O vereador André Kamai (PT) recebeu nesta terça-feira, 19, um Mandado de Citação e Intimação expedido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE/AC) em uma ação que apura suposta propaganda eleitoral irregular relacionada às eleições de 2026.
O processo foi movido pelo senador Márcio Bittar e tramita na Justiça Eleitoral sob relatoria do juiz Jair Araujo Facundes. Conforme o documento, a ação questiona um vídeo publicado no perfil do parlamentar no Instagram.
Na decisão liminar, o TRE/AC determinou a remoção imediata da publicação no prazo de 24 horas após a citação do vereador. A Justiça também proibiu a republicação do conteúdo ou divulgação de novas mensagens consideradas equivalentes, contendo pedido explícito ou implícito de “não voto”.
Além disso, André Kamai terá o prazo de 48 horas para constituir advogado e apresentar defesa no processo.
Durante discurso na tribuna da Câmara Municipal de Rio Branco, André Kamai comentou o caso e criticou o senador Márcio Bittar.
“Eu quero dizer aqui ao senador Márcio Bittar que eu não tenho medo dele não, que ele pode usar todas as armas que ele quiser, que ele pode usar de coação judicial do jeito que ele quiser, que pela Justiça ele pode até tirar uma postagem do meu Instagram, mas nessa tribuna aqui eu falo o que eu quiser”, declarou.
O vereador também afirmou: “Esse ano é balsa, vai pegar balsa, vai juntar os trapo e ir embora pro Mato Grosso que é a terra que ele gosta. Aliás, pode pegar uma caroninha com Nikolas Ferreira provavelmente no jatinho do Vorcaro e ir embora agora, dois inúteis”.
Confira a notificação do TRE/AC:
