De qual intervenção o Brasil precisa urgentemente, da militar ou da social?, questiona advogado

0

De qual a intervenção o Brasil precisa urgentemente, da militar ou da social? Por que o estado letárgico, uma vez que contumazmente lento e dorminhoco não cria empregos, não educa, nem reeduca, não socializa, nem ressocializa e não integra, nem reintegra? Viver-se-á sob um engodo do “achismo” até quando?

Ao ler a noticia veiculada, pela redação do Jornal “A folha do Acre”, de 18 de junho de 2018, de que “Acusado de decapitar e filmar morte de jovem fica calado durante audiência e mulher nega envolvimento, ou seja, que André de Souza Martins, de 28 anos, e Luciele Souza do Nascimento, de 18 anos, foram ouvidos pela Justiça do Acre durante audiência de instrução, na 1ª Vara do Júri. A dupla é acusada de esquartejar e filmar a morte da jovem Débora Bessa, encontrada morta após desaparecimento em janeiro deste ano,” de plano chamou a atenção que os envolvidos, tanto criminosos, quanto vitima, são jovens e, deste modo tem sido, mortes e mais mortes de jovens, logo provoca o pensamento, por que?

Pois bem, primeiramente vale dizer que prevê a Constituição federal, no seu artigo 1º que tem a República Federativa do Brasil, como fundamento, nos termos do inciso III “a dignidade da pessoa humana”, da mesma forma, no seu artigo 6º que são direitos sociais de todo e qualquer cidadão a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, também, prevê a mesma carta, desta feita no seu artigo 5º que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a “inviolabilidade”, vale frisar, “a inviolabilidade” do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, e no inciso XIII, também do artigo 5º que é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer, em suma, trata a Constituição do tema trabalho, ao mesmo tempo, como um direito e como um dever, deste modo, como uma forma de garantia da dignidade humana, assim, o que chama a atenção é exatamente o termo inviolabilidade, ou seja, contrario do que muitos pensam, a Constituição federal, não garante a vida, não garante a liberdade, não garante a igualdade, nem a segurança, nem a propriedade, e, sim, a inviolabilidade a estes direitos, ou seja, melhor dizendo, tem o estado a função de garantir todas as atividades possíveis, tais como, por exemplo, prestações de serviços eficazes, fomentações de politicas públicas, intervenções na economia e exercícios do poder de policia de formas que o cidadão tenha à sua disposição o uso e o gozo destes direitos, pois se assim fosse, em uma visão um tanto que utópica, não haveria violações a estes mesmos direitos e assim, todos estariam com seus direitos garantidos sempre.

Mas que violações poderão ser estas? Pois bem, violações que poderão ser das mais diversas formas, como, por exemplo, os crimes, sobretudo o de drogas ilícitas, iniciante, propulsor, detonador a muitos outros tipos de crimes, tais que, como se vê, abalam em muito o que a Constituição federal, põe como um direito fundamental dos cidadãos, o direito à segurança, mormente, a pública, esta alias que anda causando muita preocupação à sociedade, na medida em que os índices de violência vem crescendo, no Brasil e, por consequência, no Acre, em progressão aritmética, mais e mais ouve-se, como clamor, nas ruas o pedido para que haja uma urgente intervenção militar no governo do país, porém, em uma análise mais aprofundada, há de se ver que nada não é bem assim, até porque o que se faz vivível são os fatos de que os estados com maior violência são aqueles onde tem abundantemente desemprego, ou melhor, dizendo, empregos de menos e, por outra face, gente demais, como notório se faz, por exemplo, regiões Norte e Nordeste, aquelas que ainda presentes se faz um passado de fazendas de escravos, de submissão de raças, como, por exemplo, no Rio de Janeiro, como arquétipo.

Vale dizer também, que, em tentativa de entendimento pertinente à violência que hodiernamente se instala e cresce em todo o país, fazendo como que consequência o aumento das faixas de pobreza, tais como favelização das cidades grandes, carência da presença do Estado, entre outros fatores que contribuem para este aumento da criminalidade, que, aqui no Acre, buscando-se um pouco na história, situação que se verifica logo desde que foi o estado todo tomado pela pecuária, quando não mais surgiram e não se vê até o momento mais empregos, mormente, na medida em que grande parte da população começou a vir e vêm do interior para a capital, deste modo, como se pode observar de acordo com a história, a população, que antes, era em sua maioria rural, está vindo cada vez mais para a cidade e, com isso, vê-se um aumento, infelizmente, de forma dramática da população urbana, enquanto que já em relação aos empregos, pelo contrário, não se vê tal crescimento, ou melhor dizendo, muita gente vindo e poucas oportunidades de emprego há, portanto, assim, uma questão matemática, o que se vê é aumentar cada vez mais a distância entre a necessidade de empregos sejam estes novos ou não e o número de pessoas precisando trabalhar como garantia da subsistência, ou seja, demonstrando cristalinamente a ineficiência do Estado no papel constitucional de garantia a inviolabilidade aos direitos, mormente, à segurança.

À vista disto, denota-se que a pobreza se alastra, cada vez mais, em muito, como nunca se viu na história do Brasil e, consequentemente, do Acre, o que, sérias e irreversíveis implicações vêm trazendo cotidianamente porque, neste cenário negativo e sem perspectiva, onde há preponderância explicita da violência e do consumo de drogas, acarreta que os mais jovens, cada vez mais sem a devida, genericamente, educação, e, especificamente, ensino, mormente, depois que houve a determinação de que os alunos passem com média em torno de cinco para os trabalhos e dois para as provas, situação esta que perdura desde o governo FHC, em que imposta foi a condição de que para o dinheiro, mormente aqueles recursos previstos, por exemplo, no artigo 212 da Constituição federal, chegue às escolas se faz necessária a comprovação do número de alunos aprovados, ou seja, em outros termos, para que venha dinheiro para as escolas há que passar todos os alunos de ano, desta forma, há uma concepção de jovens sem vontade, sem emprego e sem meios de manutenção da dignidade tão necessária, os que, com certeza, os leva ao ingresso no mundo do crime, talvez não porque assim o querem, porém, porque são empurrados para este mundo, onde o que predomina é a lei do mais forte, onde não há lugar para um bom entendimento quanto ao estado de direito, em que ninguém poderá ser obrigado a fazer ou a deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de alguma lei, na verdade, lei existe, porém, a lei não é a manifestação da sociedade e, sim, da vontade dos malfeitores que dominam estes meios, contrariando tudo o que prescreve o artigo 5º, inciso II, da Constituição federal, subjugando a sociedade e colocando os jovens no caminho errado.

Assim, por este entendimento, deve se ter que a violência maior é aquela pratica por quem tem o dever de conceder os direitos sociais necessários para que isto não ocorra que é o Estado, vale dizer, este, como pessoa jurídica de direito público responsável por garantir a inviolabilidade dos direitos aos cidadãos e que não garante, muito pelo contrário, pela sua ineficiência, é ele, sim, até ao permitir tacitamente ou não o avanço do consumo de drogas ilícitas, conduta pragmática e costumeira que vem destruindo, cada vez mais, sonhos e capacidades dia-a-dia, que pratica o verdadeiro crime ao não cumprir o seu papel de oferecer as opções que se fazem necessárias à satisfação dos anseios da sociedade de bem, e, ainda, também, o pratica quando coloca, para aqueles que erram e cometem infrações ou danos contra a sociedade, como disse Focault, milhares deles, em um sistema penal de “lei e ordem”, sobretudo para os pobres e pretos, depositados em presídios sem perspectivas de reeducação, nem objetivos de ressocialização, muito menos forma de reintegração, como, por exemplo, pode-se citar aqui no Acre, onde mais de tres mil pessoas estão confinadas nos presídios, vale dizer, em um sistema que mal atende a capacidade, talvez humanamente falando para pouco mais de 1.000, e assim vai.

Além disso, afora os fatores jurídicos, econômicos e sociais, há ainda o fator político, em que cada governante, que assume função pública pertinente, sem interessar qual a bandeira, qual o partido, exerce o governo conforme suas vontades e desejos, enfim como bem entende e quer, esquecendo-se do princípio prescrito no artigo 37, parágrafo 1º da Constituição federal, quando afirma que a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem “promoção pessoal” de autoridades ou servidores públicos, assim sendo, esquecem-se da impessoalidade, pondo as boas iniciativas de governos anteriores no lixo, modelo arcaico e ineficiente de governo, sem a continuidade necessária, que só produz danos à sociedade.

Enfim, assim sendo, tem por certo que tudo muda a cada quatro anos, desta forma, abrindo portas para que novas improbidades surjam, novos crimes se afigurem, e, assim, mais danos sejam trazidos para a sociedade, mais ainda, porque, a cada eleição, ninguém tem a condição mínima de saber o que realmente está por vir, e, o que é pior, de tão arraigada cultura, não há como mudar este sistema, pior ainda, fica quando denota-se que, por ocasião das reeleições o cenário só tende a piorar, sendo que, em alguns casos, agregados, os fatores supracitados, com outros tais como os de incompetência e improbidade cruciante, angustiante e aflitiva.

Todavia, à análise histórica perfunctória, vale a questão, como esperar “probidade” em um país que nasceu do “jeitinho” e da “esperteza”, tanto que o nome Brasil vem de corrupções (roubos, estelionatos, homicídios, etc…) pertinentes a riqueza em 1500, ao “pau Brasil”, já nasceu na improbidade.

