segunda-feira, 29 setembro 2025
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MPAC recomenda medidas para informar gestantes e casais sobre esterilização e contracepção

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, recomendou às Secretarias Estadual e Municipal de Saúde e à Secretaria Estadual de Comunicação que adotem, no prazo de 30 dias, providências para adequar os serviços públicos às normas que regulamentam o planejamento familiar e a esterilização cirúrgica.

Entre as medidas indicadas, está a necessidade de que maternidades e unidades de Atenção Primária à Saúde assegurem a publicidade da Lei n.° 14.443/2022, que permite a realização da laqueadura no momento do parto, desde que respeitado o prazo mínimo de 60 dias entre a manifestação da vontade e o procedimento. A orientação é que essa informação seja repassada às usuárias de forma clara, didática e acessível.

A recomendação também enfatiza a importância do trabalho educativo no período do pré-natal, de modo que as gestantes recebam informações detalhadas sobre os métodos contraceptivos disponíveis e sobre a esterilização definitiva, incluindo seus benefícios e riscos, em consonância com as diretrizes do planejamento familiar.

Outro ponto abordado é o acompanhamento multidisciplinar. Mulheres e homens que optarem pela esterilização definitiva devem ser atendidos por equipes da Atenção Primária à Saúde, que devem oferecer suporte adequado, considerando que se trata de procedimento definitivo e que exige orientação prévia.

Por fim, o MPAC recomenda que as Secretarias de Saúde, em articulação com a Secretaria de Comunicação, promovam ampla divulgação das informações por meio de sites institucionais, rádios e outros veículos de comunicação, garantindo que a população tenha acesso às orientações legais e de saúde sobre o tema.

Ascom MPAC

Ministério Público recebe representação sobre relatos de assédio moral na RBTrans

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) recebeu, nesta quarta-feira, 27, uma representação da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara Municipal de Rio Branco, presidida pela vereadora Elzinha Mendonça. O documento trata de denúncias de mulheres sobre casos de assédio moral que teriam sido praticados pelo presidente da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (RBTrans).

A presidente da comissão explicou que a intenção é dar ciência aos órgãos competentes para que os fatos sejam devidamente apurados e eventuais responsabilizações sejam determinadas. Além do MPAC, a comissão também enviou o documento ao Ministério Público do Trabalho (MPT).

O ofício foi recebido pela procuradora-geral adjunta para Assuntos Administrativos e Institucionais, Rita de Cássia Nogueira, que afirmou que o conteúdo será analisado com atenção e rigor. Ela reforçou o compromisso do MPAC, que já acompanha o caso e ofereceu acolhimento especializado às servidoras que fizeram a denúncia, de atuar para que os fatos sejam devidamente investigados e assegurar a defesa dos direitos das mulheres, especialmente no ambiente de trabalho.

“Nosso compromisso é tomar todas as providências cabíveis para apurar os fatos e reprimir episódios como o denunciado, sempre defendendo os direitos fundamentais e reafirmando a proteção das mulheres, que entendemos como público vulnerável”, afirmou.

Ascom MPAC

Em Brasília, Coronel Ulysses e ministro Silvio Costa Filho alinham últimos passos para liberação de voos noturnos em Tarauacá

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O desenvolvimento do Acre voltou à pauta em Brasília. O Deputado Federal Coronel Ulysses (União Brasil-AC) esteve em reunião com o Ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, para tratar da homologação das operações noturnas no Aeroporto de Tarauacá — uma das bandeiras prioritárias do parlamentar no Congresso Nacional.

Durante o encontro, marcado por um tom de diálogo produtivo e alinhado, Coronel Ulysses destacou que a autorização é fundamental para transformar a vida da população:

“Estamos lutando incansavelmente por isso. A homologação noturna não é apenas uma questão de conveniência; é uma necessidade urgente para a saúde, segurança e economia do nosso povo. Significa que um paciente que precise de atendimento urgente em Rio Branco ou Cruzeiro do Sul não ficará refém do horário diurno. Significa mais opções de voos, escoamento da produção e atração de negócios. Estou ao lado do Ministro Silvio Costa Filho, que tem sido um grande parceiro nessa causa, acompanhando cada detalhe para que possamos celebrar essa vitória em breve”, afirmou o deputado.

