Emurb deixa de comprar brita mais barata, opta por 23% mais cara e deixa de economizar quase R$ 300 mil

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Emurb foi acusada de comprar brita mais cara e causar prejuízo aos cofres públicos

Os cálculos em busca da tão sonhada economicidade propagada pela prefeita de Rio Branco, Socorro Neri, parece não ter se aplicado à Empresa Municipal de Urbanização de Rio Branco (Emurb), que segue dando prejuízo para os rio-branquenses, a julgar pelo fato da direção da empresa pública ter escolhido comprar brita 1 pelo valor de R$ 126,90, com base em um pregão antigo, embora ainda vigente e descartado a possibilidade de comprar o mesmo item pelo valor de R$ 98,00, sendo que havia um novo pregão realizado e em plena vigência.

A direção da Emurb preferiu comprar um item 23% mais caro do que fazer valer seus direitos, com base na lei de licitações e ter obrigado a empresa, a Pedreia Ext Fortaleza Imp e Exp Ltda, a fornecer o item, assumindo assim sua responsabilidade de objeto no qual foi vencedora por lance livre. A prefeitura economizaria R$ 291 mil reais se optasse por comprar o produto mais barato.

O caso escabroso da opção por valor mais caro aconteceu em 2018 e a empresa MSM Industrial, a quem a Emurb recorreu para comprar a brita pelo valor de R$ 126,90, comunicou a Emurb que eles estariam deixando de economizar dinheiro público ao comprar com pregão vencido pela Pedreira Ext Fortaleza Imp e Exp Ltda. E temendo a prática de alguma irregularidade, a MSM também comunicou aos órgãos de controle como Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Procuradoria Geral do Munícipio (PGE).

Ao notificar aos órgãos de controle e a própria Emurb que havia um pregão onde a brita poderia ser comprada por preço bem menor, a empresa MSM tentou se esquivar de quaisquer tipo de problema oriundo da falta de economia praticada com o erário público.

A grande pergunta com relação à opção pela aquisição de um item mais caro, quando se poderia optar por comprar um mais barato, é por que a Emurb não comprou no valor de R$ 98,00 da Pedreia Ext Fortaleza Imp e Exp que venceu o certame ofertando o menor preço? Os ofícios contendo o questionamento central de porque optar por comprar pelo preço maior foi enviado em dezembro de 2018, mas até agora não foi respondido.

O diretor administrativo e financeiro da Emurb, Gabriel de Almeida Gomes, que, na época da falta da aplicação do princípio da economicidade, era o procurador jurídico que endossou a negociação, afirmou à reportagem da Folha do Acre que o material, a brita, não foi comprada pelo valor de R$ 98,00 pelo fato da Pedreira Fortaleza estar sem o balancete financeiro, o que invializou a contratação.

“Foi feita esta licitação e a empresa Pedreira Fortaleza se sagrou vencedora, mas quando chegou o processo aqui para a confecção da ata se constatou que a empresa estava sem uma documentação, o balanço se eu não me engano, dai não se pode fazer a contratação desta empresa. Como precisamos do material e tínhamos um contrato válido nós continuamos usando o contrato anterior, mas os procedimentos estão sendo adotados para que se eventualmente se demonstre a responsabilidade da empresa de ter agido de má fé que ela seja responsabilizada”, diz.

A despeito das explicações de Gabriel, é importante salientar que no processo administrativo que resultou na aquisição dos materiais ficou comprovado que a Pedreira Ext Forteleza apresentou todos os documentos, incluindo balancete, para obter aval da comissão de licitação para prosseguir no processo.

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