Ex-prefeito do PT é condenado a devolver quase R$ 1 milhão de reais aos cofres públicos

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O ex-prefeito de Rodrigues Alves, Francisco Ernilson de Freitas (PT), foi condenado a devolver mais de R$ 900 mil em decorrência de gasto com combustível em 2016, sem a devida comprovação da ‘finalidade pública’. A decisão saiu nesta quinta-feira 19, no Diário do Tribunal de Contas.

O órgão considera que houve superfaturamento com dano ao erário caracterizado pelo pagamento de preços manifestadamente superiores à média praticada pelo mercado e incompatíveis com os fixados pelos órgãos oficiais e, que não houve a comprovação da finalidade pública do gasto de combustível da prefeitura.

O ex-gestor devolverá a quantia de R$ 942.172,78, além do pagamento duas multas, uma no valor de R$ 90 mil correspondente a 10% do total a ser devolvido e outra de R$ 14 mil reais por infrações consideradas graves.

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