A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, destacou nesta quarta-feira (2), na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, o papel de protagonismo que o Brasil voltou a ocupar no cenário político internacional após reconstruir a política para o setor dentro do país. “O Brasil recuperou seu lugar de potência ambiental”, afirmou.

Segundo a ministra, apesar de todas as adversidades enfrentadas, o país acumula números positivos que já são reconhecidos em ambientes multilaterais. “Nesses dois anos em que o desmatamento caiu quase 46% na Amazônia e 32% no país inteiro, o agronegócio cresceu 15% e a renda per capita cresceu em torno de 11%.”

Os resultados foram alcançados com ações de prevenção, capacidade de mobilização e parceria com estados, municípios, organizações sociais e empresariado brasileiro, que se empenham no avanço da agenda ambiental, informou a ministra.

“Quem destrói é uma minoria. Apenas 2,6% dos imóveis rurais concentram 60% das irregularidades. A maioria não é irregular. Então, aqueles que o Ibama [Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis ] está autuando são os que comprovadamente promovem atividades fora da lei.”

A afirmação foi feita após ser questionada sobre a apreensão de 20 cabeças de gado ilegal que ocupavam a Reserva Extrativista (Resex) Chico Mendes, no estado do Acre. A operação, realizada em junho, atuou para remover 400 bovinos mantidos irregularmente em toda a unidade de conservação federal. “Esses 2,6% não falam pelo agronegócio brasileiro.”

A ministra foi convidada a participar de audiência na comissão para esclarecer a atuação dos órgãos de fiscalização e o trabalho de combate aos incêndios nos biomas brasileiros. Ela disse que a redução do desmatamento só não foi maior por causa dos incêndios ocorridos em 2024. “De fato, nós tivemos em 2024 um aumento dos incêndios no Brasil, que se deu em função de um extremo climático que não afetou apenas o Brasil, mas afetou o mundo inteiro.”

O extremo climático levou o país a um cenário de seca com baixa precipitação, temperatura alta e baixa umidade que potencializaram os incêndios iniciados de forma criminosa. “Isso fez com que a gente tivesse um processo de retroalimentação perverso”, ressaltou.

Avanços

Para enfrentar todas as adversidades, o governo federal destinou quase R$ 1,5 bilhão para ações de combate aos incêndios, estruturou a capacidade operacional ampliada para 3,5 mil brigadistas e reduziu a área atingida na comparação com os números de 2022.

“Fizemos uma verdadeira força-tarefa no país para evitar que tivéssemos uma situação de completo descontrole, porque a situação ficou muito agravada”, reforçou.

Agrotóxico

A ministra também foi questionada sobre a demora na liberação do uso de agrotóxicos no país e informou que o Ibama tem autonomia para realizar as análises técnicas a partir de critérios que consideram os benéficos para a saúde pública, para o meio ambiente e para o próprio produtor rural.

Segundo Marina, a demora muitas vezes se dá pela insistência na aprovação de produtos que já foram proibidos anteriormente. “A maioria dos pedidos para autorização de novos agrotóxicos são para genéricos que não têm nenhuma molécula nova, nem atualização da fórmula.”

A ministra enfatizou ainda que boas práticas como o uso de bioinsumos, respeito a reserva legal e regularização ambiental são bonificadas na forma de incentivos na concessão de crédito dentro das políticas públicas.

“No Plano Safra deste ano, lançado recentemente, criamos uma inovação e estabelecemos um redutor de juros por boas práticas, que chega a 1%. Isso se constituiu em um incentivo para que os agricultores façam investimentos na área da agricultura de baixo carbono.”

Fonte: Agência Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (2), um projeto de lei que aumenta o tempo mínimo de cumprimento de pena para condenados por crimes hediondos. A nova regra dobra o percentual exigido para progressão de regime, passando de 40% para 80% da pena total.

O projeto, que ainda precisa ser analisado pelo Senado, se aplica a crimes de extrema gravidade como homicídio qualificado, feminicídio, estupro, latrocínio, sequestro e cárcere privado de menores. A lista também inclui tráfico de pessoas e comércio ilegal de armas de fogo. Para esses delitos, a lei brasileira já prevê restrições como a proibição de anistia, indulto ou fiança.

No Acre, metade da bancada federal apoiou a proposta. Votaram a favor os deputados Roberto Duarte (Republicanos), Eduardo Velloso (União Brasil), Zé Adriano e Zezinho Barbary (Progressistas). Os deputados Coronel Ulysses, Meire Serafim (União Brasil), Socorro Neri (Progressistas) e Antônia Lúcia (Republicanos) não estiveram presentes na sessão por causa de cumprimento de agendas políticas no estado do Acre.

Se mantido pelo Senado, o novo prazo para progressão de regime poderá se tornar um dos mais rígidos desde a promulgação da Lei de Crimes Hediondos, em 1990.

O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, anulou oficialmente nesta quinta-feira (3) a nomeação de Márcio Luiz Paiva de Lima para o cargo de secretário municipal de Articulação Institucional. O decreto que tornava sem efeito a indicação foi publicado no Diário Oficial do Município.

A nomeação de Paiva havia sido assinada no dia 30 de junho, mas ele mesmo declarou, em entrevista a um jornal local, que não autorizou sua inclusão no cargo e não havia sido consultado sobre a decisão. Diante da situação, o ato de nomeação foi cancelado.

Com a vaga em aberto, o prefeito determinou que o secretário municipal de Saúde, Rennan Biths de Lima Lima, acumule interinamente a função de Articulação Institucional até nova definição.

A Secretaria de Articulação Institucional é responsável por intermediar o diálogo entre a prefeitura, órgãos públicos e a sociedade civil, sendo uma das áreas de apoio à gestão municipal.