O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) instaurou uma Notícia de Fato para apurar as causas do desabamento da Ponte Frei Paolino Baldassari, ocorrido na tarde de sexta-feira (5), em Sena Madureira. O documento, assinado pelos promotores Júlio César de Medeiros Silva e Júlia Fernandes de Brito, determina uma série de diligências para identificar possíveis falhas na execução, fiscalização e manutenção da estrutura que ligava o centro da cidade ao Segundo Distrito.
Segundo o despacho ministerial, o colapso da ponte deixou quatro pessoas feridas, sendo duas em estado grave. O MP destaca que a estrutura representava uma importante ligação para moradores da região e que o desabamento comprometeu a mobilidade urbana e a segurança da população.
Entre as primeiras medidas adotadas está a solicitação de uma perícia técnica urgente para identificar as causas do acidente. O Ministério Público quer saber se houve falhas de projeto, erros de execução, deficiência na fiscalização, utilização de materiais inadequados ou qualquer outro fator que tenha contribuído para o desabamento.
O Estado foi oficiado para apresentar, no prazo de dez dias, toda a documentação referente à fiscalização da obra, incluindo relatórios, laudos, medições, pareceres técnicos e a identificação dos gestores e fiscais responsáveis pelo acompanhamento do contrato. O governo também deverá esclarecer as circunstâncias que levaram à interdição da ponte antes do colapso e informar se houve notificações ou advertências à empresa executora.
A empresa Cidade Ltda., responsável pela construção da ponte, também terá que prestar esclarecimentos ao Ministério Público. Entre os documentos solicitados estão o projeto executivo completo, estudos geotécnicos, memoriais de cálculo, laudos técnicos e a identificação dos engenheiros responsáveis pela obra. A construtora deverá ainda informar quais medidas de monitoramento e prevenção de riscos foram adotadas durante a execução do empreendimento.
O Estado do Acre foi intimado a encaminhar cópia integral do processo licitatório, informar se houve aditivos contratuais e detalhar a participação da empresa em outras obras públicas semelhantes realizadas nos últimos dez anos. O MP também quer saber se a empresa poderá ser acionada judicialmente para reconstruir a ponte e restabelecer a ligação com o Segundo Distrito.
A investigação foi ampliada para alcançar outras estruturas construídas pela Cidade Ltda. no Acre. O Ministério Público determinou o levantamento de informações sobre todas as pontes executadas pela empresa no estado, incluindo o volume de recursos públicos investidos em cada obra e a situação atual dos empreendimentos, sejam eles concluídos, em reforma ou ainda em execução.
Outro ponto que chamou atenção no despacho é a preocupação com a capacidade operacional do Corpo de Bombeiros. O MPAC solicitou informações à Secretaria de Estado de Administração (SEAD) e à Secretaria de Estado de Planejamento (SEPLAG) sobre a possibilidade de convocação dos 130 candidatos aprovados no cadastro de reserva do concurso público do Corpo de Bombeiros Militar realizado em 2022.
O órgão quer saber qual é o déficit atual de militares em todo o Acre e se existe necessidade de reforço no efetivo. O documento ressalta que, embora a necessidade tenha sido identificada inicialmente em Sena Madureira, a discussão envolve todo o estado, já que o concurso possui abrangência estadual.
O Corpo de Bombeiros também foi intimado a informar quando ocorreram as primeiras restrições de acesso à ponte, quais fundamentos técnicos embasaram a interdição e se a medida foi solicitada pelo Deracre, pela empresa executora ou adotada de forma autônoma pela corporação.
A Defesa Civil Municipal deverá apresentar, com urgência, um relatório das providências adotadas para proteger moradores das áreas próximas à estrutura que desabou, incluindo eventuais remoções, acolhimento de famílias e medidas de prevenção de novos riscos.
Ao final do despacho, o Ministério Público determina ampla divulgação do procedimento em razão da relevância social do caso, do impacto causado à população e do elevado volume de recursos públicos empregados na obra.