O Ministério da Saúde (MS) autorizou a transferência de R$ 2,84 milhões para os municípios de Rio Branco e Porto Acre ampliarem o custeio das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde. Os recursos foram oficializados por meio de portaria publicada nesta terça-feira, 9, no Diário Oficial da União (DOU).
Do valor total destinado ao Acre, R$ 2 milhões serão encaminhados ao Fundo Municipal de Saúde de Rio Branco. Já Porto Acre receberá R$ 842,5 mil para fortalecer a manutenção dos atendimentos realizados na rede básica de saúde.
Os recursos são oriundos de emendas parlamentares destinadas ao incremento temporário do Piso da Atenção Primária e serão transferidos pelo Fundo Nacional de Saúde em parcela única aos municípios beneficiados.
De acordo com o Ministério da Saúde, os valores poderão ser utilizados no custeio das atividades desenvolvidas pelas unidades básicas e demais serviços vinculados à atenção primária, considerada a principal porta de entrada dos usuários no Sistema Único de Saúde (SUS).
A aplicação dos recursos deverá seguir as normas estabelecidas pela pasta federal e ser registrada pelos municípios nos instrumentos oficiais de prestação de contas, incluindo o Relatório Anual de Gestão, submetido à apreciação dos Conselhos Municipais de Saúde.