Hodiernamente, o que se vê, no Acre, até como tentativa de manter pessoas do campo no campo, que o setor da pecuária teve alguns incentivos, como, por exemplo, um projeto que tinha a intenção de atrair capitalistas do centro Sul, dentre aqueles que precisavam investir, que desejavam expandir seus capitais, assim junto a estes chegaram aqui também os grileiros, este, por suas vezes, causando a expulsão dos verdadeiros donos das terras, os seringueiros, posseiros, acostumados e culturalmente acostumados ao extrativismo, ou seja, eram acostumados a viver da natureza, com isso, tal ideia, em verdade, foi um descalabro, na medida em que a ideia e a tradição por aqui não era a pecuária, nem a agricultura, e, sim, o extrativismo, foi um desastre com a total responsabilidade do governo da época e, também, daqueles que botaram a mata abaixo em comum acordo.

Portanto, pode-se identificar a correlação alta entre a criminalidade e a miséria, ou seja, quanto mais pobre for a população maiores serão os índices de crimes, principalmente, de homicídios, porem há de se verificar que tal correlação não é tão forte, como se possa pensar, até porque, sem olvidar que é lógico que alguma correlação há, mas, convém frisar, não com tamanha afirmação, embora, se possa ver que o Nordeste, por exemplo, no período Lula, cresceu acima de dez por cento ao ano e a violência explodiu, estourou índices, deflagrou preocupações por lá, contudo, segundos órgãos especializados, fator este que ainda não serve de parâmetro tal relação, até porque há alguns países, até maiores do que o nosso que são muito mais pobres, como, por exemplo, pode-se citar a Índia, que apesar de ter população seis vezes maior que a do Brasil, sendo um dos países mais pobres do planeta, porém, lá o que se vê é um índice de homicídios bem menor que o do Brasil.

Em resumo, para não falar somente da pecuária, esta que, vale dizer, mesmo apesar do que se viu deu certo, mesmo sem ajuda dos governos e, por ora, não poderá ser a culpada, nem a agricultura, nem a indústria, pela miséria que assola o estado e provoca toda esta onda de criminalidade, claramente motivada pela má formação social, tudo pela inabilidade estatal em educar, em socializar e em integrar a sociedade.

Por certo, há de ter-se em mente que os governos nacionais, bem como os acreanos deverão fomentar a indústria, a agricultura e a floresta que são insignificantes quanto a emprego e renda e empreenderem esforços para que o sistema tributário deixe de ser tão sobre o consumo e passe a ser sobre o patrimônio e renda, desta forma, atingindo mais pessoas com condições de subsidiar as atividades da administração pública objetiva e, deste modo, satisfazer com mais eficiência as necessidades da sociedade, maiormente as sociais, tornando-a mais feliz.

Ainda, certo é que a economia nacional, bem como a acreana, precisa e muito de empreendedores, como prevê a Constituição federal, no artigo 170 e seguintes, de livre iniciativa e não, como vergonhosamente se vê em recorrentes fracassos na produção, motivados, como um principais motivos, por eles, por exemplo, os chamados “laranjas partidários”.

Assim sendo, deve-se buscar constantemente respostas a questões e processar a fundo se verdadeiramente temas relevantes tais como florestania, sustentabilidade ambiental, repressão no campo, atrapalham que o pequeno, o médio e o grande produtor possa trabalhar com a segurança indispensável, sobretudo, sem sentirem possíveis ameaças de repressões estatais, como, por exemplo, com as multas, estas que tem ultrapassado todos os indicados termos da proporcionalidade e da razoalidade, quando se busca o progresso, o bem-estar, a paz e a sustentabilidade.

Por lógica, para combater a criminalidade, há de se pensar grande, pensar que a questão é que a floresta produz, que é a floresta quem mais trabalha, na medida em que dela há investimentos governamentais em farmacologia, em laboratório e em pesquisa, por exemplo.

