Empresas LCM e CCL, contratadas pelo DNIT para executar obras da BR, podem ter sonegado mais de R$ 7 milhões em impostos

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Servidores da empresa CCL durante obras na BR

O consórcio LCM e CCL, acusado de fabricar substâncias asfálticas de forma clandestina e que teve as obras da BR-364 embargadas no município de Sena Madureira por estar atuando sem licença de operação e certificação de uso de solo, poderá ser autuado por sonegação de pelo menos R$ 7 milhões que podem ter sido sonegados ao Estado do Acre e União. O levantamento extraoficial foi feito pela reportagem da Folha do Acre com auxílio de um bacharel em economia e especialista em tributação.

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O consórcio que há um ano ganhou licitações de 6 lotes de trechos para recuperar a BR-364, com total avaliado em R$ 230 milhões, é acusado de usinagem ilegal e de transformar produtos derivados de petróleo em outros insumos. De forma ilegal, a empresa é suspeita, de acordo com agentes ambientais de Sena Madureira, de transformação de derivado de petróleo em outras substâncias.

“Nós temos conhecimento e provamos com fotos que eles estão produzindo ilegalmente dois tipos de material que se chama CM30 e a emulsão asfáltica RR2C. Eles estão produzindo o CM30 misturando o Cimento Asfáltico de Petróleo (CAP) com óleo diesel. Não pode fazer essa mistura realmente, eles teriam que comprar pronto ou terem licença específica para produzir. O que eles têm é apenas uma licença de operação. Também não pode de forma alguma produzir a emulsão asfáltica. Lá temos máquina funcionando de fato”, contou o funcionário da prefeitura à reportagem.

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Sonegação de impostos pode ultrapassar R$ 7 milhões de reais

De acordo com levantamento extraoficial da Folha do Acre, estima-se que o consórcio LCM e CCL executou pelo menos 300 km de trechos da BR-364, isto supondo-se que tenha sido utilizado as substâncias alteradas, fabricadas “em fundo de quintal”, como qualificou o funcionário da prefeitura de Sena Madureira, o consórcio pode ter sonegado algo em torno de R$ 4.880.700,00 milhões de reais apenas em Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Em impostos federais, como Cofins, CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Liquido) e outros impostos, a sonegação, se comprovada a ilicitude na manipulação ilegal dos produtos, poderá chegar a R$ 2.235.360,60 milhões de reais. O total de sonegação chegaria ao montante de R$ 7.175.000,00 milhões, sem contar a suposta sonegação municipal.

“Este cálculo é feito em cima da extensão que o consórcio atuou, quantidade presumida de material gasto e outros fatores como largura e extensão”, diz o economista enfatizando que fez apenas uma suposição em cima de poucos dados.

Vale ressaltar que a reportagem da Folha do Acre não teve acesso a planilhas e nem números cedidos pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).

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Consórcio atuou meses sem alvará da prefeitura

De acordo com o secretário de Planejamento, Cirleudo Alencar, a prefeitura de Sena Madureira está em processo para averiguar se o consórcio fazia o devido pagamento de impostos. Cirleudo confirmou à reportagem da Folha do Acre que o alvará de funcionamento para atuação do consórcio em Sena Madureira só foi emitido há 3 semanas, embora as empresas já estivessem em operação há mais tempo.

“Eles só foram tirar o alvará há 3 semanas, então não pegaram nenhum tipo de fiscalização. Temos que chegar o recolhimento do ISS. Temos que verificar no setor financeiro”, diz.

A reportagem tentou contato com a empresa LCM, através do telefone (31)3298.7050, disponibilizado na internet, mas não obteve sucesso. O espaço jornalístico para o contraditório está facultado ao consórcio citado nesta reportagem.

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