Autor: Assessoria

Magistrado levou em conta a escassez de vacinas e risco de irreversibilidade da medida O juízo da 2ª Vara Federal do Acre suspendeu, por meio de decisão liminar exarada na manhã de hoje, 14, a vacinação de todos os integrantes das forças de segurança pública no Acre. A decisão deu-se antes mesmo do julgamento da liminar pedida pelo Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público Estadual do Acre (MPAC), Defensoria Pública da União (DPU) e Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC). No despacho, o magistrado afirma que “é fato público e notório a escassez de vacinas contra a COVID-19. Sendo…

A Prefeitura de Plácido de Castro, por intermédio da Secretaria de Agricultura , beneficiou mais de 80 famílias da zona rural do município, com a distribuição de mil quilos de sementes de feijão. Prefeitura de Plácido de Castro distribui feijão Com autorização da Câmara Municipal que aprovou a doação de sementes e o subsídio de 100% do plantio pela prefeitura, com alocação de recursos da deputada federal Vanda Milani ( Solidariedade), centenas de pais e mães que vivem da agriculturar familiar, terão o apoio necessário do poder público para melhorar a sua renda com a safra do grãos. Ato solene…

O deputado estadual Fagner Calegário usou a tribuna da sessão virtual da ALEAC de hoje, 13, para cobrarnovamente o pagamento dos funcionários terceirizados da Secretaria Estadual de Educação-SEE, que estão com 3meses de salários em atraso. Calegário disse que vem buscando uma reunião com o governador Gladson Cameli para tratar sobre os atrasos dos salários dos trabalhadores, mas que ainda não obteve resposta. O parlamentar completou informando que as empresas ainda não receberam os repasses da Secretaria de Educação e que os pagamentos podem chegar ao montante de 10 milhões de reais. “A Secretaria Estadual de Educação está sendo irresponsável”,…

O deputado Luiz Gonzaga (PSDB), primeiro-secretário da Assembleia Legislativa do Acre, participou na manhã desta terça-feira (13) da entrega de equipamentos agrícolas e de transporte que potencializarão a produção rural do município de Porto Walter. Gonzaga representou a Aleac e foi convidado a participar do evento a convite do vice-prefeito de Porto Walter, Guarsonio Melo. “Após as entregas, visitaremos para acompanhar de perto algumas obras que estão em execução no município. Na oportunidade, contamos também com a presença do nosso amigo e vereador Márcio da Farinha”, disse o parlamentar. O deputado tucano tem como uma de suas bandeiras de mandato o…

“Eu sou a favor do programa, que alcance os mais pobres”. A frase é do líder da oposição na Assembleia Legislativa, deputado Edvaldo Magalhães, ao defender a ampliação de beneficiário do Programa Cartão do Bem. O parlamentar disse que da forma que está, o projeto está engessado. É preciso incluir parte dos inscritos no CadÚnico e recebedores do auxílio emergencial do governo federal, como uma forma de complementar a renda, disse Magalhães em sessão nesta terça-feira (13). “Eu quero neste grande expediente retomar os argumentos que coloquei e acrescentar algo. Nós precisamos durante essa discussão deixar claro, transparente, de forma…

Há unidades militares com até 85% de vagas ociosas, segundo dados do TCU O deputado federal Leo de Brito (PT-AC) protocolou junto à mesa diretora da Câmara dos Deputados, Projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de destinação de vagas de leitos de enfermarias e UTI’s, nas unidades de saúde do Exército, Marinha, Aeronáutica e Hospital das Forças Armadas, para civis em situações de emergências e calamidades públicas em saúde. O parlamentar acreano justifica que diante do cenário atual de pandemia do novo coronavírus, todos os hospitais que fazem parte do Sistema Único de Saúde (SUS) alcançaram sua capacidade…

O deputado e líder do governo na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), Pedro Longo, apresentou nesta terça-feira (13) um requerimento já protocolado na Casa do Povo criando a Frente Parlamentar de Apoio ao Cooperativismo no Estado do Acre (Frencoop/AC). De acordo com o parlamentar, a Frencoop/AC tem por objetivo contribuir para o aperfeiçoamento do marco regulatório do cooperativismo e induzir a implementação de políticas públicas favoráveis ao desenvolvimento do setor. “Trazer para a Aleac essa discussão e a criação de uma frente parlamentar que lute para o fortalecimento desse setor que tanto contribui para o avanço econômico do nosso Estado…

Idosos e vulneráveis têm maior risco de óbito em relação aos integrantes de forças de segurança pública O Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público Estadual do Acre (MPAC), Defensoria Pública da União (DPU) e Defensoria Pública Estadual do Acre (DPE) ajuizaram ação civil pública contra a União e o Estado do Acre para pedir à Justiça Federal (JF) que garanta que efetivamente sejam seguidas, no estado do Acre, de maneira estrita e sequencial, as categorias de prioridades de vacinação contra COVID-19 previstas no Plano Nacional de Operacionalização (PNO) da Vacinação contra a doença. A ação também pede que seja garantida…

A Polícia Civil do Acre desencadeou nas primeiras horas da manhã desta terça-feira (13), a Operação “Sinapse”, criada para desarticular células de organização criminosa que vêm agindo em todo o estado. A ofensiva policial deu cumprimento a cerca de 19 ordens judiciais de prisão e busca e apreensão realizadas na capital Rio Branco, e no município de Bujari e apreendeu uma arma de fogo tipo pistola calibre 380 e prendeu cinco pessoas. A ação é oriunda de investigação da Delegacia de Repressão as Ações Criminosas Organizadas – DRACO, e contou com a participação de mais de 60 policiais da Coordenadoria…

A Câmara Criminal não revogou a prisão domiciliar decretada para servidor público, que responde por fraude na licitação de cestas básicas distribuídas pela Secretaria de Estado de Educação (SEE). A decisão foi unânime entre o Colegiado e está disponível na edição n° 6.808 do Diário da Justiça Eletrônico (pág. 22), desta segunda-feira, dia 12. A distribuição de cestas básicas decorre da publicação do Decreto Estadual nº 5.628, que garante a entrega da merenda escolar às famílias dos alunos que estão em situação de vulnerabilidade social, pertencentes ao Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal, durante o período da pandemia…