O Ministro Silvio Costa Filho, por sua vez, reforçou o compromisso de sua pasta com a modernização da malha aérea no Acre e em toda a Amazônia, reconhecendo o papel do deputado como voz direta da população local:

“O Acre e todos os brasileiros da região Norte merecem uma malha aérea eficiente e segura. Estou acompanhando pessoalmente a questão de Tarauacá, determinando que nossas equipes trabalhem em conjunto com a ANAC para destravar essa homologação. O empenho do Deputado Coronel Ulysses é fundamental, pois ele traz a demanda real de quem vive lá. Juntos, estamos dando mais um passo crucial para transformar o aeroporto de Tarauacá em um hub de conectividade para toda a região”, destacou o ministro.

A homologação noturna permitirá benefícios imediatos: transporte de pacientes em situações de emergência a qualquer hora do dia, maior flexibilidade de voos, escoamento mais ágil da produção agrícola e novas oportunidades para o turismo e os negócios locais.

Com a união de esforços entre o mandato do Coronel Ulysses e o Ministério dos Portos e Aeroportos, Tarauacá caminha para um novo ciclo de desenvolvimento logístico e social, aguardando apenas a conclusão dos trâmites técnicos junto aos órgãos competentes.

Vereador Neném Almeida reconhece atletas que impulsionaram o futevôlei no Estado

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Na manhã desta quinta-feira, 28, a Câmara Municipal de Rio Branco foi palco de uma homenagem especial ao esporte acreano. O vereador Neném Almeida concedeu Moção de Aplausos a atletas que marcaram a história do futevôlei no Estado, reconhecendo aqueles que, com dedicação e paixão, ajudaram a difundir e consolidar a modalidade.

Foram homenageados: Éder dos Santos Brito (presidente da Federação de Futevôlei do Acre); Francisco de Oliveira Lopes (Kiko); Jorge Luiz Silva da Cunha (Jacaré); Jamerson do Valle e Silva (Baixinho); Carlos Carpegiany Ferraz Souza (Carpê); Jordney de Souza Cordeiro (Ney Amarelo); Maurício Freire Cavalcante (Baixo); Sirnande Braga; Calurino Ferraz Miranda (Calú); Cleber Merci (Lampa) e Jonathan Moura Lopes (PV).

Segundo o vereador, a trajetória desses atletas é marcada não apenas por conquistas dentro das quadras de areia, mas também pelo papel essencial na expansão do futevôlei no Acre, que hoje se tornou uma das práticas esportivas mais populares do Estado.

“O esporte é um instrumento de inclusão social, saúde e lazer. Estes atletas que hoje recebem a Moção de Aplausos são pioneiros que acreditaram no futevôlei quando ele ainda engatinhava no Acre. São homens que carregam uma história de paixão pelo esporte e que contribuíram decisivamente para que novas gerações pudessem praticar e se inspirar. Nada mais justo que a Câmara Municipal prestar este reconhecimento”, destacou Nenem Almeida.

Líder do prefeito garante votação do Refis apesar de pressão por afastamento de Clendes

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A sessão desta quinta-feira, 28, na Câmara Municipal de Rio Branco, começou sob tensão e incerteza quanto à votação do Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2025), proposta da Prefeitura que visa dar fôlego financeiro a contribuintes inadimplentes. A matéria, no entanto, corre o risco de ser novamente adiada.

O motivo do impasse é a exigência de um grupo de vereadores que cobra prioridade para a votação de vetos e requerimentos pendentes — entre eles, o pedido de afastamento do superintendente da RBTrans, Clendes Vilas Boas, que responde a denúncias de “assédio moral e sexual”.

O vereador André Kamai deixou claro que, enquanto o requerimento sobre Clendes não for colocado em pauta, o Refis 2025 não avançará.

“O Refis tá travado porque nós temos um conjunto de vetos pra serem votados antes dele, e nós temos um requerimento de urgência e urgentíssima. Há consenso no Refis. Na hora que o presidente colocar na pauta o afastamento do superintendente, a gente vai votar todas as outras pautas”, afirmou Kamai nos corredores da Casa.

Vereador Márcio Mustafá minimizou o impasse/Foto: Folha do Acre

Do outro lado, o líder do prefeito na Câmara minimizou o impasse e garantiu que a base está coesa para aprovar o projeto ainda hoje.

