Prefeito de Plácido de Castro deixa de repassar FGTS e é investigado pelo MP

0
Prefeito de Plácido de Castro, Gedeon Barro

O promotor do Ministério Público do Acre, o prefeito de Plácido de Castro, Gedeon Barros do PSDB, caso comprovado, pode responder por improbidade administrativa.

Segundo a portaria pública, Gedeon não repassou recolhimento do FGTS para trabalhadores terceirizados.da empresa M.O.R, que presta serviços ao Município.

“A conduta em apreço pode configurar ato de improbidade administrativa, previsto na Lei Federal 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa); Considerando que a Constituição Federal de 1988 dispõe em seu artigo 37, caput, que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”, publicou o promotor.

Comentários

comentários