A desburocratização do serviço público para o progresso do brasileiro

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A burocracia dos sistemas presentes na administração brasileira é um dos piores problemas a serem enfrentados por quem necessita de algum serviço público – ou seja, por todos.

Qualquer das pessoas (física ou jurídica) que queira emitir documentos, comprovantes, certidões, formulários, entre outros, passa por um processo burocrático e desgastante, onde estão incluídas as filas, as taxas, a distância na localidade dos órgãos, a demora nas emissões, além de ter que transitar com um grande volume de papéis, para que assim possa emitir outro grande volume de papéis, que às vezes só servirá para aquele único serviço.

As certidões negativas de débitos são um exemplo claro de que é preciso facilitar a vida dos brasileiros o quanto antes. A maioria dos serviços pede, geralmente, as três certidões relativas a tributos (federais, estaduais e municipais). Eis a dúvida: por que não unificar essas certidões, criando um sistema nacional onde os estados e municípios informem os CPFs e CNPJs com débitos relativos a tributos, e em uma só certidão constem todos eles? Talvez porque achem realmente melhor que o contribuinte tenha que enfrentar ao menos duas filas para provar que pagou tudo o que “deve” ao governo.

Se a dificuldade da população fosse “somente” ser aprovado em um vestibular ou em concurso público, já seria algo a que devíamos nos preocupar urgentemente, pois são direitos básicos de quem se esforça e é intelectualmente capaz. No entanto, não basta se esforçar para ser aprovado, é preciso estar com toda a documentação exigida. Caso contrário, todo seu esforço para ser aprovado foi jogado fora. E as listas são sempre maiores que o tempo que se tem para providenciar os documentos – o que, se feito com bastante antecedência, talvez até valha a pena, desde que não sejam como muitas certidões com prazo de validade, que podem expirar antes do uso, e precisemos fazer o serviço duas vezes.

Não podemos negar que isso tudo é mais um dos doces frutos da nossa cultura corruptiva. Os frequentes casos de fraudes fizeram com que a vida de todos os brasileiros se tornasse cada vez mais difícil, submetendo-nos a inúmeros protocolos até que possamos, finalmente, finalizar um processo visivelmente simples.

Esta tendência, porém, retrata um desrespeito para com a população brasileira, que tem sido fantasiado há muito tempo de segurança pública – talvez seja mesmo a segurança de alguém, só não esperemos que seja a nossa!

Nosso povo trabalha de sol a sol para a manutenção desse país e dos sanguessugas que dele corruptamente se alimentam, e ainda é de antemão visto como um larápio, devendo sempre apresentar inúmeras certidões para provar o contrário. Conclui-se, portanto, que só é honesto, no Brasil, quem anda carregado de pastas.

Outro ponto que fere a transparência dos serviços públicos é o vocabulário. É, sem dúvidas, um orgulho que nossa língua portuguesa seja tão rica de sinônimos e palavras bem construídas e esteticamente aceitáveis. Tal orgulho seria maior ainda se toda a população soubesse empregá-los corretamente e obtivesse uma compreensão clara de todos os termos. Todavia sabemos qual é a nossa realidade, e é a essa realidade que os serviços públicos deveriam se adequar, até que os governos se esforçassem para mudá-la, de forma que a administração pública permita ao povo não somente o acesso, mas também a compreensão de tudo que os poderes fazem em suas administrações.

Por isso, um dos principais compromissos que os próximos chefes dos três poderes devem adotar em seus mandatos é a DESBUROCRATIZAÇÃO dos serviços públicos – principalmente dos poderes executivo e judiciário. Isso permitirá que o brasileiro usufrua mais da tecnologia para transportar menos papéis, usufrua mais do seu tempo para construir e trabalhar em prol de seu crescimento e usufrua mais do seu direito de cidadão para acessar os serviços que lhe são constitucionalmente garantidos, graças aos impostos que paga da hora que nasce até a hora do seu último suspiro de alívio.

Jackson Viana é escritor

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