“A base é organizada. Hoje nós vamos votar o Refis, até porque é uma situação emergencial. A base tá unida, o prefeito tá tranquilo, a Casa tá organizada. Hoje vai ter votação, tá tudo alinhado”, declarou.

Criação de empregos formais chega a mais de 4,4 mil vagas nos últimos 12 meses no Acre

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A geração de empregos formais no estado se manteve com saldo positivo pelo sexto mês seguido, conforme dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged), divulgados nesta quinta-feira, 28, pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O mês de julho encerrou com 112 novas vagas, elevando o total para 3.895 postos criados no acumulado do ano. Nos últimos 12 meses foram 4.474 novas oportunidades, representando um crescimento de 4,07% em relação ao mesmo período do ano anterior.

O setor de produção de bens e serviços industriais concentrou o maior número de empregados com ensino médio completo. Dentro do grupo mais amplo, o destaque em julho foi para o segmento de agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura, responsável por 77 novas contratações. Logo atrás, o setor da construção civil registrou a abertura de 66 novos postos de trabalho.

O governador do Acre, Gladson Camelí, ressaltou que os resultados positivos refletem o esforço conjunto da equipe de governo na construção de parcerias estratégicas voltadas ao fortalecimento da economia e ao desenvolvimento sustentável do estado.

“Estamos colhendo os frutos de uma política que acredita na força da iniciativa privada como motor do desenvolvimento. A geração de empregos formais no nosso estado, que segue em alta pelo sexto mês consecutivo, é resultado direto das medidas que adotamos para desburocratizar processos, atrair investimentos e apoiar quem produz”, pontuou ao frisar que a gestão tem tentado reduzir barreiras, ampliando incentivos e criando um ambiente mais favorável para o empreendedor acreano crescer e contratar.

“Cada vaga criada representa uma família com mais dignidade e esperança. E é por isso que seguimos firmes, trabalhando para que o Acre continue avançando com responsabilidade, inclusão e oportunidades reais para todos”, finalizou.

A economia brasileira gerou 129,8 mil empregos formais em julho deste ano, informou nesta quarta-feira, 27, o Ministério do Trabalho e do Emprego. Ao todo, segundo o governo federal, foram registradas em julho:

  • 2,25 milhões de contratações;
  • 2,12 milhões de demissões.

Superliga Acreana completa 10 anos, promove campeonato com 64 times no Arena da Floresta e escolha da Musa 2025

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A Superliga Acreana de Futebol realiza, no dia 17 de setembro, às 18h, no estádio Arena da Floresta, em Rio Branco, a abertura da 15ª edição 2025 do maior campeonato de futebol do Acre com entrada gratuita para celebrar os 10 anos do maior evento esportivo amador do estado.

A cerimônia contará com a escolha da Musa Superliga e Miss Simpatia Superliga 2025.

Todos os anos, a Musa da Superliga eleita se torna a embaixadora do evento, participa de toda a programação oficial e cumpre um ano de reinado, representando o futebol em concursos, desfiles e eventos diversos.

Alem disso, a vencedora receberá um prêmio de R$ 10 mil mais carteira de habilitação categoria C. Já a “Miss Simpatia”, ganhará um IPhone 15, e o terceiro lugar, mil reais.

Nesta edição, o campeonato de futebol reúne 64 times de futebol de todo o estado com mais de 1500 atletas em campo. A competição é totalmente gratuita, cheia de emoção e espírito esportivo.

O time campeão leva R$ 15 mil e o Troféu Superliga 2025; o segundo, R$ 6 mil; o terceiro, R$ 4 mil, e o quarto lugar, R$ 3 mil reais.

No mesmo dia, ocorre também a final da 14º edição 2024, ambas apoiadas pelo governo do Acre por meio da Secretaria de Estado do Esporte e Lazer (Seel) e empresas parceiras.

“Estamos comemorando dez anos levando esporte, inclusão, temos muitas histórias de superação e de mudanças na vida de jovens e adolescentes por meio do esporte. Preparamos uma programação para celebrar essa edição superespecial, reunindo abertura do campeonato de futebol, shows incríveis, escolhas da “Musa Superliga”, “Miss Simpatia Superliga”, experiências dos nossos parceiros, muita diversão e uma experiência única da nossa cidade”, destaca o presidente da Superliga, Nedson Mendes.

