Promotora investiga Depasa por má prestação de serviços em obra em Rio Branco

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Promotora Alessandra Garcia Marques

O Ministério Público do Estado do Acre (MPE/AC) instaurou inquérito civil para apurar suposta má prestação de serviço do Departamento de Pavimentação e Saneamento (Depasa) no residencial Rosa Linda. A portaria que autoriza o início da investigação foi publicada no Diário Eletrônico do MP nesta quarta-feira (6).

O procedimento foi originado por inquérito que foi encaminhado inicialmente à Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público Estadual que irá investigar o Depasa por não está dando a devida manutenção na rede de saneamento básico do Residencial Rosa Linda, lotes I, II e III, construído pelo programa minha casa minha vida.

A portaria para instaurar o inquérito foi assinada pela promotora Alessandra Marques que frisou que a investigação sobre vícios construtivos foi solucionada, restando, apenas, a necessidade de averiguar a devida prestação do Depasa.

“Ao qual competiria realizar a manutenção da rede de saneamento no local; considerando, ainda, a informação dos autos constante, segundo a qual foi construída uma estação de tratamento de esgoto no residencial em comento, mas que nesta o Depasa não estaria dando a devida”, diz trecho da portaria.

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