Neste passo, há de se pensar no que fazer com a pecuária, vale dizer que o Estado do Acre possui aproximadamente três milhões de cabeças enquanto que o vizinho estado de Rondônia possui aproximadamente doze milhões, na medida em que, a pecuária ocupa nove por cento do estado do Acre, enquanto que a florestania ocupa noventa e um por cento, mesmo assim, latente se torna o desiquilíbrio, na medida em que quando esta ocupa as margens das rodovias e o entorno das cidades, acaba como de resto, para os produtores de hortifrutigranjeiros àquelas áreas mais longínquas e ramais sem condições de trafegabilidade alguma, por serem, em sua grande parte por demais lamacentos, gerando, assim, imensas dificuldades aos que pretendem de lá tiar a produção, o que gera, como se vê em supermercados, o que força a todos a ao consumo de produção de fora, de outros estados, por exemplo, o Acre importa, todos os meses, duzentos e cinquenta mil litros de leite longa vida, vale dizer, o “leite de caixinha”, de Rondônia e do Mato Grosso, ou seja, são mais de meio milhão de reais que deixam de circular em no Estado, também de frutas da Bahia, de São Paulo e de outros estados, ao que parece, persistente se faz a mentalidade dos seringais, que exportavam borracha e castanha e tudo o mais se comprava de fora, deste modo, devido ao costume, ve-se que o acreano gosta de enlatados, e, com isso, tirando a oportunidade de que empregos sejam criados aqui no estado, e assim o é em todos os estados do país, por uma razão ou outra, mormente pela letargia dos governos, em cuidar da pecuária, vale dizer que pode-se até concordar que a pecuária em si, gera poucos empregos, porém, com eficiência há a possibilidade de que sejam agregados valores a matéria prima com ela produzida, em cuidar da agricultura, ao cuidar da industrialização, por exemplo, da carne e dos derivados, tais como o sangue, o couro e os ossos, até porque é na indústria, de linguiça, de ração, entre outras, que se gera emprego que se gera uma economia com desenvolvimento e a consequente geração de empregos, tudo isto, sem ignorar uma atividade que já deu certo no Brasil e, como se vê, igualmente no Acre, mesmo que tenham sido inventadas outras culturas, até artesanais.

Por fim, necessários são os planejamentos que visem um contexto orgânico e, sobretudo, no mercado interno, porquanto assim os salários entrarão nas contas e sairão para manter empregos nas regiões e não, como supra falado, na indústria alimentícia centro-sul, com isso, empregados serão gerados, investimentos na educação, na socialização e na integração serão feitos, garantidos serão os direitos e todos viverão melhores condições.

Enfim, o certo é que a tarefa de definir as opções e priorizar programas, projetos e políticas das áreas: econômica e social, é do governo, a quem compete também atrair investimentos que geram empregos, renda e riquezas, deste modo, deve-se abandonar a preferência quanto a atribuição ao modelo de colonização e aos empresários em geral a responsabilidade pela desordem social, econômica, jurídica e, também, politica, que enfrenta-se no Brasil, e, por consequência, no Acre.

Por que o estado letárgico, uma vez que lento e dorminhoco não educa, nem reeduca, não socializa, nem ressocializa e não integra e nem reintegra? Até quando viver-se-á uma República sob um engodo? Até quando o Estado vai manter-se nesta indiferença, nesta sonolência, em não criar empregos, não fomentar a pecuária, a agricultura, o extrativismo, não investir pesado na educação, na socialização e na integração, em não formar uma sociedade melhor?

Deste modo, Como se vê o que urgentemente se faz forçoso não é uma intervenção militar e, sim, de uma intervenção social, o que se faz imprescindível é que o Estado combata eficientemente o pragmático crime de drogas ilícitas, que faça sim, uma intervenção, porém, não a militar e, sim, a social, isto para que o estado possa exercer o seu papel objetivo ou material que é o de urgentemente educar, socializar e integrar a sociedade na sociedade, há de fazer uma eficiente capacitação, uma correta interpretação econômica, uma adequada abordagem politica e um apropriada renovação jurídica para que, mormente, os jovens possam, pela educação e pela cultura, uma vez que sentindo-se amparados e efetivamente com a garantia de que o Estado lhes concederá pela educação, pelo trabalho, pela capacitação e empregos, seja na pecuária, seja, na indústria, seja na agricultura, pela socialização e pela integração, a inviolabilidade de seus direitos fundamentais que lhe, verdadeiramente, garantam a dignidade humana, assim, sair do mundo do crime, sem isto, não haverá motivos, uma vez que, mormente, dominados pela falsa sensação de que o mundo do crime os dá, visivelmente de empoderamento aliado ao gosto pelas rupturas com o convencional, com o correto, com os bons costumes, enfim, o que eles precisam para garantir as suas desleais “dignidades”, por permissividade, falta de competência e de descumprimento do dever constitucional, em “formar uma sociedade melhor” e em garantir à sociedade a inviolabilidade aos direitos, principalmente o do trabalho, bem como, da mesma forma, o da saúde, o da alimentação, o da moradia, o do transporte, o do lazer, o da segurança, o da previdência social, o da proteção à maternidade e à infância, o da assistência aos desamparados, combater eficientemente o trafico e o consumo de drogas ilícitas, de educar, investindo em educação de qualidade, de socializar, criando postos de trabalho suficientes, e de integrar, promovendo a igualdade, principalmente pela verdadeira sensação de dignidade humana a todos, entre outros, que tem o letárgico Estado atual.

Destarte, a questão continua: Até quando o Estado vai manter-se nesta indiferença, nesta sonolência, nesta insistência em não criar empregos, não fomentar a pecuária, a agricultura, o extrativismo, não investir pesado na educação, na socialização e na integração para assim formar cidadãos melhores para um futuro melhor?

Comentários

comentários