Durante a sessão desta terça-feira (2), na Câmara Municipal de Rio Branco, o vereador Leôncio Castro apresentou um Projeto de Lei que estabelece medidas de monitoramento e segurança em sessões de atendimento infantil realizadas por profissionais da saúde, educação especializada e terapias voltadas ao desenvolvimento de crianças.
A proposta tem como principal objetivo garantir que pais e responsáveis possam acompanhar, em tempo real, os atendimentos prestados às crianças, seja presencialmente ou por meio de transmissão em vídeo, promovendo mais transparência e proteção durante as sessões. O texto prevê que o acompanhamento possa ocorrer por meio de salas com vidro transparente, presença do responsável no ambiente, participação autorizada em atividades específicas ou ainda através de transmissão segura e criptografada.
O projeto também dedica atenção especial às crianças com deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e crianças não verbais, consideradas mais vulneráveis. Nesses casos, a proposta estabelece prioridade para o acompanhamento dos responsáveis e prevê o registro das sessões em vídeo ou outro meio seguro, sem interferir na atuação dos profissionais.
Outro ponto destacado é a criação de protocolos para situações de suspeita de abuso ou conduta inadequada. O texto determina que profissionais comuniquem imediatamente órgãos competentes, como Polícia Civil, Conselho Tutelar, Ministério Público e conselhos de classe, além de preservar registros e evidências que possam auxiliar em eventuais investigações.
Na justificativa do projeto, Leôncio Castro afirma que a proposta surge diante da necessidade de fortalecer a proteção de crianças durante atendimentos especializados. O parlamentar cita dados nacionais sobre violência sexual contra crianças e adolescentes e destaca que crianças com deficiência ou transtornos do desenvolvimento estão entre as mais vulneráveis a situações de abuso, muitas vezes sem conseguir relatar o ocorrido.
Segundo o vereador, a iniciativa busca oferecer mais tranquilidade às famílias, reforçando a transparência dos atendimentos e criando mecanismos preventivos para garantir a integridade física e emocional das crianças.