O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) instaurou um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) para apurar possíveis irregularidades envolvendo o contrato emergencial firmado entre a Prefeitura de Rio Branco e a empresa Ricco Transportes e Turismo Ltda., responsável pela operação do transporte coletivo da capital.
A investigação tem como foco fatos relacionados à gestão do ex-prefeito Tião Bocalom (PSDB) e tramita sob sigilo. Conforme a portaria publicada no Diário Eletrônico do MPAC na última quarta-feira, 3, a apuração busca esclarecer a possível ocorrência de crimes contra a Administração Pública, prevaricação, infrações contra a ordem econômica e eventual frustração do caráter competitivo de licitação.
O procedimento foi instaurado pela procuradora de Justiça Gilcely Evangelista de Araújo Souza, titular da 9ª Procuradoria de Justiça Criminal, e tem como objetivo analisar a legalidade da contratação emergencial celebrada em 2022 entre a Prefeitura de Rio Branco, a RBTrans e a Ricco Transportes.
Além do contrato original, o Ministério Público também pretende examinar os aditivos e prorrogações firmados ao longo da execução contratual, os mecanismos de fiscalização adotados pelo poder público e os pagamentos, subsídios e demais repasses financeiros destinados à empresa desde o início da prestação dos serviços.
Por envolver autoridade que possuía prerrogativa de foro à época dos fatos investigados, a abertura do procedimento dependeu de autorização judicial. A medida foi autorizada pelo desembargador Elcio Mendes, do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), responsável pela relatoria do caso.
Como uma das primeiras providências, o MPAC requisitou à Prefeitura de Rio Branco e à RBTrans uma série de documentos relacionados ao contrato. Os órgãos terão prazo de 15 dias para encaminhar informações, incluindo a íntegra do acordo firmado com a empresa, processos de fiscalização, eventuais penalidades aplicadas e comprovantes de pagamentos realizados desde 2022.
O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) também foi acionado para prestar apoio técnico às investigações, podendo atuar na análise documental, realização de diligências e oitivas.
A abertura do procedimento ocorre em meio aos debates sobre a qualidade do transporte coletivo em Rio Branco. Nos últimos meses, a Ricco Transportes voltou ao centro das discussões após episódios envolvendo a frota, incluindo o incêndio de um ônibus na região da Estrada do Calafate, fato que motivou a abertura de procedimentos administrativos por parte da Prefeitura e da RBTrans.