O governador Gladson Cameli e a presidente do Deracre, Sula Ximenes, vistoriaram nesta sexta-feira, 11, as obras da Ponte da Sibéria e da Estrada da Variante, em Xapuri, e da Orla do Rio Acre, em Brasileia. As obras em Xapuri estão na fase final e devem ser entregues ainda neste segundo semestre. A Orla, em Brasileia, está 30% concluída e tem previsão de entrega para o fim do ano.

Gladson destacou a geração de empregos e o impacto positivo na economia local, além de garantir o direito de ir e vir da população. “A Estrada da Variante era um sonho antigo, que agora será realidade, melhorando o acesso entre a BR-317 e Xapuri”, afirmou.

Sobre a Ponte da Sibéria, ele agradeceu ao senador Márcio Bittar e às equipes envolvidas. “Apesar das dificuldades, estamos próximos da conclusão para garantir a mobilidade da população”, disse.

Sula Ximenes destacou o avanço na contenção das margens do Rio Acre e a recuperação da área central de Brasileia, comprometida pela enchente. “O projeto vai garantir segurança, acessibilidade e áreas de lazer para a população”, afirmou.

A Ponte da Sibéria, com 90% concluída, terá 363 metros e beneficiará cerca de 20 mil moradores, com investimento de R$ 40 milhões do governo e emenda parlamentar. A Estrada da Variante, aguardada há mais de 30 anos, receberá pavimentação em 17,5 km, com investimento de R$ 24 milhões, e facilitará o escoamento da produção agrícola e o turismo.

Inspirada na Orla da Gameleira, a Orla do Rio Acre, em Brasileia, inclui contenção de barrancos, calçadão, ciclovia e quiosques, dividida em quatro etapas e com investimento total de R$ 18 milhões, entre recursos estaduais, federais e emenda parlamentar.

O Conselho Estadual de Turismo (CET) do Acre iniciou uma agenda de visitas aos municípios com foco no fortalecimento da política pública de turismo regional. A ação, apoiada por emendas parlamentares do deputado estadual Manoel Moraes (PP) e executada em parceria com o governo do Estado, tem como meta principal garantir que os municípios estejam organizados e inseridos no Mapa do Turismo Brasileiro.

Objetivo é estruturar conselhos municipais, integrar regiões ao Mapa do Turismo Brasileiro e fomentar o desenvolvimento sustentável do setor

Sob a liderança de Thiago Higino, presidente do CET, a iniciativa já passou por municípios do Vale do Juruá, como Mâncio Lima, Rodrigues Alves e Cruzeiro do Sul. Nesses locais, o Conselho busca implantar ou estruturar os Conselhos Municipais de Turismo e orientar as gestões locais sobre a documentação exigida pelo Ministério do Turismo. “É fundamental que os municípios estejam organizados para integrar o Mapa e fazer parte de uma instância regional. Isso abre portas para captação de recursos e fomenta o turismo de forma sustentável e conectada”, diz.

Além da organização institucional, a proposta visa criar rotas integradas entre os destinos turísticos do Acre, como a Serra do Divisor e o Rio Crôa, fortalecendo a cadeia produtiva e incentivando o fluxo turístico em diversas regiões na mesma viagem.

A ação conta com apoio direto do secretário estadual de Turismo e Empreendedorismo, Marcelo Messias, e integra uma política pública mais ampla de valorização do turismo como vetor de desenvolvimento econômico e social no Acre. “É graças ao apoio decisivo do deputado Manoel Moraes que conseguimos chegar aos municípios e executar esse trabalho de fortalecimento da governança turística regional”, agradeceu Thiago Higino, ressaltando a importância das emendas destinadas nos anos de 2024 e 2025.

Na próxima etapa, a equipe do Conselho iniciará visitas às regionais do Alto e Baixo Acre, ampliando o diálogo com lideranças locais, empresários e gestores públicos para garantir maior integração e visibilidade ao turismo acreano.

A construção das Instâncias de Governança Regionais (IGRs), articuladas junto ao Ministério do Turismo, será outro passo decisivo para consolidar o estado no cenário nacional como destino turístico em expansão.

Durante audiência pública realizada nesta sexta-feira (11), na Assembleia Legislativa do Acre (ALEAC), que debateu os embargos de terras no estado, o senador Alan Rick (União Brasil-AC) defendeu a união das bancadas da Amazônia para promover a revisão do Código Florestal e de outras normas ambientais que impactam diretamente os produtores rurais da região. Segundo ele, é preciso construir uma legislação que respeite a realidade amazônica e garanta segurança jurídica às famílias que vivem da terra.

“Precisamos alterar regras como o Código Florestal e a Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). Até já existem projetos no Congresso, mas sozinhos, muitas vezes, não temos força. Mas, unidos aos demais estados temos condições de construir uma legislação justa. O que o produtor precisa é de respeito e segurança para produzir — e não viver com medo das fiscalizações”, destacou.

O senador relatou que já solicitou ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a convocação das bancadas federais da Amazônia para discutir um modelo conjunto de reformulação legal.

“Essa crise com embargos e ações arbitrárias não pode continuar. Produzir e preservar não são incompatíveis. Estamos ouvindo quem vive da terra e construindo um novo marco legal. O produtor precisa de apoio, não de perseguição”, concluiu.

Durante a audiência, Alan Rick entregou ao presidente da ALEAC, deputado estadual Nicolau Júnior, uma minuta inicial com propostas de alteração do Código Florestal.

“A prioridade é ouvir os moradores e as comunidades, incluindo as reservas e áreas produtivas. Ontem estivemos na Resex Chico Mendes realizando essa escuta. Estamos fazendo isso também em outras regiões do Acre e reunimos essas propostas nessa minuta, que também levaremos à discussão com os parlamentares dos demais estados amazônicos. A ideia é desenvolver um modelo em conjunto com os usuários da terra e, a partir disso, propor mudanças na legislação”, explicou o senador.

A audiência pública, proposta pela Mesa Diretora da ALEAC, também reuniu representantes de órgãos federais e estaduais, parlamentares, lideranças comunitárias e trabalhadores do campo.

Fotos: Gustavo Bardales

Durante audiência pública sobre o embargo de terras acreanas realizada na Assembleia Legislativa do Acre na manhã desta sexta-feira (11), o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Acre (FAEAC), Assuero Veronez, fez duras críticas ao modelo de reservas extrativistas na Amazônia e cobrou mudanças na legislação ambiental vigente.

Em discurso direcionado a parlamentares, produtores rurais e autoridades presentes, Veronez afirmou que o atual modelo de uso da terra impede o desenvolvimento econômico de famílias que vivem na floresta.

“Extrativismo só produzia o quê? Pobreza, miséria. Por isso foi mudado”, disse. Para o dirigente, o formato imposto em áreas de reservas retira o direito de propriedade e limita a atividade produtiva.

Segundo ele, “agora, a pessoa que mora na reserva e que cresce, não pode crescer. Justamente aquele que mais trabalha, que tem eficiência, que avança, esse é punido da forma que está sendo punido”.

Veronez questionou ainda a forma como foram criadas áreas de conservação na região. “Quem invadiu quem? Foi a reserva que invadiu os produtores ou os produtores que invadiram? Os produtores estavam lá, porque todos sabem, a história conta que as florestas da Amazônia, especialmente nessa região do Acre, eram florestas habitadas”, afirmou.

Na avaliação do presidente da FAEAC, o Código Florestal precisa ser revisado para corrigir problemas que surgiram após mais de uma década de vigência. “Um Código Florestal realmente aflorou, depois de 13 anos de vigência, mostrou as suas falhas, os seus problemas. E precisa ser corrigido”, declarou.

Veronez também criticou o que classificou como “populismo ambiental”. “É inaceitável isso. O Estado não vê isso. O que o Estado vê é esse populismo ambiental para achar produtores rurais, causar esse tipo de injustiça tremenda”, disse.

Ao encerrar sua fala, defendeu união do setor e cobrou ações do Congresso Nacional. “Nós precisamos avançar, o Acre precisa crescer. A população precisa ter melhor qualidade de vida, precisamos gerar emprego. E isso o produtor rural sabe fazer”, concluiu.

A audiência foi marcada por depoimentos de produtores rurais sobre conflitos em reservas extrativistas e restrições ao uso da terra.

Uma audiência pública realizada na manhã desta sexta-feira (11), na Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), reuniu representantes da bancada federal, autoridades estaduais, produtores rurais e moradores de reservas extrativistas para discutir os embargos ambientais que atingem propriedades no Estado. A reunião, marcada por fortes críticas às atuais regras de uso da terra, contou com a presença dos senadores Sérgio Petecão (PSD-AC) e Alan Rick (União-AC), do deputado federal Eduardo Velloso (União-AC) e do coronel Ullysses.

