Diretor da Emurb usa caçamba e material público para uso pessoal e pode responder por peculato

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Caçamba descarrega arreia da Emurb na casa do diretor José Humberto, que aparece na foto ao lado do diretor-presidente Marcão na época da posse

Um flagrante de uso indevido de bem público, no caso pertencente à Empresa Municipal de Urbanização (Emurb), empresa pública da Prefeitura de Rio Branco, chegou à redação Folha do Acre onde mostra uma caçamba de placa NDH 9656, contrata pelo órgão municipal, despejando areia (material usado em construção) na frente da casa do diretor técnico e operacional da Emurb, José Humberto Soares Hadad.

A cena registrada por fotografias mostra o exato momento em que a caçamba dirigida por Robson Mendonça da Silveira Nascimento, despeja o material em frente à casa número 229, localizada na Rua São Lucas, bairro Universitário, que é de propriedade de Humberto Hadad.

A caçamba que presta serviço à Emurb foi contratada através do pregão presencial SRP número 008/2017 tendo como partes a empresa pública em questão e a pessoa física Robson Nascimento da Silveira Nascimento, que foi o próprio motorista encarregado de levar a areia até a casa de Humberto Hadad.

O ato ilícito foi feito como se fora normal, haja vista que até um canhoto de controle interno da Emurb, onde é necessário que o encarregado autorize a saída de veículos e material foi utilizado e devidamente assinado pelo encarregado Tadeu. A autorização era para que Robson realizasse o serviço, haja vista que uma das cláusulas do contrato é que o próprio contratado deve ser o motorista e não pode sublocar o equipamento.

A reportagem da Folha do Acre entrou em contato com a assessoria de imprensa da Emurb repassando a situação e os questionamentos que precisam ser feitos tanto ao encarregado que autorizou o ato ilegal quanto ao beneficiado pelo uso de equipamento público, no caso o diretor José Humberto Soares, mas até o fechamento desta edição não houve retorno. O espaço continuará facultado para o contraditório e a versão da Emurb, conforme garante a lei.

Por telefone, a reportagem falou com o motorista da caçamba Robson Mendonça, que ao ser abordado sobre o assunto aparentou nervosismo e desligou o celular.

Documento comprova autorização da entrega da areia na casa do diretor

Se comprovado o ilícito, os funcionários poderão incorrer em crime previsto no artigo 312 do Código Penal Brasileiro e se enquadra nos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, peculato.

O artigo dispõe o seguinte: “Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio”.

Quem comete este tipo de crime está sujeito a uma pena de reclusão de 2 a 12 anos e pagamento de multa.

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