Senador Guiomard lança Plano de Resíduos Sólidos para melhorar qualidade de vida da população

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O prefeito de Senador Guiomard, André Maia (PSD), realizou na manhã desta segunda-feira (9) o lançamento do Plano de Resíduos Sólidos. O evento que aconteceu no Centro Comunitário, localizado no centro da cidade, contou com a presença de representantes da Universidade Federal do Acre (UFAC), instituição parceira no projeto, vereadores e representantes da sociedade civil organizada.

O Plano de Eesíduos Sólidos de Senador Guiomard deverá ser iniciado na próxima quinzena e concluído até outubro, garantindo que a cidade tenha um plano ambiental de destinação adequada de lixo.

Para o professor da UFAC, Camilo Lellis, coordenador do projeto, o plano é um marco importante para a cidade. Segundo ele, caberá à UFAC fornecer engenheiros, sanitaristas e outros profissionais para que o projeto seja executado, enquanto a prefeitura cuidará da parte de infraestrutura. “Teremos a destinação adequada dos resíduos, reciclagem. É um plano que contempla 15 ou 20 anos a frente”, diz.

O prefeito André Maia comemorou o fato do Plano de Resíduos Sólidos ser a quarta instrumentação jurídica da qual Senador Guiomard se equipa para estar dentro da lei e pronto para receber recursos. Vale frisar que antes deste plano, a Prefeitura de Senador Guiomard já havia aprovado o plano diretor, mobilidade urbana e saneamento básico.

A respeito do plano de resíduos sólidos, André Maia afirma que todo investimento em meio ambiente significa ganho para a sociedade através do melhoramento da qualidade de vida.

“Estamos investindo em qualidade de vida, prevenção. Cada 1 real investido na prevenção, no meio ambiente é 5 que economizamos na atenção básica, sem contar que o Plano de Resíduos Sólidos habilitará o município para receber emendas federais, parlamentares e convênios”, diz.

André com a equipe da UFAC

O que é o Plano de Resíduos Sólidos

Vale ressaltar que A Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS (Lei nº 12.305/2010) estabelece em seu art. 8º um rol de instrumentos necessários para o alcance dos objetivos da política, sendo que os planos de resíduos sólidos são um dos principais e mais importantes instrumentos, podendo ser elaborados a nível nacional, estadual, microrregional, de regiões metropolitanas ou aglomerações urbanas, intermunicipal e municipal.

Com as novas definições, diretrizes e exigências introduzidas pela PNRS, os planos de resíduos sólidos foram instituídos como instrumentos de planejamento para a estruturação do setor público na gestão dos resíduos sólidos. Esse planos trazem como inovação, que o escopo de planejamento não deve tratar apenas dos resíduos sólidos urbanos (domiciliares e limpeza urbana), e sim de uma ampla variedade de resíduos sólidos, que são os descritos no art. 13 da Lei: domiciliares; de limpeza urbana; de estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços; dos serviços públicos de saneamento; industriais; de serviços de saúde; da construção civil; agrossilvopastoris; de serviços de transportes e de mineração.

Os planos de resíduos sólidos devem abranger o ciclo que se inicia desde a geração do resíduo, com a identificação do ente gerador, até a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, passando pela responsabilização do setor público, titular ou concessionário, do consumidor, do cidadão e do setor privado na adoção de soluções que minimizem ou ponham fim aos efeitos negativos para a saúde pública e para o meio ambiente em cada fase do “ciclo de vida” dos produtos.

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