Escolas de Rio Branco não possuem plano de combate a incêndio e MPE apura o caso

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O Ministério Público Estadual (MPE) divulgou a abertura de um procedimento administrativo para verificar se as escolas vêm cumprindo com as normas de combate a incêndio e armazenamento de alimentos. O fato foi confirmado pelo próprio secretário municipal de educação, Moisés Diniz, que informou não existir plano de combate a incêndio e pânico nas 86 instituições de ensino mantidas pelo município.

Segundo o gestor, há anos as escolas de Rio Branco vêm funcionando sem o documento emitido pelo Corpo de Bombeiros, mas que as unidades de educação, entre elas as creches, pré-escolas e escolas de ensino fundamental, deverão passar por uma revisão neste ano. Ele disse que um grupo de trabalho foi montado para verificar os custos e o tempo de implantação. O tema foi tratado 15 dias após o incêndio no prédio do Instituto Federal do Acre (Ifac) de Cruzeiro do Sul.

De acordo com o gestor, os 102 prédios, incluindo os anexos, possuem apenas extintores, mas ainda faltam investimentos relacionados a iluminação, a fixação de marcas que realizam a orientação sobre as saídas de emergência, além da necessidade de hidrantes em imóveis maiores, sendo necessário também a existência de reservatórios de água específicos para o combate de possíveis chamas.

“As Escolas do município não têm [plano de combate de incêndio e pânico]. Temos muitas escolas com extintores, mas o plano de combate a incêndio e pânico é uma coisa mais elaborada, não é apenas ter o extintor na escola, é ter o extintor, ter a lâmpada de emergência, ter a sinalização. As escolas maiores devem ter hidrante, além de hidrante, deve ter um reservatório de água específico para combater incêndios, uma água que não pode usar nas atividades da escola”, confirmou.

Moisés Diniz disse que muitas instituições deverão passar por obras de adequação para atender a legislação e que já existe parte de orçamento para execução neste ano, mas confirmou que os trabalhos devem ser finalizados apenas em 2020.

“Como assumi agora montamos um grupo de trabalho para formatar um cronograma para a implantação de um plano de combate de incêndio e pânico. O que estamos fazendo envolve Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros, uma ação mais sofisticada de ter em todas as escolas um plano. Estamos atuando para verificar todos os detalhes, como o prazo de execução e o custo, porque é um alto custo”, informou.

O Ministério Público Estadual (MPE) também abriu uma investigação com base em informações do Corpo de Bombeiros por necessidades de reparos na estrutura física e da falta de certificação de aprovação dos Bombeiros e alvará sanitário na Escola Dom Giocondo e Maria Grotti.

A prefeitura atende 25 mil crianças menores de 11 anos, diferente dos alunos do Ifac de Cruzeiro do Sul que é composta por adolescentes e adultos e que conseguiram escapar das do incêndio.

Com informações do Diário do Acre

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