Diante do salão Marina Silva, na Assembleia Legislativa do Acre, lotado de servidores públicos da educação que protestam por valorização nesta terça-feira (30), o deputado estadual Emerson Jarude (NOVO), apresentou um anteprojeto de lei que estabelece diretrizes para o pagamento de bolsas a professores que atuam em escolas de ensino integral no Estado do Acre.

Jarude destacou que atualmente a lei existente deixa lacunas para o pagamento e por isso o anteprojeto foi apresentado.

“Uma bolsa de estudo deixa de ser paga durante férias e fim de ano, tudo isso porque não está escrito na lei da forma que o secretário acha que devia estar e por isso ele paga quando quer, então apresentamos esse anteprojeto que garante a todos os profissionais lotados nas Escolas Jovens farão jus a uma bolsa de incentivo ao estudo, pesquisa e ao aprimoramento profissional, enquanto perdurar o programa instituído por esta lei, e estas bolsas permanecerão sendo pagas nas férias, licenças e recessos dos profissionais”, detalhou o deputado.

Jarude teceu críticas ao modo como o secretário e o governo de modo geral têm tratado a educação do estado.

“A festa para amanhã no Dia do Trabalhador com show nacional está pronta, mas certeza que o maior presente que ele poderia dar, é valorizar cada servidor público que está aqui hoje nesta Casa. Não é com show que vamos enganar a nossa população e nossos servidores que precisam vir aqui mendigar pelo que é devido”.

Outro ponto levantado por Jarude são as prioridades dadas para gastos do dinheiro público.

“O secretário, não sei se já chegou, mas está na Espanha, antes esteve na maior feira de Educação da América Latina para falar da educação do Acre que vem caindo no ranking nacional por falta de investimentos. Foram gastos 23 mil reais apenas com diárias, fora com passagens dele e dos que o acompanham. E eu pergunto a vocês, professores, quanto tempo levam para ganhar isso trabalhando?”, finalizou o deputado.

Ao falar diretamente aos servidores da Saúde e da Educação nesta terça-feira (30), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) disse que é preciso romper com a narrativa alardeada pelo governo de que não são concedidos reajustes e realinhamentos dos Planos de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR), em virtude da Lei de Responsabilidade Fiscal.

“É preciso romper com isso. É preciso romper, já, de forma imediata. Amanhã é um dia simbólico, o Dia Internacional do Trabalho, e abre-se o mês de maio. Neste mês de maio, nós vamos ter nessas galerias dessa Casa uma espécie de mobilização permanente das diversas categorias e nós, aqui da Assembleia, vamos ter que fazer escolhas. Eu sou daqueles que gosta de acompanhar e observar o murmurinho da política. Essa semana, vários sites noticiaram que o governador pretende criar uma secretaria para tratar dos assuntos federativos do Acre em Brasília. Sabe para que? Para fazer uma acomodação política: pega um deputado federal, bota numa secretaria e abre a vaga para o outro, para fazer acordo político. Nessas horas não tem impedimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Se essa pouca vergonha vier aqui para a Casa, vamos denunciar, chamar todos vocês, porque nós estamos precisando tratar do assunto principal, que é do servidor público”, frisou Edvaldo Magalhães.

E acrescentou o parlamentar, líder da oposição: “a minha memória, apesar da idade e da maturidade, é boa. Eu lembro que quando no primeiro ano dessa legislatura, se abriu a brecha da Lei de Responsabilidade Fiscal, nós fomos para um debate ali nas comissões e nós dizíamos que as prioridades deveriam ser os planos de cargos e salários dos servidores públicos, a reestruturação, principalmente o plano da Saúde, que não tem um plano até hoje. Uma dívida eterna. Qual foi argumento que usaram naquele momento? Disseram: ‘não, você é um pessimista. No próximo quadrimestre aí é que vai ter mais folga ainda’. E enfiaram uma reforma administrativa criando um monte de cargos de confiança e mais secretarias e depois a janela se fechou e o servidor ficou a ver navios. Por isso, o momento é agora, de lutar”, completou.