Fernanda Hassem e Leila são denunciadas por apropriação indébita no valor de R$ 5 milhões

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A atual prefeita de Brasiléia, Fernanda Hassem (PT), a ex-gestora da cidade, Leila Galvão (PT), e o ex-presidente da Câmara de Vereadores, Carlinhos do Pelado, que atualmente exerce o cargo de vice de Fernanda Hassem, foram denunciados pelo procurador jurídico do município, Diego Costa, por apropriação indébita de recursos previdenciários que poderão chegar a mais de R$ 5,1 milhões de reais. Contra o trio foi impetrada uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa

Além da denúncia, o procurador jurídico da cidade também pediu ressarcimento ao erário público e para tanto já ajuizou junto com a ação um pedido de indisponibilidade de bens, quebra de sigilo bancário e prévio afastamento dos envolvidos.

Segundo a denúncia, Leila Galvão, valendo-se de sua condição de prefeita à época do suposto crime, 2012, por diversas vezes, em descumprimento à determinação expressa em lei, deixou de repassar ao INSS as contribuições sociais recolhidas, “lesando assim a Previdência Social e infringindo os princípios da administração pública”,diz trecho da ação.

A mesma acusação é feita ao ex-presidente da Câmara de Vereadores e atual vice-prefeito, popularmente conhecido no município de Brasiléia como Carlinho do Pelado (PSB). De acordo com a ação, a ex-prefeita Leila Galvão e ex-vereador Carlinho do Pelado, ao deixarem de recolher as quantias descontadas dos servidores e dos seus próprios vencimentos, passaram a ser depositário de valores de grande monta pertencentes ao INSS e consequentemente aos milhões de brasileiros que dependem dos benefícios pagos pela Presidência Social.

A acusação contra Fernannda Hassem é de omissão e prevaricação por não tomar providências com relação ao suposto crime quando foi alertada pela Procuradoria do Municipio.

“Com fundamento nos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, requer sejam os réus condenados a pagarem danos morais coletivos no importe de R$ 5.163.540,17 devendo tal valor ser revertido em prol do ente público demandante, para utilização do numerário na reconstituição de bens lesados ou de outros serviços ou obras indispensáveis a coletividade brasileense”, diz o trecho da ação que destaca ainda que Leila e Carlinho do Pelado não informaram que as ilegalidades aconteceram por motivos alheios às suas vontades.

Segundo a ACP, “É difícil admitir que a ex-prefeita Leila Galvão, chefe do executivo municipal a época dos fatos, auxiliado por secretários, procuradores municipais e servidores, não tinha consciência da deslealdade com que estava lidando com a coisa pública, principalmente porque a conduta do agente público também configura ilícito penal descrito no art. 168-A do Código Penal Brasileiro, que tipifica o crime de apropriação indébita previdenciária, bem como os tipos descritos no artigo 337-A do Decreto-Lei n. 2.840/40 e nos artigos 1o e 2o da Lei n. 8.137, de 27/12/1990”.

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