Prefeitura de Mâncio Lima concede “esmola-alimentação” aos servidores, mas exclui professores

0

A prefeitura de Mâncio Lima inovou e vai conceder um auxílio alimentação de míseros R$ 100 à todos os servidores do município, exceto aos professores. A Lei aprovada pelos vereadores da cidade foi sancionada e publicada pelo prefeito da cidade. A presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre (Sinteac), Rosana Nascimento, prometeu recorrer à justiça contra a lei discriminatória,

A Lei instituí no âmbito Executivo municipal o direito ao auxílio-alimentação para os servidores do quadro efetivo. Mas o parágrafo único do artigo 1° é claro: “O benefício de que trata o caput deste artigo não abrangerá os profissionais de magistério (professores)”.

A lei prevê ainda a possibilidade do aumento disfarçado em auxílio-alimentação ser incorporado ao vencimento do servidor, mediante novo ato normativo, mas não informa qual seria este ato e nem quais seriam as condicionantes.

Em caso de afastamento sem remuneração, auxílio-alimentação deverá ser imediatamente suspenso. A Lei entrou em vigor nesta segunda-feira (26) com a publicação no Diário Oficial do Estado do Acre (DOE).

Sinteac vai à luta

A presidente do Sinteac, Rosana Nascimento, classificou a lei como sendo discriminatória contra a classe dos professores e prometeu não deixar barato a exclusão da categoria.

“Estamos neste instante marcando uma reunião com a nossa assessoria jurídica para ver quais as ações são passíveis de serem ajuizadas para estender o direito todos os servidores, sem excluir ninguém no texto legal”, afirmou a sindicalista.

Segundo Rosana, os professores são fazem parte de uma classe normalmente excluída e protestou: “Um professor é até mesmo proibido de comer a merenda oferecida nas escolas, mas quando tem um auxílio pecuniário para a alimentação, somos os excluídos”.

Comentários

comentários