Governo do Acre vai gastar R$ 4,5 milhões em serviços de microempresa na fábrica de camisinhas

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Tião Viana durante visita à fábrica de camisinha/Foto: Secom

O governo do Estado do Acre, por intermédio da Fundação de Tecnologia do Estado do Acre (Funtac) publicou nesta quarta-feira (31) um extrato de contrato onde consta a contratação de uma microempresa para prestar serviços junto a Fábrica de Preservativos Masculinos Xapuri (Natex) durante um ano e por R$ 4,56 milhões.

O extrato do contrato Nº 09/2018 revela que a microempresa vai prestar os serviços nas áreas de centrifugação de látex, fabricação, lavagem, centrifugação e secagem de preservativos, teste elétrico de preservativos, embalagem primária de preservativos.

Ou seja, a empresa contratada vai realizar toda a etapa de produção da fábrica, operando os equipamentos até o produto final. Com isso a Funtac e o governo do Estado terceirizam os serviços daquele que já foi considerado um dos projetos salvadores da economia estadual – e hoje prestes a ser vendido por muito menos que o investido.

O contrato coma microempresa terá vigência por 12 meses, a partir da data da assinatura, o que representa um valor mensal ligeiramente acima de R$ 380 mil. A questão ainda não explicada é se a empresa Natex é lucrativa ou se os recursos saem da conta do Estado.

Micro empresa com faturamento milionário?

Mas a questão não se limita ao valor pago mensalmente para a empresa gestora do questionável investimento público na fábrica de camisinhas, mas também para o fato da Funtac estar contratando com os benefícios de microempresa uma instituição com faturamento milionário.

Além dos R$ 4,56 milhões previstos para serem pagos em parcelas mensais de R$ 380 para fazer a empresa produzir, durante o ano de 2017 a Funtac já pagou para a mesma empresa um valor da casa de R$ 1,6 milhões (R$ 133 mil ao mês pelos mesmos serviços hoje contratados por bem mais que o dobro.

Os dados do primeiro contrato estão disponíveis na página 41 do Diário Oficial do Estado do Acre (DOE), edição do dia 08 de fevereiro de 2017 (extrato do contrato Nº 002/2017; nº PA 0000654-6/2017).

Mais de 4,4 vezes o teto para microempresa

Segundo o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), microempresa é aquela que “aufira em cada ano calendário, a receita bruta igual ou inferior a R$ 360.000,00”. Ou seja, somente no ano de 2017 a microempresa contratada pela Funtac teve um faturamento 4,4 vezes acima do teto legal de enquadramento.

De acordo com o Sebrae, se a receita bruta anual for superior a R$ 360.000,00 e igual ou inferior é R$ 3.600.000,00, a sociedade será enquadrada como empresa de pequeno porte. A empresa somente não perde este enquadramento se o valor for oriundo de receitas de exportação, o que não é o caso da prestação de serviços.

Ou seja, desde 2017 a empresa contratada pela Funtac já não pode mais ser enquadrada como microempresa e, após a execução do contrato de 2018, cuja majoração foi da ordem de 285%, não poderá sequer ser enquadrada como pequena empresa.

Com informações do Sebrae

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