Empresas nacionais cometem crime ambiental, são irregularizadas na Prefeitura de Rio Branco e sonegam impostos

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Usina foi instalada irregularmente em Área de Proteção Ambiental

As empresas LCM e CCL, que formam um dos consórcios que mais ganhou trechos de obras no Acre nos últimos tempos, estão sendo acusadas de estarem cometendo crimes ambientais ao instalar uma usina de asfalto e posto de galonagem de frota de combustível em propriedade localizada na Área de Proteção Ambiental (APA), no Lago do Amapá, situada no município de Rio Branco e considerada especial por possuir características históricas e ambientais únicas para sua comunidade.

A usina irregular está situada próximo à terceira ponte, na Estrada do Amapá, no centro da APA, onde é proibido poluir especificamente por asfalto, produto altamente poluente.

As denúncias das irregularidades cometidas pelo consórcio que terceirizou a área para uso da empresa Lima e Pinheiro Ltda, sendo, portanto, a terceira empresa a se juntar ao ato ilícito, foi denunciada por moradores da região à Prefeitura de Rio Branco. Constatada a irregularidade, a prefeitura da capital aplicou dois autos de infração às empresas LCM, CCL e Lima e Pinheiro por estarem atuando ilegalmente em área de preservação e por consequentemente descumprirem o plano diretor da cidade. O mais estranho em tudo isso é que as irregularidades vêm sendo cometidas há pelo menos 6 meses e até hoje nenhuma medida mais drástica foi tomada e o meio ambiente segue sendo prejudicado, mesmo diante das ameaças de multas por parte da prefeitura.

Empresas já foram notificadas pela prefeitura

Nem as irregularidades cometidas, as multas que podem receber ou outros problemas em que tenham se metido o consórcio LCM e CCL foi suficiente para que a superintendência do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) no Acre interviesse no caso.

As empresas em questão que alocaram espaço e terceirizam área da empresa acreana Lima e Pinheiros, são empresas de grande porte da capital mineira e estariam ilegais em outros aspectos com a municipalidade também.

Lago do Amapá corre risco de ser poluído

“Estão trabalhando ilegalmente, já que as empresa sequer possuem cadastro na prefeitura para fazerem recolhimento de ISS. Elas produziram o asfalto lá e todo produto para recuperação da BR e não pagam um centavo sequer à Prefeitura de Rio Branco. Estão descumprindo até o fisco, transportando pedras sem nota fiscal. O depósito instalado na Via Verde tinha por objetivo burlar o fisco”, diz um dos funcionários da municipalidade que não quis se identificar.

Um dos engenheiros da LCM, Leonardo, com telefone com final 21, afirmou que é responsável apenas pela parte da atuação da empresa em Tarauacá, mas que sabe que a situação em Rio Branco está funcionando dentro da lei.

Por telefone, o superindente do DNIT, Thiago Caetano, afirmou que acredita que as denúncias contras as empresas LCM e CCL tenham viés político ou retaliação de outros empresários, que a empresa já foi notificada para se normalizar e que a obra em questão, a usina na área ambiental, está embargada.

“O que posso dizer é que lá está trancada, não está funcionando, eles estão tentando resolver junto à prefeitura. O que o DNIT faz é orientar que as empresas providenciem todo o licenciamento. Quando se depara com algo dessa natureza a gente solicita que não funcione até que se regule. No caso lá está embargado”, diz.

Vale ressaltar que as mesmas empresas são acusadas de infrigir leis ambientais em Sena Madureira e Assis Brasil.

APA do Amapá

A Apa do Amapá foi instituída em 26 de dezembro de 2005. Importante área do entorno da cidade de Rio Branco por suas especiais características ambientais e históricas, foi criada pela força de mobilização de sua comunidade. Na área de APA do Amapá com cerca de 5.224 hectares se encontram diversos patrimônios naturais acreanos, tais como o Lago do Amapá, a praia do Amapá que foi palco dos famosos festivais de praia e diversos igarapés.

Mas, a importância da APA do Amapá não é apenas ambiental, uma vez que possui diversos locais históricos de grande importância, tal como o local da emboscada de Plácido de Castro onde podem ser encontradas a lápide de mármore ali erguida, em 1913, em sua homenagem e a reconstituição da cena da emboscada com esculturas em tamanho real.

Outro ponto de grande interesse histórico é o cemitério do Seringal Benfica onde o coronel Plácido de Castro, o grande comandante militar da revolução Acreana, foi enterrado em 11 de agosto de 1908. Assim a APA do Amapá se constitui num complexo de bens culturais e paisagísticos de grande importância para o Estado do Acre.

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