O Ministério Público do Acre instaurou um procedimento administrativo para acompanhar as condições de funcionamento do Conselho Tutelar de Jordão após a identificação de problemas estruturais, administrativos e operacionais no órgão responsável pela proteção de crianças e adolescentes no município.
A medida foi adotada pela Promotoria de Justiça de Tarauacá com base em um relatório técnico elaborado pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa da Criança e do Adolescente do MPAC. O documento aponta deficiência de equipamentos de informática, falta de espaço adequado para atendimentos sigilosos, falhas na estrutura física do prédio e dificuldades relacionadas ao funcionamento dos sistemas utilizados pelos conselheiros tutelares.
Segundo o relatório, o órgão também enfrenta carência de apoio técnico e administrativo, além de problemas relacionados à segurança dos conselheiros. O documento registra relatos de ameaças sofridas por profissionais durante o exercício das funções.
A situação é considerada preocupante porque o Conselho Tutelar atende casos envolvendo violações graves de direitos de crianças e adolescentes. Entre as ocorrências registradas estão denúncias de negligência, violência doméstica, violência sexual e evasão escolar.
Na portaria publicada pelo Ministério Público, o Município de Jordão terá 20 dias para informar quais medidas pretende adotar para corrigir os problemas identificados. Entre os esclarecimentos solicitados estão a previsão de aquisição de equipamentos de informática, adequação do espaço físico, reforço da segurança institucional e regularização do apoio administrativo ao órgão.
A promotoria também pediu informações sobre a remuneração dos conselheiros tutelares. O documento destaca que há relatos de que os salários pagos atualmente seriam considerados baixos, motivo pelo qual o município deverá informar os valores praticados e se existe previsão de reajuste.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) também foi acionado e deverá apresentar, em até 15 dias, informações sobre as ações de fiscalização e acompanhamento das condições de funcionamento do Conselho Tutelar.
A investigação permanecerá aberta até que o Ministério Público avalie as medidas adotadas pelo poder público municipal.