Licitação de Tarauacá vai parar na Justiça após denúncias de supostas irregularidades

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Um processo licitatório para contratação de empresa para recuperar as esburacadas ruas de Tarauacá foi parar na Justiça e no Ministério Público. A empresa MSM, sentindo-se prejudicada pelo certame, impetrou mandado de segurança para anular a licitação do pregão presencial 039/2019 e pediu liminarmente para que o processo seja suspenso até que as prováveis irregularidades sejam sanadas.

De acordo com a advogada Larissa Montilha, do escritório Longuini & Kalil Advogados, que representa a empresa a MSM, houve uma série de irregularidades e vícios que justificam a anulação do certame. Segundo a advogada, ocorreu alterações no edital, na parte que trata das especificações técnicas a serem seguidas pelas licitantes, justamente no item utilizado para desclassificar a MSM, após a realização da sessão.

Além disso, a advogada frisa que o prazo entre o aviso da publicação da licitação e a sessão de recebimento das propostas não respeitou o intervalo de 8 dias úteis previstos no art. 4, v, da Lei 10.520/2002.

“Na sessão de abertura do certame licitatório que ocorreu no dia 29 de agosto de 2019, após ter sido credenciada, antes da fase de lances, a empresa MSM teve sua proposta desclassificada ao argumento de que não atendia aos ditames da instrução IS15/2016 (Instrução Normativa do Dnit) que não constava no edital”, diz.

Um dos sócios da empresa MSM frisa que antes mesmo de se esgotar os prazos recursais como determina os processos licitatórios a empresa que foi declarada vencedora pela prefeitura já havia iniciado as obras.

“Nem sequer esperaram os prazos e os recursos que estavam sendo impetrados e as máquinas da empresa escolhida por eles já estavam trabalhando a todo vapor. Isso é no mínimo estranho”, diz.

A advogada Larissa Montilha aponta uma série de indícios de irregularidades no processo licitatório e diz que o recurso administrativo interposto não foi submetido à autoridade superior hierárquica, tendo sido decidido pelo próprio pregoeiro.

“Sem contar que eles fizeram exigência que não constava no edital. Há indícios de que o edital foi modificado após a sessão de licitação”, diz.

Larissa Montilha diz que para além de defender os interesses comerciais da MSM corrigir falhas e vícios em licitações é algo bom para o próprio município de Tarauacá, pois quando se abre mão da rigidez do processo licitatório pode-se estar abrindo mão da competitividade e, consequentemente, do menor preço.

“Não respeitaram o prazo entre a publicação do aviso de licitação e a data de abertura da sessão e tudo isso contribui para que a competitividade seja restringida e, com isso, a administração não alcance o melhor preço”, diz.

A reportagem da Folha do Acre entrou em contato com representantes da Prefeitura de Tarauacá, mas não conseguiu contato com a gestora Marilete Vitorino.

A respeito das denúncias citadas na matéria, o pregoeiro Francisco Rodrigues Oliveira, afirmou que a licitação seguiu os padrões legais.

“Quanto a este fato o município aplicou ao certame licitatório todo o   regramento legal, inclusive este processo teve seu edital devidamente analisado pelo TCE/ AC antes da sessão julgamento, tendo seu aval para o prosseguimento. Depois de ajustadas as ressalvas impostas pelo próprio TCE, assim as demais questões serão apresentadas ao Judiciário com cópia inclusive de todo processo licitatório, cabendo o julgamento a eles. Estamos consciente que tudo fora feito com transparência e legalidade”, diz.

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