Ministério Público processa ex-diretor Pedro Longo por superfaturamento no Detran

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) ingressou com uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa com pedido de liminar em desfavor do ex-diretor do Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran/AC), Pedro Luís Longo, e de outras três pessoas. Um inquérito civil apurou que houve superfaturamento no contrato para compra de lanche em Cruzeiro do Sul.

Segundo os promotores de Justiça Antônio Alceste Callil, Bianca Bernardes, Aurê Ribeiro e Vanderlei Cerqueira, a investigação revelou, por meio de perícia, que o valor de R$ 24 para a compra de um sanduíche e refrigerante foi superfaturado em 77,77%, estando bem acima da média de preço praticado no mercado local (R$ 13,50), violando dispositivos da Lei nº. 8666/93, que regulamenta licitações e contratos na Administração Pública.

Constatou-se, ainda, algumas vicissitudes consideradas graves no procedimento licitatório, dentre as quais, o aproveitamento de uma pesquisa de preços de uma licitação deserta.

Além disso, segundo os promotores, a pesquisa inicial e a segunda pesquisa considerada superestimada de preços, utilizada para sustentar que o interesse público restou preservado, fora realizada junto a um mesmo fornecedor.

“O combate às incorreções administrativas faz parte do planejamento estratégico do Ministério Público, que objetiva o respeito irrestrito aos princípios constitucionais da Administração Pública, notadamente o princípio da legalidade”, comenta o promotor Antônio Alceste Callil.

Os pedidos

Liminarmente, o MPAC requer que seja decretada a suspensão do contrato e declarada a indisponibilidade de bens, até o valor de R$ 105 mil, dos requeridos, sendo eles, o ex-gestor do Detran, dois empresários e a presidente da Comissão de Licitação.

Ascom MPE

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