MP pede prisão de prefeito José Augusto, mas desembargador decide afastá-lo do cargo

0
Prefeito afastado José Augusto

O desembargador-relator Laudivon Nogueira, do Tribunal de Justiça do Acre, decidiu afastar José Augusto (Progressistas) do cargo de prefeito de Capixaba por mais 60 dias. A decisão do magistrado acatou também o pedido do Ministério Público para desmembramento do processo, mantendo perante ao Tribunal apenas o prefeito afastado. Ainda de acordo com a decisão, o magistrado resolveu ainda manter todo o processo em segredo de justiça.

O Ministério Público havia pedido a prisão preventiva do Prefeito Progressista por evidenciá-lo como o responsável pelo comando de uma Organização Criminosa investigada, passando por ele a outorga de todas as negociações espúrias levadas a efeito sem o qual nenhum ato ilícito poderia ocorrer. De acordo com os promotores de justiça, José Augusto garantia os atos de direcionamento de licitações até o pagamento de vantagens aos seus aliados em troca de apoio político e sigilo, inclusive para facilitar a implementação das ações delitivas no quadro da administração pública de Capixaba e inibir o acesso das autoridades conservando suas atividades ilegais e, por consequência, preservando a dilapidação dos cofres públicos.

Laudivon Nogueira entendeu que como pressuposto da decretação da prisão preventiva, faz-se mister, submetê-la ao crivo da máxima da proporcionalidade, a qual é subdivida em três subtestes como adequação ou conformidade, necessidade e, por fim, a proporcionalidade em sentido estrito, que segundo o magistrado, o pedido não se adequa. A decisão foi proferida na noite desta terça-feira, 26.

Com informações do Ac24horas

Comentários

comentários