O senador Sérgio Petecão (PSD) utilizou as redes sociais na segunda-feira, 1º, para esclarecer seu posicionamento em relação à PEC nº 12/2026, conhecida como “PEC da Hora Flexível”, ou “PEC da escala 7×0” que começou a tramitar no Senado Federal após obter o número mínimo de assinaturas necessárias para apresentação.
No vídeo, o parlamentar afirmou que a nova proposta não tem como objetivo modificar ou revogar a PEC 221/19, aprovada recentemente pela Câmara dos Deputados, que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 e a redução gradual da jornada semanal de 44 para 40 horas sem redução salarial.
Segundo Petecão, informações divulgadas nos últimos dias sugerindo que a iniciativa buscaria reverter a decisão da Câmara não correspondem à realidade.
“Acordei com notícias nos jornais de que estaríamos apresentando uma proposta no Senado que mudaria o resultado da Câmara, e isso não é verdade. A minha intenção, a intenção do PSD, é dar oportunidade para que as pessoas possam se manifestar”, declarou.
O senador destacou que a tramitação da nova proposta amplia o debate sobre modelos de jornada de trabalho e permite a análise de diferentes alternativas antes da deliberação final do Congresso Nacional.
Durante o posicionamento, Petecão também demonstrou preocupação com os impactos que eventuais mudanças na legislação trabalhista podem gerar para pequenos empreendedores.
“Minha preocupação é com os pequenos empresários, porque eles que pagam, são eles quem vão sentir os impactos. Quem é grande se vira, tem muito empregado, tem muito colaborador e dá um jeito, mas o pequeno não tem nada disso”, afirmou.
A PEC nº 12/2026 tem como principal autor o senador Rogério Marinho (PL-RN) e propõe maior flexibilidade na definição das jornadas de trabalho, permitindo que empregadores e trabalhadores negociem horários de forma mais ampla. Os defensores da medida argumentam que o modelo amplia a autonomia entre as partes e oferece alternativas para diferentes setores da economia.
A proposta, entretanto, tem recebido críticas de entidades sindicais e especialistas da área trabalhista, que apontam possíveis impactos sobre a estabilidade financeira dos trabalhadores e as condições de trabalho.
No Acre, a tramitação ganhou destaque após os senadores Sérgio Petecão e Márcio Bittar (PL) figurarem entre os parlamentares que assinaram o requerimento necessário para o início da análise da matéria no Senado.
Enquanto isso, a PEC aprovada pela Câmara dos Deputados segue para apreciação dos senadores, onde também precisará passar por votação em dois turnos antes de eventual promulgação.