Conflito agrário em Acrelândia está perto de um desfecho favorável

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No último dia 19 de junho, o Superintendente regional do Incra no Acre, Sebastião da Silva, participou de uma audiência de mediação que resultou em ações, deixando perto de uma solução pacífica o conflito agrário existente na região do município de Acrelândia, distante cerca de 110km da capital acreana.

A audiência, que teve duração de pouco mais de sete horas, foi conduzida pela juíza da Comarca de Acrelândia, Kamylla Acioli, que contou ainda com a participação do Ouvidor Agrário Nacional do Incra, José Líbio, o Ouvidor Agrário do Incra no Acre, chefes de Divisões e técnicos do Incra e Terra Legal.

O objetivo da audiência foi dar mais celeridade na resolutividade dos conflitos instalados na região conhecida como Gleba Porto Luíz, diminuindo os danos que seriam causados às partes, além de promover o diálogo essencial a pacificação social por meio da conciliação.

Ao todo foram realizadas quatro audiências de conciliação, onde em três foram realizados acordos entre os invasores, posseiros e os órgãos presentes.

Um dos conflitos mais antigos na região é datado de 2009 (Processo nº 0000941-16.2009.8.01.0006) e envolve a Fazenda Girassol. Neste caso já existe uma sentença transitada em julgado, onde versa que o Incra providenciará uma área equivalente à fazenda em litígio ao proprietário da área em permuta ao imóvel ocupado. Ficou acordado ainda que o Incra tem um prazo de 90 dias para o estudo e indicação da área que deverá ser dada ao proprietário.

O segundo caso foi da Fazenda Sol nascente (Processo nº 0700284-91.2013.8.01.0006), que está com liminar de reintegração de posse suspensa. Durante a audiência foi dado ao Incra prazo de 120 dias para fazer levantamento georeferencial e socioeconômico das 21 famílias que ocupam a propriedade, com objetivo de investigar a possibilidade de remanejamento e assentamento em outra área, caso essas famílias se enquadrem no perfil para assentados da reforma agrária. Neste caso foi decidido ainda que o proprietário da área deverá colocar placas de identificação de que o imóvel está em disputa judicial, devendo conter nome do lugar e número do processo, afim de que se evite novas invasões e a inviabilidade do acordo.

Já o processo nº 0700056-14.2016.8.01.0006, o proprietário da Fazenda Todos os Santos cedeu 114 hectares, que deverão ser divididos pelas 38 famílias ocupantes da propriedade. Assim, foi decidido que o Incra e o programa Terra Legal, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, realizem o georeferenciamento da área a ser assentada, no prazo de 90 dias, e remanejem as famílias no prazo de 30 dias. Ainda foi estabelecido que o proprietário da fazenda fique isento de eventuais multas de crimes ambientais decorrente da área ocupada pelas famílias.

Outros dois processos, referentes às fazendas Forte Veneza (Processo nº 0700157-22.2014.8.01.0006) e Santa Luzia II (Processo nº 0700128-35.2015.8.01.0006) não foram submetidos a audiência de conciliação. O primeiro está em andamento em Brasília, e o segundo as partes não compareceram a audiência.

Para Sebastião da Silva, superintendente Regional do Incra no Acre, a união dos órgãos é essencial para a resolutividade de conflitos agrários no Acre.

“Estamos satisfeitos com o resultado dessas audiências. Foram três acordos firmados que possibilitará, dentro de mais alguns meses, a resolutividade desses conflitos que já se arrastam por anos, com isso levar a paz para aquela região. A união de todas as instituições aqui envolvidas foi de fundamental importância para que se chegasse a estes acordos”, destacou o superintendente.

Participaram ainda da audiência, o prefeito de Acrelândia, Everaldo Caetano, e o presidente da Câmara Municipal, Marciano Bezerra, além da Defensoria Pública do Estado do Acre e Ministério Público do Estado do Acre, da Procuradoria do Município de Acrelândia, da Secretaria Municipal de Assistência Social, do Sindicato dos Trabalhadores Rurais e Conselho Tutelar de Acrelândia, Central Única dos Trabalhadores (CUT), da Comissão de Legislação Agrária da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) e Associação das Mulheres da Linha 07.

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