Motoristas que mantiveram um histórico limpo no trânsito passaram a contar com novas facilidades para renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta sexta-feira (5) a lei que autoriza a renovação automática do documento para condutores que não tenham cometido infrações com pontuação nos 12 meses anteriores ao vencimento da habilitação.
A medida foi publicada no Diário Oficial da União e altera dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A nova regra já está em vigor e faz parte de um conjunto de mudanças voltadas à simplificação de procedimentos relacionados à habilitação e formação de condutores em todo o país.
Para ter direito à renovação automática, o motorista deverá estar cadastrado no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), não possuir infrações registradas e não ter acumulado pontos na CNH durante o período de um ano antes da renovação. De acordo com a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), cerca de 2 milhões de condutores já foram alcançados pela medida desde a edição da medida provisória que deu origem à nova legislação.
Apesar da simplificação do processo, a lei mantém a obrigatoriedade dos exames de aptidão física e mental. Durante a tramitação da proposta no Congresso Nacional, parlamentares decidiram preservar essa exigência, considerada importante para verificar as condições dos motoristas antes da emissão de uma nova habilitação.
Outra mudança prevista na legislação é a possibilidade de o cidadão optar por não receber a versão impressa da CNH, utilizando apenas o documento digital. Além disso, foi criado um preço público nacional para os exames médicos, psicológicos e de aptidão física, substituindo os valores definidos individualmente pelos estados. O montante será regulamentado pelo órgão máximo executivo de trânsito da União.
A lei também promove alterações no processo de obtenção da primeira habilitação. Os candidatos poderão escolher entre estudar por meio de uma plataforma digital gratuita, frequentar um centro de formação de condutores ou combinar as duas modalidades. Nas aulas práticas, haverá mais flexibilidade, permitindo a contratação de instrutores autônomos credenciados pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans), além da possibilidade de o próprio aluno definir a quantidade de aulas que considera necessária para sua preparação.
Segundo o governo federal, as mudanças têm como objetivo reduzir burocracias, ampliar o acesso à habilitação e oferecer mais alternativas aos cidadãos, sem retirar mecanismos de avaliação considerados obrigatórios para a segurança no trânsito. As novas regras passam a valer em todo o território nacional e devem impactar milhões de motoristas nos próximos anos.