Empresários denunciam Emurb à Polícia Federal por supostos crimes de cartel e direcionamento de licitação

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Empresários da direção da empresa MSM, os irmãos Soster, denunciaram em ofício encaminhado à Superintendência da Polícia Federal no Acre (PF), no dia 14 de janeiro de 2019, uma série de irregularidades cometidas em procedimentos licitatórios para aquisição de brita realizados pela Empresa Municipal de Urbanização de Rio Branco (Emurb).

A direção da MSM, que se sentiu prejudicada com uma série de manobras feitas pela Emurb para beneficiar a Pedreira Extração Fortaleza, com que desejavam regularizar um antigo débito no valor de mais de R$ 1 milhão, acusa a Emurb de direcionamento de licitação, sobre preço da aquisição de materiais, além de outros crimes cometidos ao afrontarem as leis que regem as licitações no Brasil.

No ofício encaminhado à PF e onde solicita abertura de processo investigatório para apurar as irregularidades nominadas no documento, a direção da MSM classifica como afronta à lei de licitações vigente no país e frisa que a Emurb cometeu uma série de irregularidades supostamente cometidas, sendo que entre elas está o cerceamento de outras empresas habilitadas a participar do certame e tratamento hostil por parte da administração passada e atual contra a empresa denunciante, deixando assim de aplicar a isonomia devida a casos como estes.

A MSN acusa a Emurb não apenas de praticar crime em afronta à lei de licitações, mas também de levar adiante a prática continuada de tais crimes causando assim prejuízo ao dinheiro público, pois deixou de comprar produtos por menor preço optando por comprar da Pedreira Fortaleza mesmo com os itens sendo mais caros.

A intenção da Emurb, segundo a empresa denunciante, seria pagar de forma ilegal um débito que a Pedreira Fortaleza tem a receber da empresa municipal.

“A MSM acusa a Emurb de agir fora da lei para beneficiar outro fornecedor, onerando ainda o erário público, evidenciando o direcionamento e a preferência da Emurb em contratar com aqueles que lhes convêm. Consta inabilitações e sobreposições de registo de preços bem como aquisição de produtos por meio de aditvos ilegais nos anos de 2015 e 2016, mesmo quando, de acordo com a lei, caberia a MSM a entrega do material a Emurb”, diz trecho do documento.

A MSM afirma que para levar a fim seus crimes contra a administração a Emurb passou a comprar pequenas quantidades de materiais em Ata do Pregão 015/2015, Contrato 26/2016, em que MSM foi vencedora e firmaram contrato com a empresa Pedreira Extração Fortaleza. A finalidade seria liquidar a dívida que a empresa Fortaleza possuía com a Emurb.

“Assim, pedimos que seja apurado as responsabilidades e razões que levam a atual administração, estar sendo cúmplice, agindo desta forma, reconhecendo dívida ou pagando valores de mais de R$ 1 milhão de reais de forma ilegal”, diz.

Gestão passada e presente da Emurb envolvidos com fraudes em licitações

No documento enviado à PF, contendo as atas dos pregões, a MSM solicita que sejam investigadas as administrações passada e presente da Emurb, haja vista que a atual gestão sequer se manifesta sobre as supostas práticas ilegais praticadas anteriormente.

“Faz-se necessário uma investigação afim de apurar os desmandos da gestão passada e atual que tem agido com intuito de favorecer a empresa em questão. A Emurb promoveu novos processos licitatórios, quando existia Atas Vigentes de Pregões no qual a MSM detinha o direito adquirido de fornecer com preços menores do que os oferecidos no mercado”, diz.

A direção da MSM considera suspeita a atual gestão, mesmo tendo sido notificada dos desmandos, não tomar atitude alguma com relação a se chegar aos supostos culpados.

“Estranho que a atual gestão mesmo tendo conhecimento dos desmandos da gestão anterior não se manifesta contra e continua com as mesmas práticas ilegais das gestões passadas. A direção da Pedreira Extração Fortaleza esteve reunida por diversas vezes com a direção da Emurb, inclusive a última vez foi um dia antes da licitação, e estranhamente houve uma concorrência intensa com o objetivo de excluir a MSM como fornecedora da Emurb. Isso nos leva a concluir um interesse sistêmico de servidores da casa que deve ser investigado. Pugna pelo pedido de abertura de procedimento investigatório afim de que sejam apuradas as as responsabilidades”, diz trecho do documento enviado à PF.

Emurb é acusada de comprar brita mais cara e causar prejuízo aos cofres públicos

A versão mal contada da Emurb sobre as compras com sobrepreço da Exp Fortaleza

A respeito da compra superfaturada feita pela Emurb ao adquirir brita mais cara da Exp Fortaleza, optando por 23% mais cara do que o valor previsto em ata vigente da MSN, deixando assim de economizar quase R$ 300 mil, o diretor administrativo e financeiro da Emurb, Gabriel de Almeida Gomes, que, na época da falta da aplicação do princípio da economicidade, era o procurador jurídico que endossou a negociação, afirmou à reportagem da Folha do Acre que o material, a brita, não foi comprada pelo valor de R$ 98,00 pelo fato da Pedreira Fortaleza estar sem o balancete financeiro, o que invializou a contratação.

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Todavia, essa versão cai por terra ao se analisar o processo de contratação e se verificar que para estar habilitada para o certame a Exp Fortaleza teve que apresentar todos os documentos, inclusive, o tal balancete.

Outro fato que chama atenção é que a Emurb não possui mais comissão de licitação interna, não sendo, portanto, a responsável por questionar a habilitação, ainda mais em fase de conclusão quando caberia a Exp Fortaleza apenas emitir nota fiscal eletrônica e certidão para a entrega da brita.

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