A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas e estabelece dois dias obrigatórios de descanso por semana deve ter os próximos passos definidos pelo Senado Federal nos próximos dias.
A matéria, aprovada pela Câmara dos Deputados no fim de maio, será tema de uma reunião de líderes marcada para esta terça-feira, 9, quando deverá ser discutido o cronograma de análise da proposta na Casa.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, já afirmou que o texto não seguirá diretamente para votação em plenário e precisará passar pelas comissões temáticas. A primeira etapa será a análise na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, presidida pelo senador Otto Alencar.
A proposta altera as regras da jornada de trabalho no país ao determinar dois dias de descanso semanal e reduzir a carga horária máxima para 40 horas, sem alteração salarial. Segundo líderes do Senado, a tramitação deverá incluir debates com representantes de trabalhadores, empresários e demais setores envolvidos.
Após a análise nas comissões, a PEC ainda precisará ser aprovada em dois turnos pelo plenário do Senado, com apoio mínimo de três quintos dos parlamentares, o equivalente a 49 votos favoráveis em cada votação. Caso os senadores promovam alterações no texto aprovado pela Câmara, a proposta retornará aos deputados para nova deliberação.
Autonomia do Banco Central também entra na pauta
Outro tema previsto para avançar nesta semana é a PEC que concede autonomia orçamentária e financeira ao Banco Central do Brasil. A proposta está entre os itens previstos para votação na CCJ nesta quarta-feira, 10.
De autoria do senador Vanderlan Cardoso, o texto cria um regime jurídico próprio para a instituição e a define como entidade pública de natureza especial, com autonomia administrativa, financeira e orçamentária.
O relator da matéria, Plínio Valério, argumenta que, embora o Banco Central já possua autonomia operacional desde 2021, a dependência do Orçamento da União ainda pode limitar sua atuação administrativa.
As duas propostas estão entre os principais temas da pauta legislativa do Senado nesta semana.
Com informações da Agência Senado