Shopping Popular de Rio Branco: de solução ao caos a dor de cabeça interminável para prefeitura

0

O Shopping Popular – ou Centro Popular de Compras – de Rio Branco parece ser mais um das muitas gigantescas e intermináveis obras contratadas no Estado do Acre e cuja conclusão se arrasta muito além do planejado, consome milhões e não tem data para ser concluída. Apesar disso, a prefeitura, autora do projeto e dos riscos de uma obra tão grande, tenta se eximir da culpa e creditar o problema ao governo federal, o patrocinador da obra.

Lançada com muita pompa em 23 de janeiro de 2014 (assinada a ordem de serviço), o Centro Popular de Compras ou Shopping Popular, localizado ao lado do Terminal Urbano deveria ser entregue em 15 meses e beneficiar 333 comerciantes, com um custo de mais de R$ 17 milhões de recursos oriundos do Ministério do Turismo. Ou seja, deveria estar funcionando desde meados de 2015, mas a conclusão ficou para fins de 2019.

Conclusão é prorrogada para fins de 2019

Mas os alertas de que uma obra tão grande para uma capital tão pobre e principalmente para o momento financeiro de contenção de despesas que avizinhava poderia dar problemas não foram ouvidos e, com isso, a obra está quatro anos atrasada.

A própria prefeitura admitiu em nota os problemas e jogou a conclusão da obra para 2019: “O prazo atual de vigência do Contrato de Repasse é de 30/06/2019, entretanto, considerando os trâmites mais lentos para contratação de operações no período eleitoral, a equipe de engenharia da Prefeitura readequou o cronograma da obra, que será concluída até 30/10/2019, já que não dependerá mais dos repasses do Governo Federal”.

Obra pode passar de R$ 20 milhões

Contudo, passados quatro anos do início da obra, com muitos aditivos de prazo e financeiros depois, a obra ainda continua sendo uma incógnita para a população e mais ainda para as centenas de pequenos comerciantes que acreditaram na propaganda oficial e apoiaram as ações da prefeitura.

Se para alguns a obra que hoje já é orçada em quase R$ 22 milhões era algo megalomaníaco para uma prefeitura com poucos recursos, o mesmo não se deu por parte dos técnicos da Prefeitura de Rio Branco (PMRB), pois com a crise financeira que se já se avizinhava à época, insistiram em comprometer recursos humanos e financeiros no projeto.

Construção: R$ 9 mi e vem mais R$ 14,5 mi

Por conta dos constantes atrasos nas liberações dos recursos por parte da União, a obra já consumiu exatos R$ 8.554.155,91. Mas em termos físicos, está com apenas 44,89% da obra executada (última Medição: 06/02/2018) e atualmente está paralisada por falta de liberação de recursos do Governo Federal.

Na ânsia de tentar concluir a obra, a PMRB tentou até conseguir um financiamento junto à Caixa Econômica Federal (CEF), mas a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) vetou a operação por conta dos custos e o processo foi arquivado. A PMRB então está agora tentando junto ao Banco do Brasil uma operação de crédito de R$ 14,5 milhões, a qual e está em fase de assinatura de Contrato de Financiamento para poder retomar a obra.

Prefeitura justifica mais dinheiro

No que se refere ao valor pleiteado (R$ 14,5 milhões) ser superior ao valor a ser contratualmente desembolsado (R$ 9,96 milhões), o tempo transcorrido desde o prazo inicial para a execução da obra (18 meses) e em razão dos atrasos de liberação de recursos financeiros a obra já se estende a mais de 4 anos. Nesse ponto, justifica a prefeitura, aplica-se ao contrato os reajustes contratuais legais.

A função do reajuste é manter o equilíbrio-financeiro do contrato por conta dos custos da mão-de-obra ou de insumos. O reajustamento do contrato nesses quatro anos pelo Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) seria hoje de R$ 22.780.944,44, ou seja, um acréscimo de R$ 4.615.790,65.

PMRB diz que vai ter devolução do financiamento

“Vale destacar que parte dos recursos da Operação, serão ressarcidos ao Município, diz expressamente que haverá ressarcimento ao convenente por pagamentos realizados às próprias custas decorrentes de atrasos na liberação de recursos pelo concedente e em valores além da contrapartida pactuada, garantindo assim, ao longo do desembolso dos recursos de repasse do Contrato nº 782628/2013, a amortização do empréstimo contraído para conclusão da obra”.

“Caso a União continue a atrasar os repasses, ou até mesmo cumprir o Contrato de Repasse, poderá a Procuradoria Geral do Município manejar os recursos judiciais necessários para garantia dos recursos, junto ao Poder Judiciário, em sua instância competente, garantido o equilíbrio fiscal do MRB, que vem sido mantido com muito esforço de todos os gestores e contribuintes”.

Culpa do planejador ou da União

Mas se a obra faraônica havia sido questionada pela sua grandeza e desaconselhada para o momento político-financeiro, assim os planejadores da prefeitura não entenderam e seguiram em frente. Hoje, com a obra parada, colocam a culpa do governo federal:

“No cenário atual de crise econômica e política persistentes, é notória a dificuldade do Governo Federal em manter os repasses constitucionais e mais ainda as transferências voluntárias (convênios, contratos de repasse, termos de compromisso e etc.), o atraso na execução do Centro Popular de Compras é um exemplo disso”, diz a nota da prefeitura.

Comentários

comentários