Durante o evento, o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Acre (Faeac), Assuero Doca Veronez, fez um discurso contundente contra a rigidez das normas ambientais aplicadas na região amazônica e denunciou o que classificou como injustiça contra produtores rurais.

“Eu estou comovido com o que eu vi aqui hoje. Levo para casa o coração doído de saber, a gente sabe, mas quando você ouve, como nós ouvimos aqui hoje os depoimentos, tem alguns aqui que são impressionantes. Então, é muito duro a gente assistir essa sanha que acontece contra os produtores rurais da Amazônia”, declarou Veronez.

Ele questionou a origem dos conflitos fundiários na região: “A pergunta inicial seria, quem invadiu quem? Foi a reserva que invadiu os produtores ou os produtores que invadiram? […] Os produtores estavam lá, porque todos sabem, a história conta, que as florestas da Amazônia, especialmente nessa região do Acre, eram florestas habitadas.”

Veronez afirmou ainda que a criação da Reserva Extrativista Chico Mendes impôs um “modelo socialista” que impede o desenvolvimento local. “Agora as pessoas não podem fazer nada porque criaram um modelo socialista, onde as pessoas não podem ser proprietárias das suas terras e são submetidas a esse tipo de regra ou de estatuto, seja lá o que for, que estabelece critérios de uso, obrigando as pessoas a fazer aquilo que não é da atividade delas, que não é da vocação delas, que é fazer extrativismo.”

Segundo ele, o extrativismo já não garante mais a subsistência das famílias que vivem nessas áreas. “Extrativismo só produzia o quê? Pobreza, miséria. Por isso foi mudado. Agora, a pessoa que mora na reserva e que cresce, não pode crescer. Justamente aquele que mais trabalha, que tem eficiência, que avança, esse é punido da forma que está sendo punido.”

O presidente da Faeac também criticou o não pagamento de indenizações a antigos proprietários e pediu mudanças no Código Florestal. “A reserva Chico Mendes, quando foi criada, ela desapropriou, já uma parte grande dela foi desapropriação de áreas particulares. Vocês acreditam que hoje, 35 anos depois, tem gente que ainda não recebeu a desapropriação?”

Durante a audiência, moradores da Reserva Chico Mendes também relataram situações de conflito e violência. Antônio Sebastião, morador da unidade, fez um apelo emocionado aos parlamentares.

“Vou fazer só um apelo aos nossos deputados federais e aos nossos senadores, que olhem para a Reserva Chico Mendes, que possam mudar o estatuto da Reserva Chico Mendes, porque hoje, nós que moramos dentro da reserva, é muito complicado. […] Nós não podemos explorar. A castanha e a seringa, nós não sobrevivemos mais à castanha e à seringa.”

Ele denunciou ações repressivas dentro da reserva. “Quebraram tudo meu, furaram as minhas bombas, furaram tudo que a gente produz. […] Eles chegam lá já expulsando, já mandando o cara ir embora. […] Nós somos uma criança, nós nos criamos dentro da reserva, nos criamos dentro dos seringais. Eu acho um absurdo isso aí.”

O vice-presidente da Aleac, deputado Pedro Longo (PDT), afirmou que a Casa tem buscado alternativas legislativas para enfrentar o problema. “Nós tivemos aqui uma comissão que foi formada por iniciativa do deputado Nicolau Júnior, da mesa diretora, que tratou da regularização e a compensação ambiental. Essa comissão aprovou quatro legislações, quatro leis, uma delas tratando da compensação, que está em vigência, regularização dos povos florestais, a desburocratização dos processos de licenciamento, inclusive com licenciamento online para atividades de menor impacto.”

Segundo Longo, uma nova comissão especial foi criada para tratar da regularização ambiental e fundiária. “Vamos estudar novas perspectivas, aproveitar algumas brechas que existem no próprio Código Florestal para tentar encontrar caminhos para que possamos auxiliar, não só com palavras, mas com iniciativas concretas a todos os produtores rurais.”

O deputado também defendeu a revisão do plano de manejo da reserva e disse que a legislação atual precisa ser atualizada para refletir a realidade da população local. “Hoje o extrativismo não é mais suficiente para a manutenção e para o progresso das famílias. […] Os tempos mudaram, a tecnologia mudou. As pessoas também querem progredir e se desenvolverem. Então nós precisamos adequar essas regras a essa nova realidade.”

Por fim, Longo defendeu a articulação da bancada da região Norte no Senado. “O único lugar, a única casa em que o Acre vale tanto quanto São Paulo é no Senado da República. Nós temos três, eles também têm três. Então eu acho que se a gente unir […] vamos colocar na mesa os interesses do Acre, do Amapá, de Roraima, de Rondônia. Eu acho que isso é sim possível.”

