O Ministério Público do Acre (MPAC) arquivou uma investigação que apurava a situação de 76 obras públicas paralisadas sob responsabilidade do Governo do Estado. Juntas, as intervenções somavam investimentos estimados em R$ 387,3 milhões.
A decisão foi assinada pelo promotor de Justiça Romeu Cordeiro Barbosa Filho após a conclusão das diligências realizadas no procedimento. Segundo o MPAC, não foram encontrados elementos que indicassem a prática de improbidade administrativa ou outras irregularidades que justificassem o prosseguimento da investigação.
Durante a apuração, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AC) informou que, das 76 obras analisadas, 50 possuíam processos de fiscalização em tramitação na Corte de Contas. As outras 26 não contavam com processos individualizados de acompanhamento.
O TCE também comunicou que a última relação oficial de obras paralisadas sob monitoramento havia sido elaborada em março de 2019. A Corte destacou ainda a implantação do sistema Geobras, ferramenta voltada ao georreferenciamento e controle de obras públicas, que estava em fase de capacitação dos órgãos jurisdicionados.
Em manifestação encaminhada ao Ministério Público, a área técnica do Tribunal informou não possuir relatórios, auditorias, acórdãos, pareceres ou outros documentos específicos relacionados ao conjunto de obras paralisadas que estavam sendo investigadas.
Ao fundamentar o arquivamento, o promotor ressaltou que a interrupção de obras públicas, por si só, não configura irregularidade administrativa.
Segundo Romeu Cordeiro Barbosa Filho, fatores como dificuldades financeiras, problemas contratuais, inadimplência de empresas executoras ou outras situações inerentes à administração pública podem resultar na paralisação de empreendimentos sem que isso represente, automaticamente, prática ilícita.
Durante a investigação, o MPAC solicitou informações a diversos órgãos estaduais, entre eles a Casa Civil, as secretarias de Meio Ambiente (Sema), Obras Públicas (Seop), Saúde (Sesacre), Habitação e Urbanismo (Sehurb), além da Fundação de Cultura Elias Mansour (FEM) e do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária (Deracre).
Apesar do arquivamento, o Ministério Público destacou que o caso poderá ser reaberto futuramente caso surjam novos fatos ou elementos que justifiquem a retomada das apurações.