O deputado Emerson Jarude, criticou na manhã desta terça-feira, 10, durante sessão na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o governo do Estado em relação à situação da educação pública, especialmente após a repercussão nacional da reportagem exibida no programa Fantástico, da TV Globo, que mostrou crianças assistindo aula em condições precárias em uma escola da zona rural do município do Bujari, interior do Acre.

O parlamentar destacou a gravidade da cena mostrada na matéria. “Agora eu fico pensando, será que a única coisa que o governo do estado do Acre pensou em dizer era que pelo menos eles estavam ouvindo aula? É essa a resposta que o governo dá para toda essa repercussão nacional?”, questionou.

Jarude também relembrou que o tema não é novidade para quem acompanha os debates na Aleac. “Por quantas e quantas vezes nós subimos aqui na tribuna para falar da preocupação com a Secretaria de Educação que apresenta os piores índices do Brasil. Quando esse governo assumiu, a educação do estado desce de novo, não era lá essas coisas não, e o secretário está sendo afastado agora, quando o Acre está em 26º lugar no ranking de educação de todo o Brasil”, pontuou.

O deputado afirmou que o atual cenário da educação é fruto de um descaso proposital. “Esse resultado não é à toa, é porque infelizmente nos últimos anos nós tivemos um sucateamento proposital por parte do governo e de seu secretário. Aqui subiram diversos deputados pra denunciar a empresa do Maranhão de 40 milhões de reais pra fazer reforma, que a gente nem vê. Aqui subiram deputados pra falar de merenda estragada que por diversas vezes era denunciada, e o secretário dizia: não, foi um negócio pontual, uma única escola, uma exceção”, destacou.

Além disso, Jarude criticou o atraso no ano letivo e o suposto favorecimento pessoal na realização de concursos públicos. “Por várias vezes denunciamos aqui atrasos no ano letivo, o concurso público, que nós já sabíamos que tinha cheiro de interesses pessoais nele”, disse.

Outro ponto abordado foi a perda de recursos federais por falta de gestão. “O que mais me chama a atenção é que o Acre perdeu nos últimos anos 300 milhões de reais em recursos. Sabe por quê? Por uma simples falta de informação ao Censo. Olha o que eles estão fazendo com o Acre”.

Jarude ainda parabenizou o Tribunal de Contas do Estado pela decisão de afastar o secretário de Educação e lamentou a postura do governo diante da situação. “Parabenizo aqui o Tribunal de Contas do Estado do Acre pela decisão assertiva em afastar o secretário [Aberson Carvalho] que vai resistir de todas as formas, e lamento não ter uma declaração do governo publicamente dizendo que concorda com uma decisão como essa”.

O deputado também fez duras críticas à escolha de prioridades por parte do governo estadual. “Eu gostaria muito de ter visto na lista do exonerado o atual secretário da educação, mas não estava lá, pelo menos não ainda. Mas sabe o que é que estava lá, feito pelo governador Gladson Cameli? A renovação do jatinho por mais 12 meses, num valor de 8,5 milhões de reais. Aí a pergunta que eu faço para vocês é: não tinha dinheiro não para arrumar a escola do curral? 8,5 milhões de reais em um contrato prorrogado por mais 12 meses. Essa foi a prioridade do governador Gladson Cameli hoje”.

Jarude reforçou que o problema não é a falta de recursos, mas a má gestão e a inversão de prioridades. “O problema do Acre não é de dinheiro para a educação, é o excesso de cinismo, é a falta de prioridades, porque por diversas vezes falamos aqui dos gastos desnecessários. Que bom que nós acordamos, que bom que as coisas estão andando, e eu espero que em breve nós tenhamos uma definição por parte do governo do estado do Acre, de rever educação por inteiro”, finalizou.

Durante sessão realizada na manhã desta terça-feira, 10, na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o deputado estadual Tanízio Sá fez críticas à condução de processos relacionados a produtores rurais e à demora na implementação de uma lei aprovada que, segundo ele, visa garantir direitos aos trabalhadores do campo. O parlamentar também destacou a situação crítica de famílias que estão tendo bens confiscados e cobrou mais celeridade do governo e das instituições responsáveis.

Segundo Tanízio, a situação vivida por muitos produtores é grave e injusta. “Enquanto os caras estão há 40 anos lá, sendo jogados fora, tirando até o gado do rapaz, está sendo confiscado pelo Estado, pela União, e vai ser vendido. Você vê o cara chorando, que tem filha na faculdade, vende 60 litros de leite por dia. Nós temos que mudar essa situação no nosso Estado”, desabafou.

O deputado também abordou a situação das reservas ambientais sobrepostas a áreas produtivas. “Eles não entraram na reserva não, a reserva que entrou dentro da terra deles. Essa reserva foi transcriada e já está lá dentro. É muito pesado ver esses pais de família nessa situação”, afirmou.

O parlamentar defendeu a apresentação de um Projeto de Decreto Legislativo para tentar suspender os efeitos de medidas que ele considera abusivas e pediu uma atuação mais firme do governo estadual. Ele também cobrou urgência na regulamentação da Lei nº 4.395, aprovada em 2024, que trata da regularização fundiária e segurança jurídica no campo.

“Estamos no sexto mês de 2025 e essa lei ainda não foi regulamentada. O governo precisa agir com pressa, porque os trabalhadores não aguentam mais esperar”, afirmou.

O deputado destacou que a lei pode beneficiar diretamente os trabalhadores rurais. “Existe forma de favorecer o povo acreano. Está na hora do governo fazer isso, porque não dá mais. A gente vê pai de família chorando, os filhos, as crianças. Isso não pode acontecer.”

Por fim, Tanízio Sá fez um alerta sobre a importância da produção agropecuária para o Acre. “Nossa maior produção aqui no Acre é o agronegócio, principalmente o gado. Parece que está tudo normal, mas daqui a pouco vai faltar a nossa maior produção. A madeira já está sendo acabada e agora querem fechar o ciclo do Acre. Como é que a gente vai ficar?”, questionou.

A regularização fundiária tem se consolidado como uma das ações mais transformadoras promovidas pelo Governo do Acre, através do Instituto de Terras do Acre (Iteracre).

Com o compromisso do governador Gladson Camelí, os programas de regularização fundiária instituídos pelo Iteracre vêm garantindo a milhares de famílias acreanas o direito à terra, segurança jurídica e dignidade por meio da entrega de títulos definitivos de propriedade.

O processo é detalhado e envolve diversas etapas técnicas, jurídicas e sociais. Tudo começa com a mobilização comunitária, seguida da realização de audiência pública, cadastramento das famílias, delimitação da área e análises técnicas. Após aprovação pelas instituições competentes, os documentos seguem para o cartório e, por fim, culminam na tão aguardada cerimônia de entrega dos títulos.

Para Gabriela Câmara, presidente do Iteracre, a entrega de títulos definitivos é muito mais do que uma conquista. Ela trata de direitos.

“Esse título não é apenas um papel. Ele representa dignidade, cidadania e a certeza de que aquela família tem segurança sobre o lugar onde vive. É o direito de dizer: ‘essa terra é minha’”, destaca.

A ação executada pelo Iteracre atende tanto áreas urbanas quanto rurais, proporcionando segurança jurídica, acesso a crédito, investimentos e o fortalecimento das comunidades.

Além de regularizar propriedades, o programa impulsiona o desenvolvimento social e econômico do estado. Famílias que antes viviam em situação de insegurança agora podem investir em melhorias em seus imóveis e planejar o futuro com mais tranquilidade.

Com o avanço das ações de regularização, o Acre caminha para se tornar um estado de proprietários, onde cada família possa dizer com orgulho que a terra onde vive é oficialmente sua, um marco de cidadania e inclusão social.

A deputada federal Antônia Lúcia Câmara (Republicanos-AC) foi homenageada nesta segunda-feira (10) durante a Assembleia Geral Extraordinária da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP), realizada em Brasília. O reconhecimento foi concedido em razão de sua atuação em prol da valorização da Defensoria Pública e da justiça social no Brasil.

Recebida com carinho pela presidente da ANADEP, dra. Fernanda Fernandes, pelo vice-presidente administrativo, Rômulo Carvalho, e pela vice-presidenta jurídico-legislativa, Kelviane Barros, a parlamentar destacou sua atuação como defensora da instituição e como presidente da Frente Parlamentar Mista das Defensorias Públicas.

Durante o encontro, Antônia Lúcia reforçou seu compromisso com o fortalecimento da Defensoria Pública como instituição essencial para o acesso à justiça, especialmente para os cidadãos em situação de vulnerabilidade.

A deputada também reiterou seu apoio à mobilização nacional contra os vetos presidenciais à Lei nº 15.134/2025, oriunda do Projeto de Lei nº 4015/2023, que reconhece a atividade de risco exercida pelas defensoras e defensores públicos.“Esse é um momento de união em torno de uma causa que acredito profundamente: a promoção da cidadania, dos direitos humanos e da justiça social. Vamos seguir trabalhando com coragem para garantir os direitos do povo brasileiro”, afirmou a deputada.

A Assembleia contou com a presença de representantes de diversas associações estaduais, como ADEPAL, ADEP-BA, ADPEC, ADEP-DF, ADEPES, AMDEP, ADEP-MG, ADPEP, ADPERJ, ADEPRO, APADEP e ADEPESC, além da participação remota de outras entidades.

A agenda reforça o alinhamento da parlamentar com as pautas institucionais da Defensoria Pública e fortalece o diálogo entre o Poder Legislativo e a categoria.