R$ 126,4 mil), a Secretaria de Agricultura (R$ 50 mil) e a Secretaria de Esporte, Lazer, Turismo, Juventude e Cultura (R$ 248 mil), voltados principalmente para serviços terceirizados e realização de eventos.

Já o Decreto nº 176 suplementou o orçamento em R$ 776,2 mil para a Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento. A maior parte dos recursos será usada para manutenção das ações básicas de saúde (R$ 437,7 mil), pagamento de agentes comunitários (R$ 153,5 mil) e investimentos em outros programas como saúde bucal, vigilância sanitária e Programa Médicos pelo Brasil.

Os recursos para os créditos suplementares foram obtidos por meio de transposições de orçamento, com deduções em outras áreas, como educação, assistência social, gabinete do vice-prefeito e Secretaria de Agricultura.