A Superliga 2025 se consolida como o maior campeonato de futebol amador da Amazônia, mobilizando milhares de atletas, torcedores, comunidades, influenciadores e marcas em torno do esporte e da cultura regional.

SERVIÇO

Evento: Abertura da 10ª edição da Superliga de Futebol Acreano

Dia: 17 de setembro, às 18h

Local: Arena da Floresta, Rio Branco/AC

Governo homologa desligamento do sinal analógico de TV em oito municípios do Acre

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Na edição desta quinta-feira, 28, do Diário Oficial da União (DOU), o Ministério das Comunicações publicou portaria que homologa o encerramento da transmissão analógica de rádio e televisão em diversas localidades do país, incluindo oito municípios acreanos.

De acordo com a medida, o desligamento regulamenta a transição para o sinal digital. No Acre, serão afetados os municípios de Cruzeiro do Sul, Feijó, Jordão, Mâncio Lima, Rodrigues Alves, Santa Rosa do Purus, Sena Madureira e Tarauacá.

A portaria determina ainda que os canais analógicos utilizados nessas localidades deverão ser devolvidos à União. No lugar da programação tradicional, deverá ser exibida uma cartela informativa, salvo quando o canal for imediatamente utilizado para transmissão digital por outra emissora.

O desligamento do sinal analógico é parte do processo nacional de transição tecnológica, iniciado em 2016, que busca garantir melhor qualidade de imagem e som, além de ampliar o acesso da população à TV digital.

Senado aprova projeto contra ‘adultização’ e estabelece regras para proteger crianças em ambientes virtuais

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O Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira, 27, o Projeto de Lei (PL) 2628/2022, que estabelece regras para a proteção de crianças e adolescentes contra crimes e conteúdos nocivos no ambiente digital. Conhecida como proposta contra a “adultização” infantil, a medida já havia sido aprovada na Câmara dos Deputados na semana passada e agora segue para sanção presidencial.

De autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), o texto aprovado é o substitutivo relatado na Câmara pelo deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI) e contou com apoio de centenas de organizações da sociedade civil. No retorno ao Senado, passou por ajustes de redação feitos pelo relator de plenário, senador Flávio Arns (PSB-PR).

Uma das principais inovações é a criação de uma autoridade nacional autônoma, vinculada à administração pública, que ficará responsável por fiscalizar, aplicar sanções e editar regulamentos sobre o cumprimento da lei.

O projeto, dividido em 16 capítulos e 41 artigos, obriga plataformas digitais a adotar medidas para reduzir riscos de exposição de menores a conteúdos impróprios, como exploração e abuso sexual, violência, assédio, jogos de azar, além de práticas publicitárias predatórias. Também prevê mecanismos mais confiáveis de verificação de idade dos usuários, hoje feita apenas por autodeclaração, além de regras para publicidade, coleta e tratamento de dados e regulamentação de jogos eletrônicos.

Em caso de descumprimento, as penalidades vão de advertência a multas de até R$ 50 milhões, podendo chegar à suspensão ou até à proibição definitiva das atividades no país.

Durante a votação, o senador Alessandro Vieira destacou a importância da medida: “Hoje, no mundo inteiro, o ambiente digital é um problema, especialmente para crianças e adolescentes. O que fazemos aqui é ouvir a sociedade e responder a uma demanda urgente de proteção”, afirmou.

Prefeito de Manoel Urbano decreta ponto facultativo em 1º de setembro

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O prefeito de Manoel Urbano, Raimundo Toscano Velozo, decretou ponto facultativo no município em 1º de setembro de 2025, em razão das festividades do 25º Festival de Praia e do Purus Fest, que ocorrerão entre os dias 29 e 31 de agosto.

O decreto estabelece que os secretários municipais podem convocar servidores para atender serviços essenciais, sem necessidade de compensação do período trabalhado. O atendimento nos serviços públicos essenciais será garantido por meio de escalas ou plantões organizados pelos órgãos da administração municipal.

O ponto facultativo não se aplica às unidades de saúde, incluindo atendimento médico, odontológico e central de agendamento de consultas e exames, nem às escolas da rede pública municipal, tanto urbanas quanto rurais, exceto pela sede da Secretaria Municipal de Educação e seu almoxarifado.