Autor: Assessoria

A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) aprovou nesta quarta-feira (23), por unanimidade, o Projeto de Lei (PL) do deputado Pedro Longo, que trata da dispensa do licenciamento ambiental a atividade de extração de piçarra e barro para a recuperação e melhorias de ramais, estradas vicinais e reparos emergenciais em rodovias, em propriedades que não estão em Área de Preservação Permanente (APP). O PL é um dispositivo acrescentado à Lei de nº 1.117, de 26 de dezembro de 1994, sobre a política ambiental do Estado do Acre, e tem por objetivo oferecer melhores condições de trabalho e de vida aos produtores…

O líder do governo na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), Pedro Longo, parabenizou o Governo do Estado nesta quarta-feira (23) pelo anúncio da continuidade do pagamento do auxílio emergencial temporário de saúde (ATS) aos profissionais da Segurança Pública. “Quero aproveitar o meu tempo no pequeno expediente de hoje para parabenizar o governador Gladson Cameli pela decisão de continuar com o pagamento do auxílio emergencial para os profissionais da Segurança Pública, que também estão atuando na linha de frente do combate ao coronavírus e merecerem todo o reconhecimento”, disse o deputado. Ao todo, 5.639 servidores da Polícia Militar (PMAC), Polícia Civil…

Durante audiência realizada nesta quarta-feira, 23, na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara dos Deputados, o deputado Leo de Brito (PT-AC) foi agredido pelo deputado Eduardo Bolsonaro, quando questionava o ministro do Turismo, Gilson Machado e o secretário Nacional de Cultura, Mário Frias, convidados a prestar esclarecimentos. A audiência pública discutia a pretensão do governo Bolsonaro em editar decreto para que seja dada nova interpretação à lei de direitos autorais e ao marco civil da internet impedindo que as redes sociais sofram o que o governo chama de censura ideológica. Os deputados também debatiam o PL 2630/2020,…

Pouco tempo após o Brasil chegar à marca de mais de 500 mil mortos por Covid-19 e próximo de alcançar os 18 milhões de casos da doença desde a chegada da pandemia ao país, um levantamento apresentado pelo canal de notícias CNN na última segunda-feira, 21, mostrou que o Acre é o hoje o estado com a menor taxa de ocupação de leitos de unidade de terapia intensiva (UTI) em todo o Brasil. Atualmente, de um universo de 106 leitos de UTI disponíveis no estado, apenas 35,85% estão ocupados com pessoas contaminadas pela doença. A baixa ocupação também se estende…

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (23) o Projeto de Lei 1900/2019, de autoria do deputado federal Jesus Sérgio (PDT), que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei 9.394/1996) e estabelece a obrigatoriedade de vistorias periódicas em escolas das redes de ensino público no âmbito estadual e municipal. O objetivo do projeto é intensificar vistorias, por meio do Executivo Estadual e Municipal, nas escolas públicas em relação à estrutura física da unidade de ensino para que os alunos possam ter um ambiente adequado ao ensino. “É muito importante que…

O deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) apresentou durante a sessão desta quarta-feira (23) um requerimento solicitando à Secretaria de Estado de infraestrutura (Seinfra) e à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano (Sedur), cópias de todos os pagamentos realizados à empresa PAS – Projeto, Assessoria e Sistema Eireli, no âmbito dos contratos nº 053/2020 (Seinfra) e nº 015/2020 (Sedur), bem como cópias das notas fiscais referentes a cada pagamento. “Estamos falando de quase R$ 23 milhões de carona para uma empresa de Ji-Paraná. Nós precisamos apenas de uma informação, que deveria todas estar disponíveis no portal Transparência. Precisamos saber o que…

O Tribunal Pleno Jurisdicional do Tribunal de Justiça do Acre decidiu manter a condenação de um homem, preso pela prática de estupro de vulnerável (quando a vítima tem até quatorze anos ou, se por algum outro motivo, não pode se defender). A decisão, de relatoria do desembargador Laudivon Nogueira (vice-presidente do TJAC), publicada na edição nº 6.850 do Diário da Justiça eletrônico (DJe, pág. 01), desta terça-feira, 22, foi tomada à unanimidade pelos membros do Colegiado de desembargadores. O réu deverá cumprir, dessa forma, a integralidade da pena de 8 anos de prisão, em regime inicial fechado, estabelecida pelo Juízo…

A Prefeitura de Sena Madureira segue a todo vapor com o trabalho de Abertura e Reabertura de Ramais na zona rural do município. À exemplo disso, apenas neste início de verão, mais de mil km de ramais já foram reabertos, um trabalho executado exclusivamente pela gestão municipal, a informação foi repassada pelo Coordenador de Ramais, Fabrício Moreira. Seguindo uma determinação do prefeito Mazinho Serafim (MDB), as equipes da Secretaria Municipal de Obras, lideradas pelo gestor da pasta, Édson Cameli, e pelo Coordenador de ramais Fabrício Moreira, estão diariamente empenhadas nesta demanda, e com a missão de tirar centenas de famílias…

Nesta terça-feira, 22, agentes técnicos do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/AC) efetuaram novas inspeções nos estabelecimentos comerciais que vendem gêneros alimentícios em Cruzeiro do Sul. A ação compõe o cronograma do projeto Rota da Qualidade, que unifica as ações de fiscalização, educação e orientação aos consumidores e fornecedores, desenvolvidas pelo Procon/AC junto com o Instituto de Pesos e Medidas do Acre (Ipem/AC). Os fiscais verificaram se as regras contidas no Código de Defesa do Consumidor (CDC) estão sendo devidamente praticadas. Como exemplo, foram inspecionadas as inserções de preços nos produtos e nas gôndolas, verificações na data de…

Nessa terça-feira (22/06) a Deputada Federal Mara Rocha e o Major Rocha, Governador em exercício do Acre, participaram de cerimônia de entrega de títulos definitivos para assentados rurais. O evento aconteceu no Projeto de Assentamento Tocantins, na Escola Central do Andirá, no ramal Capixaba km 07, em Porto Acre, e foi liderado pelo superintendente do INCRA, Sérgio Bayum. Dezenas de produtores, que aguardavam há anos pela regularização de suas propriedades, receberam com muita felicidade o documento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária que lhes garante a sonhada segurança jurídica.     Mara Rocha, que é defensora dos produtores…