A audiência pública marcou o início de uma nova etapa de mobilização política no Estado. Os parlamentares federais prometeram levar as reivindicações ao Congresso Nacional e buscar alternativas legais que conciliem desenvolvimento econômico e preservação ambiental.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cumulativa do Bujari, obteve decisão favorável em uma ação civil pública ajuizada para garantir a convocação de professores aprovados em concurso público municipal.

A decisão da Vara Única da Comarca do Bujari determina que o Município convoque, no prazo de 15 dias, 82 aprovados no concurso regido pelo Edital nº 002/2023, suspendendo, ainda, um processo seletivo simplificado que havia sido aberto para contratar temporariamente professores e mediadores.

A medida foi concedida após o MPAC apontar que o Município vinha preterindo os aprovados em concursos anteriores (Editais nº 002/2023 e nº 001/2024), ao abrir novo processo seletivo para contratações temporárias, mesmo havendo cadastro de reserva com candidatos aptos a assumir os cargos.

Conforme a ação, mais de 300 pessoas foram aprovadas para o cargo de professor em cadastro de reserva. No entanto, em março deste ano, a Prefeitura publicou edital para processo seletivo simplificado, com objetivo de contratar temporariamente professores e mediadores pelo prazo de 12 meses, prorrogável por igual período, apesar da existência de candidatos aprovados em concurso público aguardando convocação.

Consta que o Município contratou 82 professores temporários em detrimento dos aprovados, mesmo estando o concurso dentro do prazo de validade.

Para o Ministério Público, a situação viola os princípios constitucionais que regem o acesso ao serviço público e configura afronta à ordem legal de nomeação.

Em sua decisão, o Judiciário reconheceu a existência de fundamentos jurídicos e elementos de urgência que justificam a concessão da tutela antecipada, além de reforçar a prevalência do direito constitucional ao concurso público sobre eventuais alegações de dificuldades orçamentárias por parte da administração municipal.

Além de suspender o processo seletivo simplificado (Edital nº 002/2025) e as contratações dele decorrentes, a decisão estabelece multa diária de R$ 5 mil, limitada a R$ 300 mil, em caso de descumprimento.

Ascom TJAC

Representantes de diversas instituições do Estado, do Ministério Público Estadual e da Polícia Rodoviária Federal se reuniram nesta sexta-feira, 11, na sede da Casa Civil, em Rio Branco, para planejarem ações coordenadas para a realização da tradicional Cavalgada, que marca a abertura da Expoacre.

Coordenado pela Secretaria de Estado de Turismo e Empreendedorismo (Sete), o evento será realizado no próximo dia 26 e contará com a participação de cavaleiros, quadriciclos, jipes e pedestres.

A Cavalgada é o evento que abre oficialmente a Expoacre, que este ano será realizada de 26 de julho a 3 de agosto, no Parque de Exposições Wildy Viana, em Rio Branco. Considerada a maior feira de negócios e entretenimento do Acre, a edição de 2025 será a 50ª da história, com uma vasta programação para o público.

De acordo com o gestor da Sete, Marcelo Messias, poucas mudanças estão previstas em relação à Cavalgada do ano anterior.

“Hoje ouvimos todos os órgãos envolvidos e, como no ano passado deu muito certo, acreditamos que as correções este ano serão mínimas. A intenção do governo é entregar uma cavalgada linda tanto para quem vai participar quanto para quem vai assistir”, afirmou.

Entre as novidades deste ano está a ausência de comitivas de caminhonetes no percurso. Em contrapartida, trios elétricos vão animar o trajeto. Na próxima semana, a Sete vai fazer uma coletiva de imprensa para divulgar informações mais detalhadas do evento.

A segurança será reforçada com o policiamento ostensivo da Polícia Militar, apoio de 80 agentes de segurança privada e câmeras de videomonitoramento ao longo do percurso. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) também estará presente, com duas ambulâncias e duas motolâncias, equipadas com profissionais de saúde.

Segundo o diretor de Operações da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Atahualpa Ribera, o planejamento é integrado: “A secretaria vai atuar com todos os órgãos do sistema unidos, por meio de um planejamento único, garantindo que o cidadão que participar do evento tenha a convicção de que estará em um ambiente seguro, com o apoio de todas as forças envolvidas”, declarou.

Com informações Agência de Notícias do Acre