MP encontra problemas no aumento da passagem de ônibus e acionará Prefeitura de Rio Branco

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor de Rio Branco, se reuniu com técnicos do Tribunal de Constas do Estado do Acre (TCE/AC) e do Núcleo de Apoio Técnico do MPAC com o intuito de discutir a legalidade da revisão tarifária do transporte público aprovada em julho de 2018 pelo município.

Após instaurar um procedimento civil investigatório, posteriormente convertido em inquérito civil, o MPAC investiga se a tarifa cobrada está em consonância com os dados apresentados pelas empresas de transporte público na planilha que fundamentou o pedido de reajuste.

Na reunião, os técnicos do TCE adiantaram alguns dados do trabalho de levantamento de custos que compõem a tarifa, que ainda não foi concluído. Com base nas informações preliminares, a promotora de Justiça Alessandra Garcia Marques anunciou que o MPAC irá promover uma reunião na próxima semana com os órgãos envolvidos.

“Vamos nos reunir com o Conselho de Transporte Público, RBTrans e com a administração municipal para que possamos pontuar de antemão alguns problemas que já foram evidenciados no processo de revisão tarifária”, explicou.

Com informações da Ascom MPE

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