A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) aprovou nesta quarta-feira (3) um projeto de lei que prevê o pagamento de indenização especial aos dependentes das vítimas fatais do episódio ocorrido no Instituto São José, em Rio Branco.
A proposta, apresentada pelo deputado estadual Pedro Longo, estabelece uma compensação de natureza humanitária e compensatória às famílias atingidas pela tragédia.
Segundo o texto aprovado pelos parlamentares, a medida busca reconhecer os impactos causados pelo episódio e oferecer uma forma de reparação aos dependentes das vítimas.
A matéria foi analisada pelas comissões permanentes da Assembleia antes de seguir para votação em plenário, onde recebeu parecer favorável dos deputados.
O projeto agora segue para os trâmites finais previstos no processo legislativo. Caso seja sancionado, a indenização passará a integrar as medidas de assistência destinadas às famílias afetadas pelo caso.
A aprovação ocorre anos após a tragédia que marcou a história recente do Acre e reacendeu debates sobre o dever do Estado de promover ações de reparação às pessoas diretamente impactadas pelo episódio.
Os critérios para concessão do benefício e os procedimentos administrativos para o pagamento deverão ser regulamentados conforme previsto na legislação.