Governo do Acre e construtora são acusados de fraudar licitação de reforma da Penal

Caso já foi denunciado à Polícia Federal e Ministério Público Federal

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Entrada do presídio Francisco de Oliveira Conde

A empresa DZ Construções está sendo acusada de iniciar uma obra de reforma da Unidade Prisional Francisco de Oliveira Conde (FOC) antes mesmo de ter vencido o processo licitatório. O governo do Acre, por sua vez, com aval da direção do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen), é acusado de conivência na suposta fraude licitatória.

O governo do Acre teria “escolhido” a empresa DZ para vencer o certame e certo de que levariam a melhor na licitação, autorizou, antecipadamente e de forma arbitrária, que as obras fossem iniciadas pela referida empresa que já teria faturado cerca de R$ 1 milhão em meio a todas irregularidades. Esta denúncia é feita por uma fonte do serviço administrativo do próprio Iapen, que pede para não ter o nome divulgado com medo de represália, mas que garantiu que o assunto já foi levado ao conhecimento da Polícia Federal e Ministério Público Federal, haja vista que parte dos recursos utilizados na reforma do presídio são oriundos do governo federal.

Paralelo ao depoimento da fonte ouvida pela Folha do Acre, a reportagem obteve o contato de outras duas empresas que participaram do processo licitatório 052/2017, referente à reforma da Penal de Rio Branco, que apontaram erros no processo e afirmaram que chegaram a ingressar com recurso administrativo para que o caso fosse revisto, mas não obtiveram sucesso.

Vista aéreas do complexo penitenciário Francisco de Oliveira Conde

Por trás da classificação da empresa DZ Construções e sua suposta antecipação em iniciar uma obra para a qual nem estava habilitada ainda, houve uma guerra de recursos administrativos interpostos pelo consórcio CAD-Apurinã-Executiva que alegou uso de má fé da DZ ao apresentar uma planilha com 28% abaixo do valor praticado no mercado, desrespeitando inclusive o custo da mão de obra.

“Não respeitaram as planilhas de composição de preço, de custo de material, de mão de obra que é praticado pelos sindicados”, diz Dêmio Sângelo, um dos membros do consórcio CAD-Apurinça-Executiva.

O recurso administrativo e as justificativas mostradas, em números pelos concorrentes da DZ, não foram suficientes para convencer a Comissão Permanente de Licitação do governo do Estado.

De acordo com o funcionário do Iapen, que chamaremos de X, havia um motivo para que a DZ Construções barateasse tanto seu serviço oferecendo 28% abaixo do valor praticado pelas outras empresas: a empresa já estava trabalhando na reforma do presídio e aguardavam apenas a “papelada” da licitação para legalizar tudo.

“Eles tinham que ganhar de um jeito ou de outro, pois tinham começado o serviço antes de terem vencido a licitação. Eles sabiam que venceriam e começaram o trabalho, e claro que começaram com a autorização da direção”, conta.

“Foi respeitado prazo, processo, tudo certinho”, diz diretor do Iapen

A reportagem da Folha do Acre entrou em contato com o diretor do Iapen, Aberson Carvalho, que negou que tenha havido qualquer ato irregular praticado pela direção do Iapen e afirmou que a obra está sendo realizada no presídio Francisco de Oliveira Conde respeitando todos os tramites licitatórios normais. “Foi respeitado prazo, processo, tudo certinho”, diz.

A respeito da DZ ter entrado dentro da unidade prisional para realizar reforma antes de ter vencido o processo licitatório, Absseron desmente a informação e diz que a empresa estava realizando outros tipos de serviços na unidade.

“Tínhamos três empresas trabalhando dentro da unidade, a MAV Executiva, a Jasp (que declarou falência abandonado a obra) e DZ que realiza serviços emergências, inclusive essas obras emergenciais que fizemos eram com recursos estaduais”, diz o diretor.

A reportagem tentou contato com a empresa DZ Construções através dos número dispomíveis na internet a saber 992263061 e 992263051, mas obteve sucesso. Continua facutado a direção da empresa para esclarecimentos.

Presídio acreano: um barril de pólvora, lotado por facções e superlotado

Antes do governo do Acre se antecipar em autorizar uma empresa, ainda descredenciada a iniciar a reforma e ampliação do presidio, o sistema prisional do Acre ganhou os noticiários nacionais por conta da superlotação e da guerra de facções pelo comando do presídio. Estima-se que o sistema prisional acreano está 92,1 % acima da capacidade de lotação.

Presídio é dividido por facções criminosas

Dados divulgados em fevereiro de 2018 pelo Raio X do Sistema Prisional, levantamento que faz parte do Monitor de Violência do G1 em parceria com o Núcleo de Estudos da Violência da USP e Fórum Brasileiro de Segurança Pública, mostrou que o Acre tem 6.008 presos para o total de 3.127 vagas. Além disso, o estado tem 4,8 presos para cada um dos 1.256 agentes penitenciários.

Outro fato mostrado pelo programa Fantástico é que no local cabem 1,4 mil presos, mas tem 3,5 mil, sendo que a unidade prisional enfrenta uma disputa violenta pelo controle do tráfico de drogas na fronteira com Peru e Bolívia. Dentro do presídio foi construída uma muralha de quase 10 metros para separar as facções criminosas.

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