A Prefeitura de Brasiléia, no Acre, anunciou a correção do valor da Unidade Fiscal do Município de Brasiléia (UFMB) para R$ 108,08. O reajuste, oficializado pelo Decreto nº 003 de 15 de janeiro de 2025, foi calculado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado nos últimos 12 meses, que registrou variação de 4,83%.
O prefeito Carlinhos do Pelado destacou que a medida atende ao disposto no Código Tributário Municipal (Lei nº 975/2015), que determina a atualização anual da UFMB por meio de decreto do Poder Executivo.
A UFMB é utilizada como referência para a cobrança de tributos municipais, como taxas e impostos, além de servir como índice de atualização em processos administrativos e tributários.
Com a correção, o novo valor da unidade fiscal passa a vigorar imediatamente, influenciando a arrecadação tributária de Brasiléia e afetando diretamente os cálculos de taxas e multas municipais.
A atualização anual da UFMB, conforme estabelecido na legislação, busca garantir que o valor acompanhe a inflação, preservando o poder de arrecadação da Prefeitura e garantindo recursos para investimentos em serviços públicos e infraestrutura local.
O decreto foi assinado no último dia 15 e já está em vigor.