Durante a sessão desta quarta-feira (4), na Câmara Municipal de Rio Branco, o vereador Moacir Júnior (Solidariedade) apresentou um Projeto de Lei que estabelece a obrigatoriedade da coleta seletiva e da destinação ambientalmente adequada dos resíduos sólidos recicláveis gerados pelos órgãos da Administração Pública Municipal.
A iniciativa foi apresentada durante a Semana do Meio Ambiente e tem como objetivo transformar a gestão de resíduos dentro do serviço público, promovendo sustentabilidade, economia aos cofres públicos e geração de renda para cooperativas de catadores da capital.
Segundo o parlamentar, atualmente a Prefeitura de Rio Branco gera cerca de 18 toneladas mensais de materiais recicláveis, como papel, plástico e copos descartáveis, que acabam sendo encaminhados diretamente ao aterro sanitário, sem qualquer processo de separação ou reaproveitamento.
“O poder público precisa dar o exemplo. Não podemos cobrar coleta seletiva de empresas e grandes geradores se dentro das nossas próprias repartições ainda não fazemos a separação correta dos resíduos”, destacou ele durante seu pronunciamento.
O projeto prevê a implantação da coleta seletiva solidária em todos os órgãos da administração direta e indireta do município, com a instalação de lixeiras identificadas por tipo de resíduo, a designação de servidores como Agentes de Sustentabilidade e a destinação prioritária dos materiais recicláveis às cooperativas de catadores cadastradas em Rio Branco.
Além dos benefícios ambientais, a proposta busca fortalecer a inclusão social. De acordo com a justificativa apresentada pelo vereador, a medida poderá beneficiar mais de 120 famílias que atuam nas cooperativas de reciclagem da capital, ampliando a renda dos trabalhadores e reduzindo o volume de resíduos encaminhados ao aterro sanitário.
Moacir também ressaltou que a proposta não cria novos cargos nem gera despesas para o município, mas promove economia, educação ambiental e maior eficiência na gestão pública.